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materia nº 13/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaIndicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária.
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Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
INDICAÇÃO 13/2026
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 146 e seguintes do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após
ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações
de combate à dengue no Município, especialmente mediante:
I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de
casos;
II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos;
III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios;
IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas,
visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
V – Adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de
insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária.
JUSTIFICATIVA
 A presente Indicação tem por finalidade reforçar as medidas preventivas e de
controle da dengue no Município, considerando o aumento dos casos registrados e o
risco à saúde pública. 
 A realização de arrastões e mutirões de limpeza contribui significativamente
para a eliminação de criadouros do mosquito transmissor. Da mesma forma, a
instalação de telas nas bocas de suspiro de fossas sépticas constitui medida eficaz e
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
recomendada por órgãos de saúde pública, reduzindo a possibilidade de proliferação
do vetor.
 Diante da relevância da matéria, e considerando tratar-se de ação preventiva
essencial à proteção da coletividade.
 Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao
atendimento de nossa solicitação. 
Plenário Jurceu Sakuma, 02 de março de 2026.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Vereador
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
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Alaerte S
Alaerte Rodrigues dos Santos
Data 26/02/2026 09:21
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SIGNATÁRIO
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Última atualização em 26/02/2026 09:21
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Alaerte S
Alaerte Rodrigues dos Santos
Data 26/02/2026 09:21
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SIGNATÁRIO
Histórico
26/02/2026
09:17
Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento
26/02/2026
09:18
Alaerte Rodrigues dos Santos (telefone +5544997335293, CPF 537.472.919-53) visualizou este documento pelo IP 168.0.144.209
26/02/2026
09:21
Alaerte Rodrigues dos Santos (telefone +5544997335293, CPF 537.472.919-53) assinou este documento pelo IP 168.0.144.209

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