| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-03-30 |
| native_id | 1017 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2026 (trinta de março de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus 28 8:10, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Roberto Muniz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 07ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 26/2026 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual solicitam ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias na estrada rural, no trecho compreendido entre a propriedade do senhor Joel Custódio, passando pela região do Lambari, até a Fazenda Banhos, com a execução dos serviços de levantamento da estrada (patrolamento com elevação do leito) e cascalhamento. 02 – Indicação n.º 27/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que, no âmbito de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, adote as providências necessárias para viabilizar a oferta de aulas de teatro aos munícipes. 03 – Indicação n.º 28/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual reitera indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, no âmbito de sua competência, adote as providências necessárias para viabilizar a instalação de abrigos nos pontos da cidade utilizados para o embarque de pacientes no transporte de saúde. 04 – Indicação n.º 29/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, no âmbito de sua competência, adote as providências necessárias visando o recapeamento da Rua Milton Prudêncio de Brito, iniciando no trecho entre a Avenida São João e terminando até chegar no trecho da Rua Professor José Ferreira. 05 – Indicação n.º 30/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando-lhe que, no exercício de sua discricionariedade e observada a legalidade administrativa, adote providências para a instalação de telas de proteção nas laterais e na parte superior da quadra de esportes da Escola Municipal São José, a fim de evitar a entrada de pombos e a formação de ninhos, prevenindo a proliferação de sujeira e os transtornos decorrentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Hoje, quero agradecer pelas fotos que recebemos do distrito de Silviolândia. O Executivo, através do Marcos, havia comentado que o trabalho chegaria até a propriedade do Dr. Mauro e, pelo que vi nas fotos, o serviço está ficando ótimo. Gostaria de agradecer ao chefe das estradas, ao prefeito Marcos e ao Gaúcho, da área de obras, por atenderem aquela população que, por vezes, sente-se desassistida. O que a população da zona rural deseja são estradas de qualidade e saúde funcionando bem. Hoje, quero agradecer pelas fotos que recebemos do distrito de Silviolândia. O Executivo, por meio do Marcos, havia comentado que o trabalho chegaria até a propriedade do Dr. Mauro e, pelo que vi nas fotos, o serviço está ficando ótimo. Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador Gostaria de agradecer ao chefe das estradas, ao prefeito Marcos e ao Gaúcho, da área de obras, por atenderem aquela população que, por vezes, sente-se desassistida. O que a população da zona rural deseja são estradas de qualidade e saúde funcionando bem. O presidente e eu também estamos tratando da indicação para a estrada rural no trecho entre a propriedade do senhor Joel Custódio, passando pelo Lambari, até a Fazenda Banhos. A estrada assentou e a água está correndo pelo leito da via. É necessário realizar o levantamento, limpar os 'bigodes' (escoadouros de água), reforçar o cascalhamento e passar o rolo compressor. Vários produtores nos procuraram para solicitar essa manutenção; não é um trabalho pesado, mas sim de conservação, pois a água está escorrendo diretamente na estrada. Assim que for possível, peço ao Marcos e ao Gaúcho que atendam essa região. Conversei também com o colega Alexandre sobre a questão do transporte circular. Uma nova empresa, mais conceituada e conhecida por nós, assumiu o serviço e está em fase de adaptação. O preço da passagem baixou e não temos ouvido tantas reclamações quanto ao valor, embora pareça que um horário foi retirado. Sugiro que formemos uma comissão de vereadores para agendar uma conversa com o pessoal da empresa Nordeste e verificar se é possível enquadrar as necessidades da população. Todo início de trabalho apresenta dificuldades, mas, como o Alexandre mencionou, é uma empresa com veículos melhores e de quem temos condições de cobrar resultados, diferentemente da empresa anterior, da qual não sabíamos nem quem era o dono. No mais, seria isso, Senhor Presidente. Muito obrigado e parabenizo os colegas vereadores pelas indicações apresentadas hoje. