materia 4/2025 — Peabiru (PR)

Tipo	Parecer da Comissão Administração Tributária
Número / Ano	4 / 2025
Date	2025-12-02
Ementa	Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 99.386.424,50
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
15.492.332,90
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 11.527.960,40
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.665.426,80
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
4.052.653,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
2.900.014,701
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
63.725,202
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.025.187,903
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
63.725,204
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
1.612.773,80
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.450.009,005
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - MULTAS
162.764,806
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
955.849,40
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 955.849,40
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
955.849,40
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
955.849,40
1.1.1.3.03.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
743.438,307
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
212.411,108
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
4.906.684,20
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.906.684,20
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
4.906.684,20
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
4.142.001,609
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
10 63.725,20
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
637.232,2011
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
12 63.725,20
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 3.621.613,60
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.051.439,40
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
1.051.439,40
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
955.848,3013
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
63.725,2014
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
21.242,1015
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
10.623,8016
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.570.174,20
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
2.570.174,20
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
1.911.694,4017
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
10.623,8018
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
637.232,2019
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.623,8020
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 342.758,90
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 342.758,90
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
342.758,90
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
289.652,0021
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
42.483,1022
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
23 10.623,80
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.311.935,10
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.311.935,10
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.311.935,10
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.311.935,10
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
4.142.001,6024
1.2.4.1.50.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
25 84.966,20
1.2.4.1.50.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
21.242,1026
1.2.4.1.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
27 63.725,20
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 531.028,30
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
212.411,10
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
212.411,10
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
212.411,10
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 212.411,10
28 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 212.411,10
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 318.617,20
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 318.617,20
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 318.617,20
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
318.617,20
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 318.617,2029
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 16.996,10
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 16.996,10
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 16.996,10
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 16.996,10
1.4.1.1.01.0.1.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 16.996,1030
1.5.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 16.996,10
1.5.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 16.996,10
1.5.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 16.996,10
1.5.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 16.996,10
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
1.5.1.1.01.0.1.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL 16.996,1031
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 95.591,10
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
84.967,30
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
84.967,30
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
63.725,20
1.6.1.1.01.0.1.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PR
63.725,2032
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS
21.242,10
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL
21.242,1033
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
10.623,80
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
10.623,80
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS
10.623,80
1.6.2.1.02.0.1.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
10.623,8034
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 77.819.487,90
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
40.077.358,20
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
34.818.286,80
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
34.452.935,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
30.841.960,60
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
30.841.960,6035
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
3.610.974,40
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
3.610.974,4037
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
365.351,80
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
365.351,8038
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
74.346,80
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
74.346,80
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
74.346,80
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
40 74.346,80
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2.577.050,30
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.684.925,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.684.925,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.684.925,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transferencias FNS NCENTIVO FINANCEIRO DA 
APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
41 1.684.925,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
892.125,30
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
892.125,30
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
892.125,3042
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
2.080.039,50
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.363.675,50
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
1.363.675,5043
1.7.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA - PDDE
18.058,70
1.7.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
18.058,7044
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
530.497,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 
PRINCIPAL
530.497,0045
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE
167.808,30
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
167.808,3046
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
527.634,80
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
361.099,20
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
361.099,2047
1.7.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
166.535,60
1.7.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
166.535,60
1.7.1.9.99.0.1.01.00 ADO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020 (ADO 25) 166.535,6048
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
23.967.324,70
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
23.496.829,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 20.561.306,70
49 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 20.561.306,70
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.477.556,40
1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.477.556,4051
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 186.927,40
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 186.927,4053
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
271.038,90
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
271.038,9055
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
364.288,10
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
364.288,10
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 
PRINCIPAL
364.288,1056
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
106.207,20
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 106.207,20
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
106.207,20
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 106.207,2057
1.7.3.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 
ENTIDADES
106.207,20
1.7.3.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
106.207,20
1.7.3.2.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
- SUS
106.207,20
1.7.3.2.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
- SUS - PRINCIPAL
58 106.207,20
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
13.668.597,80
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.668.597,80
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.668.597,80
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.668.597,8059
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.102.057,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
995.849,80
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 571.027,60
1.9.2.1.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 571.027,60
1.9.2.1.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 571.027,60
1.9.2.1.99.0.1.01.00 Outras Indenizações - Principal 571.027,6060
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 424.822,20
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 424.822,20
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 424.822,20
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- PRINCIPAL
424.822,2061
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 106.207,20
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 106.207,20
1.9.9.9.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 
ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
106.207,20
1.9.9.9.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 106.207,20
1.9.9.9.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 106.207,2062
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.008.114,75
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 3.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
3.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
3.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
3.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
3.000.000,0063
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 505.694,20
2.2.1.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 505.694,20
2.2.1.3.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 505.694,20
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE PEABIRU
2.2.1.3.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 505.694,20
2.2.1.3.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 
PRINCIPAL
505.694,2064
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.931.001,60
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
1.931.001,60
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.931.001,60
2.4.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.931.001,60
2.4.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.931.001,60
2.4.1.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal
65 1.931.001,60
2.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.571.418,95
2.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 5.571.418,95
2.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.571.418,95
2.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.571.418,95
2.9.9.9.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 5.571.418,95
2.9.9.9.99.0.1.01.00 Outras Receitas de Capital - Principal 5.571.418,9566
TOTAL: 110.394.539,25
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materia nº 4/2025

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