materia nº 7/2026

r
Ofício n° 64/2026
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOÃO CARLOS SANTANA
DO. Vereador da Câmara Municipal de Peabiru - PR
Ret.: Requerimento nO03/2026
Peabiru, 16 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nO03/2026, apresentado por Vossa
Excelência e aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal, o Poder Executivo
Municipal vem, respeitosamente, à presença dessa Casa Legislativa, prestar os
esclarecimentos que seguem.
Inicialmente, informa-se que segue em anexo a relação dos das
propostas de convênios em andamento que atualmente se encontram cadastrados
com status de "prioridade" nos sistemas de acompanhamento de transferências, em
favor do Município de Peabiru, contendo as informações disponíveis quanto ao objeto,
órgão concedente/indicação e situação administrativa de cada proposta.
No que se refere especificamente ao item "c" do Requerimento, que
solicita informações acerca da indicação de emenda parlamentar destinada à
aquisição de retroescavadeira, viabilizada por meio de indicação do Deputado
Estadual Luis Corti, esclarece-se que o processo encontra-se atualmente em fase de
análise técnica junto ao Paranacidade, órgão responsável pela avaliação e tramitação
da proposta no âmbito do Governo do Estado do Paraná.
Para fins de comprovação e transparência das informações
prestadas, segue em anexo o respectivo print do sistema de acompanhamento, no
qual consta o status atual da proposta, demonstrando que o procedimento
administrativo permanece aguardando análise pelo Paranacidade.
o Município permanece acompanhando a tramitação do processo
junto aos órgãos competentes, aguardando os desdobramentos necessários para
eventual aprovação e posterior formalização do instrumento correspondente.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, JOSÉ MARCOS Assinado de forma digital por
JOSÉ MARCOS GONÇALVES
GONÇALVES LOPES: LOPES: 32782233904
32782233904 ~;~;;,:2026.03.1617:20:35
José Marcos Gonçalves Lopes
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CNPJ/MF: 75.370.148/0001-17
RELATÓRIO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU (2025/2026 EM ANDAMENTO).
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E PREFEITURA DE PEABIRU
SECRETARfA DAS CONVÊNIO INDICAÇÃO/
CIDADES VALOR TOTAL DO ANO E-PROTOCOLO PROGRAMA SITUAÇÃO ATUAL
SECID CONVÊNIO
REVIT ALZIAÇÃO DA
2024/2025 CV - N° 20/2025 ALEXANDRE
EM EXECUÇÃO R$ 1.169.000,00
PRAÇA CURI SEM CONTRAPARTIDA
ALEXANDRE - EM APROVAÇÃQ DE REPASSE: R$ 2.375.000,00
CICLOVIA 2024/2025 CV - N° 87/2025
CURI PROJETOS PARA NOVA CTP R$ 263.625,00
LICITA CÃO R$ 2.638.625,00
REFORMADA
2024/2025 SAM 79 PARANÁ URBANO
- EM EXECUÇÃO R$ 838.455,22 RODOVIÁRIA (FINANCIAMENTO)
PROTOCOLO N°
DEPUTADO LUIS - EM ANALISE NO REPASSE R$ 480.000,00
RETROESCA VADEIRA 4X4 2025/2026 24.560.490-4 PARANÁCIDADE PARA CTP R$ 25.316,35
PRIORDADE - 90 CORTI
FORMALIZA CÃO DE CONVÊNIO TOTAL: R$ 505.316,35
CAMINHÃO EQUIPADO PRTOTOCOLO N°
ALEXANDRE - EM ANALISE NO REPASSE R$ 800.000,00
2025/2026 24.978.199-1 PARANÁCIDADE PARA CTP R$ 42.193,92 PODA DE ÁRVORES
PRIORIDADE - 92 CURI FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO TOTAL: R$ 842.193,92