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos. Senhor Presidente, as últimas sessões desta casa me fizeram refletir profundamente. Assistimos a momentos de tensão, com ânimos exaltados, murros na mesa, falas em tons elevados e, em alguns casos, críticas pessoais. Inclusive, chegamos a ouvir referências à 'massa cinzenta' do nosso cérebro e até a afirmação de que o município estaria quebrado, sem recursos para o básico. É justamente sobre isso que eu gostaria de falar nesta noite. Mais importante do que medir quem tem mais ou menos 'massa cinzenta' é, de fato, colocá-la para trabalhar: pensar com responsabilidade, agir com seriedade e usar nossa capacidade para aquilo que realmente importa, que é construir soluções. Soluções que impactem a saúde financeira do município, sim, mas, acima de tudo, que façam diferença real na vida da nossa população. Pois não adianta virmos a esta tribuna dizer que o município está em dificuldade e, ao mesmo tempo, não fazermos a nossa parte. Não basta apontar problemas; é preciso apresentar caminhos. E foi justamente com esse pensamento que elaborei uma indicação à Mesa Diretiva desta casa. Ainda não a protocolei porque faço questão de convidar todos os nobres vereadores a assinarem comigo, pois quando isso acontece de forma coletiva, deixamos o discurso e partimos para a prática, mostrando, de fato, compromisso com a população. Esta indicação propõe que, enquanto a situação financeira do município exigir cautela, esta casa adote uma postura de contenção: que não sejam liberados recursos para cursos e diárias de vereadores e servidores. Quero repetir este parágrafo: esta indicação propõe que, enquanto a situação financeira do município exigir cautela, esta casa adote uma postura de contenção, para que não sejam liberados recursos para cursos e diárias aos vereadores e servidores. Sei, Senhor Presidente, que essa medida isolada não resolve todos os problemas, mas é um começo, um gesto e um sinal claro de que estamos dispostos a fazer a nossa parte. Pois, somando esforços, podemos redirecionar de R$150 mil a R$ 200 mil para aquilo que é essencial: a saúde da nossa população, a realização de exames, a compra de medicamentos e o atendimento básico a tantas pessoas que precisam. No final das contas, é isso que a população espera de nós: não apenas palavras, mas atitude; não apenas discurso, mas exemplo. Acredito que somente quando fizermos a nossa parte de forma concreta e Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador responsável é que poderemos dizer que estamos honrando de verdade o papel que nos foi confiado como representantes do povo. Esta indicação me surgiu após os últimos debates que vimos nas reuniões, que foram bastante agressivos. Achei que é um jeito de ajudarmos o município e a nossa saúde, que tem tantos problemas com exames atrasados. Foi feito um levantamento há um tempo e, depois disso, a quantidade de exames na fila duplicou. O exemplo tem que começar pela casa. Se ouvimos aqui de vereadores que o município está quebrado, o exemplo é nosso. Vamos cortar nossas diárias e cursos e investir esse dinheiro na saúde da nossa população. Conto com a colaboração de todos. Os vereadores assinando hoje, eu protocolo amanhã. Quero falar também sobre a minha Indicação nº 28, que estou reiterando, pois foi feita originalmente há um ano e um mês. Trata-se da instalação de abrigos nos pontos de ônibus da saúde. O prefeito chegou a dizer que faria, mas ainda não foi executado. A população cobra muito, pois há pessoas que esperam o transporte às seis da manhã no meio do mato, em locais como o Baigon e o Leblon, enfrentando matagal, chuva e sol. Vamos pedir ao prefeito e ao Secretário de Obras que analisem isso. O município gasta com Carnaval, com o evento Carneiro no Buraco e outras coisas; vamos fazer esses pontos, que são essenciais para a população. Por fim, a Indicação nº 29 refere-se à Rua Milton Prudencio de Brito, no trecho entre a Rua Albino Casali e a Rua Professor José Ferreira de Souza. A via está totalmente deteriorada e precisa de recapeamento. O povo está cobrando, pois há buracos ali que oferecem riscos de queda para ciclistas e motociclistas, além de danos aos carros. Peço que o Secretário de Obras examine essa rua, que precisa de melhorias urgentes. Muito obrigado, Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Presidente, de forma bastante