sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 15/12/2025 (quinze de dezembro de 
dois mil e vinte e cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas
e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Paulo
Roberto Muniz. Ausente o Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. 
Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Gálatas, capítulo 6, versículo 9-10, a 
leitura foi realizada pelo Vereador Antônio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Extraordinária realizada no dia três de 
dezembro de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura 
da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa 
Executiva, que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da 
Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras 
providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a
referida resolução. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões 
na LDO/2026, e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem 
Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 - Projeto de Lei n° 80/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 
para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos 
servidores públicos municipais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 -
Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 PPA 2026/2029 do Vereador João 
Carlos Santana: EMENDA ADITIVA I – PROJETO URBANO DE 
ARBORIZAÇÃO Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o 
seguinte inciso XVIII: “XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de arborização, 
destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros públicos, 
integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e paisagismo, 
em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.” Art. 2º – As 
demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. EMENDA ADITIVA II 
– PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS Art. 1º – Fica 
aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX: “XIX – Instituir o 
Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a estimular a 
implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de políticas de 
subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de calçadas, 
garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.” Art. 2º – As demais 
disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a referida emenda. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João 
Carlos Santana: Essas duas emendas já pedi o apoio de todos os nobres companheiros 
vereadores na última reunião das comissões que tivemos, uma vez aprovadas, são um 
avanço para a nossa cidade, um passo de cada vez, deixar esses programas instituídos, 
criados no município de Peabiru, é um avanço, primeiro, para esta Casa, no seu 
entendimento da necessidade da nossa cidade, da nossa população, e um avanço também
para o nosso município, sabemos que é de forma gradativa, progressiva, ano após ano, já 
tivemos no passado ajuda de custo para a construção das calçadas, mas não como 
programas instituídos, e esses programas são algo imprescindível para a nossa cidade, 
para a nossa gente, então, mais uma vez, conto com o apoio de todos os nobres 
companheiros vereadores na aprovação destas duas emendas aditivas. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 58/2025 que institui o Plano Plurianual do 
Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macro prioridades, 
objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de 
acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração 
Pública. da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei 
a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de dezembro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário