| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 1013 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 02/03/2026 (dois de março de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador: Bruno Alves Miranda. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus 16:18-19, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Roberto Muniz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 03ª Sessão Ordinária realizada no vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício nº 756/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) referente ao Acórdão de Parecer Prévio (Processo nº 194750/21) da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2020. 02 – Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti; V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária. 03 –Indicação n.º 14/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, determine aos setores competentes a realização de reforma e pintura do prédio da Agência do Trabalho e identificação do Município, em observância aos princípios da eficiência e da adequada prestação dos serviços públicos. 04 – Indicação n.º 15/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção de lâmpadas da iluminação pública na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com a Rua Narciso Simão. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente, gostaria de citar a minha indicação. É uma indicação simples, mas que vem ao encontro do que foi solicitado pela nossa população, principalmente no que diz respeito à iluminação pública. Em outras oportunidades, já solicitamos que fosse feita uma revisão e manutenção em todo o perímetro urbano do município; agora, especificamente nesta rua [Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com a Rua Narciso Simão], a lâmpada está acendendo e apagando a todo momento. Gostaria também de aproveitar a oportunidade para dizer que, na terça-feira da semana passada, não estive presente pois estava em um seminário de diretores na cidade de Foz do Iguaçu. Os diretores das escolas estaduais participam desse encontro de formação duas vezes por ano, no primeiro e no segundo semestre. É uma formação bastante profícua em relação às atividades do dia a dia das Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador unidades escolares do nosso estado, por isso deixei minha ausência justificada. Nesse mesmo evento, tivemos a entrega, de forma simbólica, mas oficial, de um laboratório de informática destinado à Escola São José, uma instituição municipal muito importante. Através de um ofício e de uma solicitação ao deputado estadual Luiz Corte, ele destinou essa aquisição que fará muita diferença na vida da escola e dos alunos, que é o nosso principal objetivo de trabalho. O kit contém 30 Chromebooks, 30 fones de ouvido, um carrinho de carregamento e um roteador. Já temos esse kit na Escola Estadual 14 de Dezembro e posso dizer, com propriedade, o quanto isso facilita a vida do professor e dos estudantes no dia a dia. Nos próximos dias, o equipamento deve estar chegando, e não poderia deixar de agradecer ao deputado Luiz Corte por nos atender nessa demanda tão importante. Encontrei também a nossa secretária de Educação, Dayane, que foi receber um segundo laboratório de Chromebooks para o município de Peabiru, desta vez para a Escola Princesa Isabel. Esse laboratório faz parte de um lote de 300 kits destinados às escolas municipais do estado do Paraná que ficaram melhor classificadas nos resultados da educação, especificamente na prova de fluência. Além do prêmio de educação 'Selo Ouro', temos que comemorar esse momento da Escola Municipal Princesa Isabel. Deixo meus parabéns à direção, aos professores e aos alunos. Repito a importância desses Chromebooks: nosso município receberá esses dois laboratórios, um pela indicação do deputado Luiz Corte e o outro pelo resultado obtido na prova de fluência pela Escola Princesa Isabel. Falando em coisas boas para a educação, não poderia deixar de agradecer à nossa parceira de sempre, a Deputada Federal Luísa Canziani. Ela já ajudou o município em diversas oportunidades, como quando destinou recursos para a aquisição dos ônibus universitários. Desta vez, parte do recurso de R$ 200.000,00 que ela encaminhou está sendo utilizado para a construção da cobertura da quadra da Escola Darcy Ribeiro. É um pedido antigo dos professores e de toda a comunidade escolar; sabemos que é uma demanda muito válida. Hoje, ar-condicionado e cobertura em locais de prática esportiva para as crianças não são luxo, são necessidade. A deputada Luísa, como sempre, honra seu trabalho e traz benefícios para Peabiru. Agradeço a ela pela parceria e também ao ex-prefeito Júlio Frare e à exprimeira-dama Isabel por sempre buscarem melhorias junto a ela em prol da nossa população. Por hoje seria isso. Tenho mais um requerimento em relação à Copel, mas voltarei a falar sobre isso no momento