sucinta, gostaria apenas de reiterar os parabéns ao pessoal da Educação do município de Peabiru, que esteve na cidade de Brasília para receber a premiação do Selo Ouro na educação do nosso município. Mais uma vez, reforço meus parabéns não só à Secretaria, mas também a todos os profissionais que atuam na educação. Tenho certeza de que cada um dá o seu melhor na sala de aula e busca, o tempo todo, cumprir com o seu papel de elevar intelectualmente as nossas crianças e os nossos munícipes. O resultado final que esperamos é uma Peabiru cada vez mais com maior discernimento e mais inclusiva em relação à educação e à formação, porque sabemos que é somente através desse recurso que o nosso caminho será de sucesso e prosperidade. Gostaria também de parabenizar o Vereador Paulo Muniz pela análise feita e dizer que concordo, Paulinho, com muitas das palavras que você utilizou. A partir dessa reflexão feita por você, coloco-me à disposição para assinar, junto com você, esse requerimento referente à suspensão de diárias e cursos. Seria apenas isso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Senhor Presidente, peço licença para fazer uso da tribuna. Cumprimentando-o, estendo meus cumprimentos aos demais nobres companheiros vereadores. Farei agora uma leitura e um raciocínio sobre decisões tomadas na penúltima sessão ordinária. Ao longo da semana, ouviram-se muitos comentários, boatos e informações distorcidas, mas nada disso me surpreendeu ou foi novidade. Eu já esperava que, ao votar de forma contrária, como fez a maioria, inclusive eu, estaria contrariando interesses de grupos particulares. Nada naquele projeto estava direcionado ao interesse público, quando eu disse 'não', não foi um 'não' à mudança do almoxarifado. Qual peabiruense não deseja ver o almoxarifado fora do centro da cidade? No entanto, votei contra a liberação de quase R$ 1 milhão para a aquisição daqueles terrenos específicos. Que lógica e planejamento existem em retirar o almoxarifado de onde está e levá-lo para terrenos situados ao fundo das oficinas do CRAS, em uma área que já está dentro do perímetro urbano, além disso, aqueles terrenos não são adequados para um Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador pátio de máquinas. São áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e não nos foi apresentado sequer um laudo prévio do IAT. Portanto, todas as evidências indicavam que o espaço era inadequado. Votei 'não' e votarei assim tantas outras vezes diante de projetos que não condigam com o interesse da população, liberar quase R$ 1 milhão para imóveis inadequados é um 'tapa na cara' da população. É um desrespeito com quem aguarda meses ou anos nas filas da saúde por consultas e exames especializados. Na semana passada, uma mãe me relatou que sua criança, com pedido médico urgente para atendimento psicológico, está em uma fila de triagem com aproximadamente 450 pessoas, sem qualquer previsão de atendimento, o município de Peabiru possui áreas próprias e não precisa gastar esse recurso. Poderíamos utilizar o antigo viveiro municipal, a área das antigas represas do SAI ou a chácara do DR. São espaços que pertencem ao município e evitariam o gasto de R$ 1 milhão, sei que serei perseguido e caluniado por essa postura; isso já está acontecendo, mas não me intimida. Não devo favores políticos a ninguém; cheguei a esta Casa graças a votos limpos de gente honesta e trabalhadora. Lamento que algumas pessoas do Poder Executivo, que antes me cumprimentavam com alegria, tenham virado a cara para mim após essa votação. É triste ver que alguns secretários enxergam esta Casa como uma 'garagem da prefeitura' ou um 'puxadinho' do Executivo. Eles não são obrigados a gostar, mas devem respeitar as decisões do Legislativo, Agradeço a Deus por esse 'livramento', pois percebo que o interesse dessas pessoas não era o respeito mútuo, mas apenas que eu votasse conforme suas vontades. Não estou fazendo oposição política por fazer; minha preocupação é com o interesse público e com a população de Peabiru. Enquanto eu for vereador, lutarei em defesa do diálogo, do respeito e do bem coletivo, por ora era isso. Após o pronunciamento do vereador João Carlos Santana, o vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito solicitou questão de ordem: Questão de ordem, Senhor Presidente. Não poderia deixar de solicitar a palavra, de acordo com o nosso regimento, para me manifestar sobre o que foi dito pelo vereador de forma bastante contundente. Achei, inclusive, leviana a utilização da