| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária. |
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge INDICAÇÃO 13/2026 O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 146 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. V – Adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por finalidade reforçar as medidas preventivas e de controle da dengue no Município, considerando o aumento dos casos registrados e o risco à saúde pública. A realização de arrastões e mutirões de limpeza contribui significativamente para a eliminação de criadouros do mosquito transmissor. Da mesma forma, a instalação de telas nas bocas de suspiro de fossas sépticas constitui medida eficaz e Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 987835fcc29b1ed8f397f7ce187694f74c656cacd78216b0811f2c315871ec67 Link de validação: https://valida.ae/908b6d1d97a34477381329613a3a6203948542e009f600287?sv Validador Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge recomendada por órgãos de saúde pública, reduzindo a possibilidade de proliferação do vetor. Diante da relevância da matéria, e considerando tratar-se de ação preventiva essencial à proteção da coletividade. Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao atendimento de nossa solicitação. Plenário Jurceu Sakuma, 02 de março de 2026. Alaerte Rodrigues dos Santos Vereador Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 987835fcc29b1ed8f397f7ce187694f74c656cacd78216b0811f2c315871ec67 Link de validação: https://valida.ae/908b6d1d97a34477381329613a3a6203948542e009f600287?sv Validador Alaerte S Alaerte Rodrigues dos Santos Data 26/02/2026 09:21 #235bfdb5130d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Autenticação eletrônica pg. 3 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Código identificador do documento: 908b6d1d97a34477381329613a3a6203948542e009f600287 Página de auditoria Hash SHA256 do original 987835fcc29b1ed8f397f7ce187694f74c656cacd78216b0811f2c315871ec67 Link de validação: https://valida.ae/908b6d1d97a34477381329613a3a6203948542e009f600287 Última atualização em 26/02/2026 09:21 Assinaturas realizadas: 1/1 Assinatura Eletrônica com base na lei 14.063/2020 e Regulamento 910/2014/EC Escaneie o QRCode ao lado ou acesse o link de validação para obter o arquivo assinado e os dados de assinatura no Autentique Assinaturas presentes no documento Alaerte S Alaerte Rodrigues dos Santos Data 26/02/2026 09:21 #235bfdb5130d11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Histórico 26/02/2026 09:17 Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento 26/02/2026 09:18 Alaerte Rodrigues dos Santos (telefone +5544997335293, CPF 537.472.919-53) visualizou este documento pelo IP 168.0.144.209 26/02/2026 09:21 Alaerte Rodrigues dos Santos (telefone +5544997335293, CPF 537.472.919-53) assinou este documento pelo IP 168.0.144.209