oportuno. Muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os nobres companheiros pelas suas indicações; todas vêm ao encontro da urgência e da necessidade da nossa gente, das nossas famílias e do nosso povo peabiruense. Parabenizo e desejo a todos um abençoado mês de março. Que seja um mês de luta para todos nós; não podemos desanimar, não podemos baixar a guarda, nem nos acovardar. Existe uma frase e um pensamento que sempre trago comigo e sobre o qual reflito: 'Põe a semente na terra, ela não será em vão; porém, não te preocupes com a colheita, plante para o irmão'. No meio político, esse pensamento se encaixa muito bem. Às vezes, qualquer um de nós faz as suas caminhadas e as suas lutas, mas, de repente, outros colherão os frutos, seja por oportunismo ou por questão de tempo e datas. O importante, porém, é que esses frutos cheguem diretamente ao povo, às pessoas e às instituições que precisam. Lançar a semente é importante, mas não devemos nos preocupar com a colheita; o importante é que o fruto seja colhido, independentemente de quem o faça. É dever de todos nós lutarmos sempre pelo direito, mas se um dia virmos o direito em confronto com a justiça, nosso dever é lutar pela justiça, pelo que é correto e certo. Às vezes, parcerias precisam ser encerradas e outras iniciadas. Eu sempre digo: fazemos parceria com quem é parceiro e com quem é confiável. Chega um momento em que algumas parcerias que achávamos ter precisam Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador ser encerradas. Desejo boa caminhada e sucesso a todos, mas sou parceiro de quem é parceiro. Acredito que, quando se trata de um grupo, tudo o que é bom deve chegar a todos; quando o que é bom é direcionado exclusivamente a uma ou outra pessoa por privilégio, isso não é grupo, é favoritismo. Estive em Curitiba esta semana e foi uma das melhores viagens que fiz. Lá, aprendi e percebi coisas que, se não tivesse ido, estaria aqui sendo iludido por conversas de que 'estamos lutando e batalhando'. Em Curitiba, vi a realidade no monitor; mostraram-me que o processo está de tal forma. Às vezes, as pessoas dizem que estão lutando, mas, na realidade, não estão lutando por nada, ou talvez lutem por interesses de outros, mas não pelos meus. Diante disso, pergunto: 'Que parceria é esta? Que grupo é este?'. Deixo isso para reflexão. Desejo um abençoado mês de março a todos. Tenho outras coisas a dizer, mas falarei amanhã com mais tranquilidade. Um grande abraço e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela oportunidade de estarmos todos aqui com saúde, assim como toda a família peabiruense. Gostaria de comentar sobre a Rua Professor José Ferreira. Mais à frente, há cerca de duas ou três quadras que os senhores vereadores conhecem e sabem que estão sem asfalto, em frente à chácara da Sementes Prata. Quem me cobra muito é o meu grande amigo Quincas. Ele sempre me cobra ali perto do restaurante da Bete; na última quinta-feira, ele me encontrou e, com toda a razão, cobrou uma solução. Peço ao Prefeito Marcos e ao Secretário de Obras que tomem uma atitude e façam aquele asfalto. Eu nem comentaria isso hoje, pois protocolei uma indicação para a sessão de amanhã (a Aline explicou que não haveria tempo para hoje), mas já adianto este pedido ao Executivo. Os moradores pagam IPTU e reivindicam seus direitos, dizendo: 'Professor Claudino, nós pagamos IPTU e temos o mesmo direito que todos'. Portanto, peço que olhem com carinho para essa situação para que possamos realizar essa melhoria para eles. Também gostaria de mandar um abraço para o meu povo de Silviolândia. Peço que iniciem a manutenção das estradas por lá. O 'Cojack', um rapaz que mora lá e arrendou a chácara do Dr. Mauro, comentou novamente sobre a dificuldade de escoamento do leite. Em dias de chuva, a situação para o caminhão chegar até lá é muito ruim; é preciso realizar o cascalhamento naquele local. Deixo este pedido aqui na Casa em nome de todos os vereadores, pois sei que todos têm um grande carinho por Silviolândia. Peço desculpas por não estar indo lá com tanta frequência ultimamente, mas espero em breve poder visitá-los. Jamais esquecerei vocês; estou aqui clamando por melhorias para o nosso povo. Pediu aparte o nobre Vereador João Carlos Santana: Apenas uma observação que faço com muito respeito ao nobre companheiro. Aquele trecho de asfalto na Rua Professor José Ferreira, que passa em frente à lanchonete da Bete e à casa do Quincas, já está contemplado oficialmente no programa 'Asfalto Novo, Vida Nova' do governo do estado. Conversando hoje com o prefeito, vi que esse é um dos convênios que já está bem encaminhado para dar certo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sim, João, apenas para comentar: já que o trecho da Rua Professor José Ferreira já está contemplado oficialmente no programa 'Asfalto Novo, Vida Nova', vamos acelerar o processo para que a obra seja executada logo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos à nossa 5ª Sessão Ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura. Solicito ao secretário Claudino de Oliveira Lino que faça a chamada dos vereadores. Para constar, informo que o vereador Antônio Pedro não pôde estar presente, pois está a trabalho em Curitiba e não houve tempo para retornar; e o nosso secretário Bruno também está participando de um evento da Acamdoze em Araruna. Gostaria de agradecer a todos os vereadores pelas indicações e agradecer ao pessoal do Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador pátio da prefeitura ao Hélio e a todos os trabalhadores que estão sempre nas estradas rurais. Nesta época de colheita, sempre vemos os funcionários se movimentando e arrumando as vias, e é muito bom ver que tudo está caminhando bem. Gostaria de agradecer ao Prefeito Marcos por encaminhar este recurso e, principalmente, ao nosso Deputado Federal Sargento Fahur. Este recurso de R$ 75.000,00, solicitado há vários meses, representa cuidado, inclusão e respeito às famílias que dependem do trabalho sério e comprometido da APAE. Cada investimento nesta instituição é um investimento direto no ser humano. Considero de extrema necessidade que todas as APAEs sejam bem cuidadas e recebam recursos, pois desenvolvem um ótimo trabalho. Agradeço muito ao Deputado Sargento Fahur por essa verba, e que ela seja muito bem aproveitada pela nossa querida instituição. Conseguimos este recurso de R$ 247.500,00 para o nosso SAAE por meio de muito trabalho e diversos pedidos ao Deputado Sargento Fahur, que não mede esforços para atender nosso município. Esse valor será utilizado na compra de equipamentos, painéis e geradores. O objetivo da aquisição de um gerador é amenizar as faltas de água que atingem diretamente as famílias e os trabalhadores que, após um dia de serviço, chegam em casa e não encontram água. Isso é uma situação muito difícil e complicada para a população. Continuarei pedindo recursos para a autarquia porque o SAAE é nosso e não podemos deixá-lo acabar. O SAAE enfrentou dificuldades, mas, com a boa vontade do Prefeito Marcos Lopes e do nosso diretor Odalvis, que 'vestiu a camisa' e está lutando junto com esta Casa, a autarquia hoje possui dinheiro em caixa, agradeço a todos os funcionários do SAAE pela grande eficiência no trabalho. Um abraço ao Deputado Sargento Fahur, que deve estar nos assistindo; que Deus o abençoe sempre por atender à população de Peabiru. Agradeço a presença de todos os vereadores e o ótimo trabalho dos nossos funcionários da Casa. Agradeço também à minha esposa, Márcia, que veio me acompanhar. Convido a todos para a sessão de amanhã, às 18h30. Fiquem todos com Deus e uma boa noite. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudino de Oliveira Lino, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita informações e esclarecimentos a gerência regional da COPEL. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pela ordem, Presidente. Como autor do requerimento, mais uma vez estamos falando sobre a oscilação de energia na rede da Copel. Acho que já cansa; o que eles estão fazendo com os cidadãos já passou do limite da brincadeira. Praticamente não temos a quem recorrer. Então, eu montei um plano de, ao menos, mostrar para a população que a nossa parte nós estamos fazendo, nós estamos cobrando. Este é o primeiro passo: enviar este requerimento. Teria uma segunda ação através de uma reunião regional, mas já vi que o gerente regional estará presente em um evento futuro, então já deixo e reforço o convite a todos os vereadores para que estejamos presentes; quanto mais estivermos, mais fácil será de cobrarmos essa situação. Após isso, tomarei as medidas que julgo necessárias, como o encaminhamento ao Ministério Público, entre outras ações. Porque não é possível que uma empresa do porte da Copel, com tantos anos de existência, oscile tanto hoje. Antigamente, quando havia menos tecnologia para mitigar esses casos, oscilava bem menos do que agora. E quem sofre é a população, em todos os sentidos. No dia 15, tivemos uma queda que derrubou quase todas as chaves dos poços de água aqui do município de Peabiru. Quem acompanha os grupos da cidade viu todo mundo criticando o sistema autônomo de água (SAAE), mas não podemos ser hipócritas: o atual diretor vem fazendo um bom trabalho e não é culpa dele o que vem acontecendo. Queimou uma bomba nova, com menos de dois meses de uso, que custa R$ 25.000,00. Então, como ficaremos pagando tudo isso o tempo todo enquanto a Copel ri da nossa cara? E Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador digo que ri da nossa cara porque tive situações muito parecidas no colégio: queima de modems e de aparelhos de DVR que para eles não representam nada, mas para nós têm um valor muito significativo, e não fomos ressarcidos até hoje. Inclusive, as últimas quedas geraram a necessidade de um reparo emergencial na parte elétrica que