tribuna para afirmar que os votos favoráveis ao projeto anterior seguiram questões de interesses particulares e não públicos. Tenho profundamente comigo, assim como acredito que os demais colegas também tenham a convicção, de que nesta Casa, pelo menos no período em que estou aqui ou pela história que conheço do Legislativo peabiruense, ninguém votou motivado por interesses particulares. É preciso entender que todos aqui foram eleitos pelo voto popular e representam a população. Portanto, deixo aqui o meu protesto referente à fala do vereador. Acredito que os demais nobres colegas que votaram favoravelmente ao projeto também farão uma reflexão nesse sentido. Gostaria de dizer que, assim como foi afirmado que o projeto foi analisado por quem votou contra nós que votamos a favor também fizemos nossas ponderações e contrapontos. Vale ressaltar que o projeto não foi apresentado por nenhum vereador desta Casa; ele veio do Executivo, que apresentou o que havia em caixa, o valor para a compra, e que inclusive já havia pago uma empresa para realizar o projeto e buscar a captação de recursos. Portanto, ninguém votou por votar ou com interesse particular. Preocupa-me esse tipo de fala, pois podemos chegar, futuramente, a situações que desagradem a todos os vereadores desta Casa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Quero parabenizar os companheiros pelas falas que tiveram e volto a reiterar, mais uma vez, que nesta Casa deve, sim, existir a divergência de ideias. Isso é pensar no bem comum, pois é através da divergência, chegando a um ponto final e coletivo, que construímos realmente uma Peabiru melhor. Portanto, sempre com muito respeito a cada um dos nove vereadores, acredito que deve haver espaço para opiniões contrárias e respeito à posição de cada colega. Parabenizo as indicações apresentadas hoje, em Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador especial a Indicação nº 30, do vereador Irineu, e a Indicação nº 28, do vereador Paulinho. Sobre a proposta do Paulinho, que reitera um pedido anterior, ressalto que esses abrigos nos pontos de ônibus não beneficiam apenas os pacientes da saúde; sabemos que muitos cidadãos saem do município no período noturno para trabalhar em outras cidades e empresas, e eles também poderiam utilizar esses abrigos em dias de sol intenso ou de chuva. Parabéns por insistir nessa demanda e esperamos que o Chefe do Poder Executivo nos atenda. Na verdade, Barão, tudo o que trazemos para cá é de interesse da coletividade; ninguém está pedindo nada individual, estamos pedindo pelo coletivo. Aproveito para apresentar a minha Indicação nº 27/2026, que sugere a oferta de aulas de teatro para crianças, adolescentes e adultos por meio das oficinas do CRAS. Recordo-me de que, há algum tempo, vereadores liderados pelo professor Claudino solicitaram aulas de capoeira, e o pedido foi atendido. Tive a oportunidade de passar pelo ginásio de esportes e vi inúmeras crianças participando dessa atividade. Saber que existem em nosso município pessoas capacitadas e formadas para ministrar aulas de teatro já é um motivo de satisfação. Assim como pediram outras modalidades no passado, hoje peço ao Executivo a oferta do teatro, acreditando que o Prefeito e o VicePrefeito, por gostarem da arte, farão essa inclusão. Por enquanto, esta era a minha fala, Senhor Presidente. Vejo com naturalidade o fato de que algumas decisões precisam ser tomadas e que teremos outros embates em votações; esta não foi a primeira nem será a última, teremos pontos de divergência, mas, desde que respeitemos a opinião de cada um, a Casa seguirá trabalhando em prol do desenvolvimento coletivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero cumprimentar o pessoal que nos acompanha pelas redes sociais em família para ver o nosso trabalho. É dessa forma que acontece: há debate e discussão, mas, como o Dr. Alexandre falou, deve ser algo com muito respeito entre nós, pois estamos aqui para defender o povo que confiou em nós. O pessoal espera respeito de nossa parte. Mais uma vez, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui não só eu, mas todos nós da família peabiruense. Peabiru pertence ao Senhor Jesus Cristo; como sempre dizia a irmã Benedita: 'Peabiru pertence ao Senhor Jesus Cristo'. Eu declaro isso. Sobre o distrito de Silviolândia, o pessoal realmente trabalhou bonito. Agradeço ao Secretário de Obras; eles puseram a mão na massa e fizeram um bom trabalho lá. Ainda não terminaram, mas acredito que ficará muito bom e favorecerá, principalmente, o pessoal da produção de leite, que reclamava muito. O meu amigo Anderson, que está nos assistindo, arrendou o sítio do Dr. Mauro para essa produção de leite e está dando certo. Aquela estrada abençoada era prometida há muitos e muitos anos e não havia sido feita; agora estão ajeitando, o que contribuirá para muitos moradores que dependem da estrada rural para a colheita de soja e milho, pois antes, com a lama, às vezes não era possível nem usar o maquinário. Fico muito feliz também porque o pessoal está contente com as melhorias na Rua Peabiru, dentro de Silviolândia, que estava meio abandonada. Considero a família de Silviolândia como minha família; não podemos lembrar de vocês apenas na época de pedir votos, mas sempre. Contem conosco, do Executivo e do Legislativo, para lutar por vocês. Gostaria apenas de pedir ao prefeito ou ao Gaúcho atenção à iluminação. As lâmpadas ainda não foram trocadas; a moradora Aline me falou novamente que o serviço não foi feito, então peço que a equipe realize a troca lá para nós. Mudando de assunto, fiz um pedido (não chegou a ser indicação) de uma moradora da Rua Palmeira, esquina com a Souza Naves, sobre um bueiro que estava abandonado. Quando chovia, a casa dela alagava totalmente. Ela me procurou, eu trouxe a demanda à Secretaria de Obras e eles resolveram o problema; trabalharam bonito lá, parabéns. Como o vereador Santana sempre diz, nós somos a voz do povo. O munícipe confia no vereador para representá-lo e cobrar o que está errado. Todos nós Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador fazemos a nossa parte por meio de indicações, requerimentos e aprovação de projetos para que Peabiru fique sempre melhor. Tentamos trabalhar com união, debatendo nas reuniões de comissão o que é melhor para a cidade. Sobre aquele projeto [da compra de terrenos], Santana, eu também votei 'não' e, se tivesse que votar de novo, não aprovaria. É minha opinião: não achei viável o gasto de R$ 1 milhão, pois temos outros locais municipais para construir, como a área do DER, inclusive, estou apresentando um requerimento, elaborado pelo nosso jurídico, pedindo informações sobre o que será construído lá, pois as pessoas nos perguntam se será uma escola ou uma creche. Solicito que o prefeito nos envie esse esclarecimento. Por fim, sobre o esporte, lembrei-me do vereador Alexandre, que também batalha muito nessa área. Sobre o campeonato de futsal e os climatizadores de ar: quero informar ao pessoal que eles já foram comprados e serão instalados no ginásio de esportes. Foi uma indicação minha, com o aval de todos os vereadores, e já está sendo providenciado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações; todas são muito pertinentes. Inclusive, a indicação do vereador Alexandre é algo realmente importante para o desenvolvimento. Sabemos que, por meio do teatro, a criança ou o jovem consegue se desenvolver, melhora a fala, o posicionamento e a comunicação; enfim, são diversas áreas que apresentam melhorias. Eu, inclusive, quando mais jovem, sempre participei de teatros na igreja, e isso me ajudou muito a me comunicar e a me relacionar com outras pessoas. Então, vale muito a pena. Gostaria de comentar nesta noite sobre os recursos que estão vindo por meio do Deputado Federal Ricardo Barros e de sua filha, Maria Vitória. Na semana passada, o vice-prefeito Jarrão esteve em Curitiba representando o município de Peabiru, onde, por intermédio dos nossos deputados, está sendo encaminhado um ônibus para Peabiru. Trata-se de um ônibus grande, fruto de uma solicitação feita por mim; buscamos esse recurso junto ao deputado e o termo já foi assinado em Curitiba. Se Deus permitir, até junho esse ônibus deve estar chegando aqui em Peabiru. Além disso, neste período de elaboração de projetos, foram encaminhados R$ 100.000,00 para a APAE de Peabiru. Eles já realizaram o projeto e o encaminharam para o órgão competente. É um recurso que vem direto para a instituição, sem passar pela prefeitura, o que torna o processo mais rápido. Também destaco o gerador para a sala de vacinas do Posto de Saúde Turiki Fukasi. Essa foi uma demanda identificada pela nossa Secretária de Saúde; tivemos a possibilidade de enviar recursos para a área, o que também é um compromisso nosso. Conversamos e chegamos a um denominador comum sobre o que seria viável, levamos ao deputado e eles conseguiram esse recurso também. Já estão finalizando a solicitação para que ele chegue. Sabemos que esta semana é o prazo final para solicitações via sistema