passará dos R$ 100.000,00. É muito difícil baixarmos a cabeça e deixar eles fazerem o que querem sem, ao menos, questionar. Vamos dar dor de cabeça para eles, assim como eles dão para nós o tempo todo. Esse é o motivo do meu requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Pela ordem, Senhor Presidente. Gostaria de parabenizar o colega Lucas pela nitidez das informações. Que saudade da Copel de 20 ou 30 anos atrás, quando, como você disse, não havia tecnologia, mas havia o braço e o carinho do servidor da Copel. Em Peabiru, tínhamos um escritório com quatro ou cinco funcionários que foi fechado; Campo Mourão tinha um grande escritório representando toda a região, com 20 ou 30 funcionários, e agora está jogado à mingua. A tecnologia chegou, os custos diminuíram, mas o serviço foi repassado para a parte privada. A Copel era elogiada a nível de América Latina como a mais conceituada distribuidora do Brasil; agora, o que está acontecendo? Desgoverno e falta de gestão. Isso nos preocupa. Eu recomendaria levar este requerimento e entregá-lo em mãos. É um município pequeno, mas que tem representantes na agricultura, estabelecimentos comerciais e residenciais sofrendo. E essa questão de ressarcimento é pura 'lorota'; eu já entrei com pedido não sei quantas vezes por aparelhos queimados na minha casa e nunca recebi. No parque industrial é um caos; empresários estão montando geradores particulares. Espero que tenhamos êxito e que isso seja levado ao conhecimento da UVEPAR, pois é importante acompanhar de perto, seja quem for o próximo governador, porque este atual deixou saudade em relação à Copel. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Pela ordem, por gentileza. Lucas, parabéns pelo requerimento. Estamos vivendo um momento assustador com a Copel. Quando foi anunciada a sua venda por parte do Governo do Estado, acreditávamos que isso iria impactar negativamente, mas não imaginávamos que seria tanto, principalmente no nosso município. Nós somos pequenos e às vezes pouco escutados na sociedade pelos entes maiores, mas isso está impactando diretamente as nossas cidades. Digo 'nossas cidades' porque não é só Peabiru que está sofrendo; ouvimos muitos colegas vereadores de outros municípios relatando cidades que ficam de 3 a 5 horas sem energia elétrica. Isso é fruto negativo da venda da nossa Copel, e agora toda a população está sentindo na pele. Espero que a Copel responda de forma coerente e que busquemos juntos uma solução. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Pelo jeito, são todos os municípios mesmo. Minha irmã mora no município de Engenheiro Beltrão e lá também há essa falta de energia; às vezes cai apenas uma fase e queima os aparelhos. É complicado, está muito difícil mesmo. Parabéns, Lucas, pelo requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei nº 03/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei nº 04/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei nº 05/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n º 06/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infância e Adolescência FIA. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 14/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei nº 18/2026 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Fahur. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaxandre Nunes Benedito: Que bom receber um projeto dessa significância aqui nesta Casa. Gostaria de parabenizar o Irineu, que sei que foi o intermediador desse recurso junto ao Sargento Fahur, e também a sensibilidade do Prefeito Municipal de ter mandado este projeto para cá. Tenho certeza de que esse valor de R$ 75.000 chega em boa hora na nossa APAE e será tratado com grande magnitude e será de grande ajuda. É assim mesmo que eu acho que nós temos que trabalhar: como braços e extensão do Executivo para levar a melhor oportunidade para as nossas autarquias, escolas e afins. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Primeiro, parabenizo-o [Presidente Irineu] por este recurso junto ao Deputado Sargento Fahur. Tudo o que puder ser feito de luta em prol de todas as instituições e escolas é fundamental, mas de maneira muito particular e especial pela APAE. Vemos o trabalho que aquele povo desenvolve ali dentro; é um trabalho diferenciado em relação a outros segmentos, até porque o atendimento às crianças tem suas particularidades. Esse recurso vem em uma 'santa hora'. Parabéns ao Prefeito por ter mandado esse projeto e parabéns, Senhor Presidente Irineu Manfré, por esse recurso viabilizado através do deputado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Agradeço ao Prefeito Marcos por passar este recurso por aqui e, principalmente, ao nosso Deputado Federal Sargento Fahur. Este recurso foi pedido já há vários meses e agora está sendo repassado para a nossa querida APAE. Esse investimento representa cuidado, inclusão e respeito às famílias que dependem do trabalho sério e comprometido da instituição. Cada investimento nessa entidade é um investimento direto no ser humano. Acho de extrema necessidade que todas as APAEs sejam bem cuidadas e recebam recursos, porque vêm fazendo um ótimo trabalho. Agradeço muito ao deputado por essa verba e que seja bem aproveitada na nossa cidade. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 19/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00 para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de abastecimento de água Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador no Município. Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Fahur. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaxandre Nunes Benedito: Gostaria de agradecer e parabenizar por esse valor de R$ 247.000,00, que é um montante robusto para o nosso sistema autárquico. O SAAE é um patrimônio peabiruense tão importante e recebe esse valor para dar continuidade aos trabalhos. Quero deixar registrado o bom trabalho que o Odalvis vem fazendo à frente do SAAE. Parabenizo a presidência da Casa, o vereador Irineu Manfrin, e reforço nossos agradecimentos ao Deputado Federal Sargento Fahur, agora em nome da nossa autarquia, para a aquisição de equipamentos e serviços de melhoria. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Parabenizo-o por mais esse recurso de extrema importância para a nossa autarquia. O SAAE é uma conquista e um patrimônio do povo peabiruense. Acredito que teremos sempre grandes lutas e desafios nesta Casa em defesa do SAAE, mas estaremos prontos. Vejam o exemplo da Copel, que se tornou um 'relativo lixo' em termos de prestação de serviço na ponta; por isso, nunca poderemos cochilar em nos levantar em defesa da nossa autarquia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Todos se lembram quando recebemos o Odalvis aqui na Casa, na reunião das comissões, e ele falou enfaticamente que o SAAE estava falido. Fico feliz que, num prazo de um ano e dois meses, tenhamos ouvido apenas notícias boas do Departamento de Água, tanto da parte operacional quanto do escritório. Esse recurso se deve a você, Irineu, e ao Fahur, pois sei que não é fácil conseguir verba para uma autarquia. Esse recurso vai revolucionar o SAAE em questão de tecnologia e atendimento para a população. Nossa gratidão ao deputado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Conseguimos esse recurso com muito trabalho e muitos pedidos. O Deputado Sargento Fahur não mede esforços para atender nosso município. Esses R$ 247.500,00 serão usados na compra de equipamentos, painéis e geradores. Devido a essas constantes faltas de energia, será comprado um gerador para amenizar a falta de água que atinge diretamente as famílias e os trabalhadores que chegam em casa e não têm água. Vou continuar pedindo recursos porque o SAAE é nosso e não podemos deixar acabar. A autarquia estava em dificuldades, mas, com a boa vontade do Prefeito Marcos Lopes e do diretor Odalvis, que 'vestiu a camisa', a autarquia hoje está com dinheiro em caixa. Agradeço a todos os funcionários pela grande eficiência. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de março de 2026. Irineu Manfrin Presidente Claudino de Oliveiro Lino 1º Secretário Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2?sv Validador Irineu M Irineu Manfrin Data 09/03/2026 13:59 #2dd6c3511bd911f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Autenticação eletrônica pg. 8 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Código identificador do documento: b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2 Página de auditoria Hash SHA256 do original ceff256aa204806794f681ecf2a4e76920a8152753f08d58ca965e8d9ca691a7 Link de validação: https://valida.ae/b3571cb78aa30ce877199a5c36d429a5b363135421fd25df2 Última atualização em 09/03/2026 17:03 Assinaturas realizadas: 2/2 Assinatura Eletrônica com base na lei 14.063/2020 e Regulamento 910/2014/EC Escaneie o QRCode ao lado ou acesse o link de validação para obter o arquivo assinado e os dados de assinatura no Autentique Assinaturas presentes no documento Irineu M Irineu Manfrin Data 09/03/2026 13:59 #2dd6c3511bd911f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Claudino L Claudino de Oliveira Lino Data 09/03/2026 17:03 #2de391371bd911f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Histórico 09/03/2026 13:58 Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento 09/03/2026 13:59 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou este documento pelo IP 181.77.108.84 09/03/2026 13:59 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou este documento pelo IP 181.77.108.84 09/03/2026 17:03 Claudino de Oliveira Lino (telefone +5544999047758, CPF 825.786.489-72) visualizou este documento pelo IP 186.235.95.184 09/03/2026 17:03 Claudino de Oliveira Lino (telefone +5544999047758, CPF 825.786.489-72) assinou este documento pelo IP 186.235.95.184