antes do início do período eleitoral, quando os trâmites se tornam mais complexos. É motivo de muita alegria estarmos batalhando e buscando recursos direcionados para o nosso município. Agradeço ao Prefeito Marcos, que sempre nos apoia quando solicitamos. Sabemos que o município de Peabiru, por meio do prefeito, precisa aceitar esses recursos para que eles sejam liberados, e o Marcos nos atendeu prontamente. Ele entende que, independentemente de qual deputado venha o recurso, o objetivo é melhorar a vida da nossa população, e ele tem sido sempre muito solícito nessa parte. Agradeço ao Marcos e também ao Jarrão, que esteve presente representando o município. Por fim, gostaria de parabenizar a nossa Educação, premiada mais uma vez com o 'Selo Ouro'. Isso é algo muito importante, pois demonstra que nossos profissionais nas escolas, professores, servidores, direção e Secretaria de Educação, estão caminhando juntos para oferecer o melhor aos nossos alunos. Vimos também, no começo do ano, as informações trazidas pela Daiane sobre o desenvolvimento da leitura de nossos alunos e o grande trabalho que os professores estão realizando. Deixo aqui os Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador meus parabéns. Por hoje seria isso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também quero parabenizar os vereadores pelas falas. Quero parabenizar também o Alexandre Nunes e o Paulo Muniz pelas indicações, e o meu amigo Barão, estamos sempre juntos fazendo indicações; desta vez, para a estrada rural, somos sempre abordados e conhecidos no meio rural, e os nossos munícipes sempre estão pedindo melhorias nas estradas. O prefeito Marcos vem trabalhando com toda a sua equipe empenhada para que as estradas do município sejam melhoradas, também vi a foto mencionada pelo Claudino e pelo Barão lá de Silviolândia; o trabalho está ficando muito bacana. É muito importante essa melhoria que o Marcos vem realizando. Na estrada da região do Lambari, é necessário que ela seja levantada e que as microbacias sejam refeitas, conforme o Barão mencionou. É preciso realizar a manutenção constante de diversos trechos, pois alguns se deterioram mais rapidamente do que outros. Acredito que o Executivo poderá realizar esse serviço em breve. Nosso papel é encaminhar os pedidos dos munícipes ao Executivo e manter essa cobrança constante. Quero falar agora sobre a minha indicação nº 30/2026 a respeito da quadra de esportes da Escola Municipal São José. Precisamos providenciar telas de proteção em todos os lados para evitar que pombos façam ninhos e permaneçam no local, gerando sujeira. Em uma quadra utilizada por crianças, certamente ninguém é a favor dessa situação. Já conversei com a secretária Daiane e, com a apresentação desta indicação, acredito que o problema será resolvido em breve. Além disso, temos o evento, Carneiro ao Vinho, que atrai muitos visitantes de várias cidades para saborear nosso prato típico. É inadequado que as pessoas tenham que se sentar em um local que não oferece as condições de higiene necessárias, tanto para a prática de esportes quanto para servir comida. Espero que o Executivo encontre uma maneira de afastar as pombas e melhorar a higiene daquele local. Agradeço pelas falas de todos. Os debates aqui são calorosos ocasionalmente, mas temos uma Câmara firme e forte. Somos nove vereadores, não cinco, e não estamos sozinhos. Com nove pensamentos diferentes, é natural que surjam contradições, debates e discussões. Contudo, peço que todos se respeitem, pois a Câmara pertence ao povo. Devemos manter o respeito mútuo e realizar o melhor trabalho possível para que Peabiru continue melhorando em todos os aspectos. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 12/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando as seguintes informações acerca da obra do Terminal Rodoviário do Município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Fiz uma visita in loco após receber vídeos e fotos de moradores daquela região e identifiquei que, na fachada superior, há uma clara diferença de tonalidade nas placas. Como podem ver nas imagens, o lado esquerdo apresenta uma cor mais escura e o lado direito uma cor mais clara. Recebemos informações de que houve uma tentativa de pintar a fachada para uniformizar as cores, mas, após a chuva, a tinta escorreu. É uma pergunta simples: há previsão de substituição dessas placas. Não podemos aceitar que uma obra de valor vultoso seja entregue de forma inadequada. Além disso, questiono qual é o prazo real de entrega, pois a população clama por essa obra há meses. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Como o nobre Alexandre e o colega Santana sempre cobram, esta é a nossa função. Aquela obra já virou uma chacota para nós; vai fazer dois anos que está em andamento. Quando há funcionários lá, são apenas dois ou Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador três, e nem sabemos se são da empresa contratada ou do município. A rodoviária é o local por onde passam inúmeras pessoas de fora e de Peabiru, e o que vemos são problemas que, para quem não entende de engenharia, parecem graves. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabenizo o vereador pelo requerimento, pois nosso trabalho é buscar informações para o povo que confiou em nós. Não se trata de 'pegar no pé' do Executivo, mas o pessoal nos procura perguntando o que está acontecendo com os recursos públicos quando veem uma obra mal acabada ou feita de qualquer jeito. Precisamos dessas respostas para informar corretamente a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Parabenizo o colega Alexandre pelo 'olhar de águia'. Essa 'maré' de obras mal feitas no município precisa acabar, pois envergonha tanto o Executivo quanto o Legislativo. A população cobra com razão, pois vemos uma obra sendo executada de forma mais precária que a outra. A presença da fiscalização e dos vereadores deve ser constante e assídua, com visitas a cada 15 ou 20 dias, cobrando diretamente quem ganhou a licitação para que os erros sejam corrigidos antes da entrega. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pelo que observei ao passar por lá, parece que algumas placas caíram e, ao serem repostas, a cor não coincidiu com as originais. Tentaram fazer uma 'maquiagem' com pintura, mas não deu certo. Como meus pais moram perto dali, acompanho de perto e a situação ficou esteticamente feia. Inclusive, algumas letras do letreiro já caíram e tiveram que ser recolocadas, o que gera dúvida sobre a durabilidade e a qualidade da execução da obra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Muito bem observado Alexandre, a impressão que dá, é que alguma daquelas placas caíram, e eles foram colocar e as cores não bateram, e tentaram fazer uma maquiagem, mas parece que não de muito certo, realmente essa obra vem enfrentando problemas, e realmente ficou feio, algumas letras caíram e tiveram que colocar novamente, dá medo inclusive a forma como foram feitas e quanto tempo que vai durar aquele letreiro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizar Alexandre pelo seu olhar referente a isso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 08/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Senhor Presidente, demais vereadores. Hoje, com muita alegria, colocamos em votação um projeto que apresentei nesta Casa em 2025. Após estudá-lo por algum tempo, trouxe essa questão pensando principalmente em nossos professores e servidores da rede municipal de educação. Votá-lo hoje traz um alívio muito grande, pois garante o direito e a valorização desses profissionais, permitindo que se alimentem da mesma merenda dos alunos. Gostaria de deixar especificado um ponto importante: o projeto mantém, o tempo todo, a prioridade exclusiva para os nossos alunos. O texto é claro ao assegurar que os alunos regularmente matriculados continuam sendo os principais beneficiários, em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O acesso dos profissionais terá caráter secundário e ocorrerá sem qualquer prejuízo aos estudantes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero parabenizar o vereador Lucas pela iniciativa. Não vejo dificuldade na implementação; o aumento de custos, se houver, será insignificante. Não se trata de uma alimentação completa, como almoço ou janta, mas de um complemento. Trabalhei em Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador escolas municipais e vi o carinho das colaboradoras da cozinha ao preparar o alimento. Imagine um funcionário que está lá dentro, que muitas vezes tem uma jornada dupla em casa com os filhos e, ao chegar no trabalho, tem esse alimento disponível. Os colaboradores das escolas têm direitos e espero que a Secretaria de Educação e o setor financeiro tenham a sensibilidade de acatar este projeto, que já é realidade nas escolas estaduais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Lucas, não consigo descrever a alegria de ver este projeto nesta Casa. Sou filho de servidores públicos estaduais que atuaram por mais de 30 anos na educação. Minha mãe era merendeira e eu via o carinho com que preparava o alimento para as crianças. Este é um avanço que deve ser aplaudido de pé. A educação de Peabiru é 'Selo Ouro' porque é um conjunto: professores, diretores e colaboradores trabalham juntos. Este projeto extraordinário demonstra sensibilidade e visão para com todos os profissionais da escola. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Este é um daqueles projetos que ninguém poderá dizer que foi votado 'do dia para a noite'. Ele tramitou desde o ano passado e gerou discussões necessárias para o afunilamento das ideias. Recordo que o Chefe do Poder Executivo solicitou uma pausa no projeto, que foi concedida por cerca de 60 a 90 dias para que pudessem propor emendas ou modificações, mas absolutamente nada foi alterado pelo Executivo. Portanto, subentende-se que a Secretaria de Educação e a Prefeitura concordam com a aprovação da matéria da forma como está. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabéns, professor Lucas, por representar e valorizar os professores. Muitas vezes, eles enfrentam dificuldades para almoçar em casa e este projeto é merecido. As merendeiras fazem um trabalho maravilhoso. Eu estudei na escola Princesa Isabel e me lembro da tia Nita, que fazia uma merenda deliciosa. Meus netos, que estudam hoje, também elogiam muito a comida da escola. O que pudermos fazer para valorizar os professores, faremos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Parabéns pelo projeto, Lucas. Até me admiro e questiono por que demorou tanto para ser aprovado. Moro perto de uma escola e converso direto com professores e serventes. Eles me relatavam que era muito triste ver o resto de comida ser levado para alimentar porcos porque os funcionários não podiam comer. Graças a Deus, todos os vereadores entenderam que este é um projeto excelente que trará felicidade aos professores, servidores e à população em geral. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de parabenizar o Lucas e também os vereadores das comissões pelo debate. O Lucas esclareceu todos os pontos necessários. Entendemos que o projeto vem somar à educação, pois desperdiçar comida é algo muito triste. Se temos a possibilidade de ofertar aos funcionários o que sobra, que assim seja feito. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Registro aqui meus parabéns pelo projeto de grande importância para todos que compõem o corpo da educação: merendeiras, professores e demais servidores. É um benefício que, como o Barão citou, mudará muito pouco no custo final, mas ajudará muitas pessoas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de março de 2026. Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 08/04/2026 14:29 #dfa4e536336d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 08/04/2026 15:17 #dfb2c743336d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 Link de validação: https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Validador Identificador: 2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas 5e2382f31138cf853506a040713 5e2e826283db698f8bb90e44ebd af0fa4fdd0 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 Assinaturas concluídas: 2 de 2 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 08/04/2026 14:29 #dfa4e536336d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 08/04/2026 15:17 #dfb2c743336d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Trilha de auditoria 08/04/2026 14:10 Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: 5e2382f31138cf853506a0407135e2e826283db698f8bb90e44ebdaf0fa4fdd0 08/04/2026 14:28 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou o documento Endereço de IP: 45.167.34.126 Porta: 3161 08/04/2026 14:29 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento Endereço de IP: 45.167.34.126 Navegador: Safari/18.5 Tipo de geolocalização: IP Porta: 3161 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+ SO: iOS 18_5 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -23.962, -52.29 08/04/2026 15:17 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento Endereço de IP: 177.86.70.81 Porta: 54970 08/04/2026 15:17 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento Endereço de IP: 177.86.70.81 Navegador: Safari/17.1.2 Tipo de geolocalização: IP Porta: 54970 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+ SO: iOS 17_1_2 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -23.962, -52.29 autentique.com.br 2b094efbf38f10773d4eeb9ffb6a9a6fd096c8f0d2e8a7fc8 pg. 11 de 11