AMPLIAÇÃO CMEI DARCI PROTOCOLO N°
ALEXANDRE - EM ELABORAÇÃO DE REPASSE R$ 420.000,00
2025/2026 24.978.280-7 CTP R$ 53.734,08 KLEIN
PRIORIDADE - 93 CUR! PROJETOS
TOTAL: R$ 473.734,08
PROTOCOLO N° PROGRAMA - PROJETO APROVADO NO
ASFALTO NOVO VIDA PARANACIDADE R$ 4.384.186,06
NOVA 2025 24.275.970-2 ASFALTO NOVO
- TRAMITAÇÃO PARA SEM CONTRAPARTIDA PRIORIDADE - 89 VIDA NOVA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO
PROGRAMA ROTA REPASSE R$ 500.390,00
BARRACÃO INDUSTRIAL I 2025 CV N° 956/2024
DO PROGRESSO - EM EXECUÇÃO CTP R$ 26.300,00
TOTAL R$ 526.690,00
PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 - FONE: (44) 35318100-
CEP: 87250-000 PEABIRU -PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CNPJ/MF: 75.370.148/0001-17
SECRETARIA DAS CONVÊNIO INDICAÇÃO/
I
SITUAÇÃO ATUAL I
CIDADES ANO VALOR TOTAL DO
E-PROTOCOLO PROGRAMA
SECID CONVÊNIO
PROTOCOLO N° PROGRAMA I - EM APROVAÇÃO DE I R$ 3.684.598,38 PA VIMENT AÇÃO E
2025 23.015.752-9 ASF ALTO NOVO
PROJETOS NO PARANACIDADE SEM CONTRAPARTIDA GALERIA
PRIORIDADE - 86 VIDA NOVA
PROTOCOLO PARANÁ MAIS
I
- EM ELABORAÇÃO DE I R$ 242.130,75 MEU CAMPINHO I 2026 I N°25.312.860-7
CIDADES PROJETOS PRIORIDADE - 96
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROTOCOLO
I
PARANÁ MAIS
I
- EM ANÁLISE PELO I R$ 100.010,53 2026 N° 24.988.560-6
CIDADES PARANACIDADE HA TCH AUTOMÁTICO
PRIORIDADE - 91
VEÍCULO SEDAN DE PROTOCOLO
I
PARANÁ MAIS
I
- EM ANÁLISE PELO I R$ 131.592,80 PASSAGEIROS 2026 N° 24.841.733-1
AUTOMÁTICO CIDADES PARANACIDADE PRIORIDADE - 94
VEÍCULO SEDAN DE PROTOCOLO
I
PARANÁ MAIS
I
- EM ANÁLISE PELO I R$ 131.592,80 PASSAGEIROS 2026 N° 24.841.689-0
AUTOMÁTICO CIDADES PARANACIDADE PRIORIDADE - 95
PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 - FONE: (44) 35318100-
CEP: 87250-000 PEABIRU -PARANÁ
SEAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CNPJ/MF: 75.370.148/0001-17
SECRETARIA DA CONVÊNIO INDICAÇÃO/
SITUAÇÃO ATUAL
VALOR TOTAL DO
AGRICULTURA ANO
E-PROTOCOLO
PROGRAMA CONVÊNIO
SEAB
PROGRAMA EST DA INT, ESTRADA DA - EM ATENDIMENTO DE R$ 3.700.000,00 SEAB
MAQUINARIO AGRICOLA 2025/2026 23.790.249-1 INTEGRAÇÃO DILIGÊNCIAS
EX-DEPUADO
R$ 257.400,00 (REP) VEÍCULOVAN
2024/2025 CV N° 066/2024 DOUGLAS FABRÍCIO -ADQUIRIDO R$ 28.600,00 (CONT)
REFRIGERADO TOTAL: R$ 286.000,00
CONVÊNIO COM
CESSÃO DE ROLO 2024/2025 CLÁUSULA DE SEABIMAPA - ENTREGUE AO MUNICÍPIO R$ 480.000,00
COMPACT ADOR CESSÃO DE USO N°
022/2022
CV N° 001/2026 REPASSE R$ 142.281,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROTOCOLO N.o
EX-DEPUADO
2024/2025 - EM LICITAÇÃO CTP R$ 15.089,00
PICK UP 4 PORTAS DOUGLAS FABRÍCIO
21.184.931-2 TOTAL R$ 158.090,00
PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 - FONE: (44) 35318100-
CEP: 87250-000 PEABIRU -PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CNPJ/MF: 75.370.148/0001-17
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EMENDAS ESPECIAIS - 2024/2025
Plano de Ação Ano e Número Nome do Parlamentar Valor R$ Obra Situação
da Emenda
09032024-069279 2024-43140007 BETORICHA R$ 300.000,00 - Recapeamento Asfáltico - Executado
09032024-071516 2024-28490007 ZECADIRCEU R$ 100.000,00 - Recapeamento Asfáltico - Executado
09032024-073275 2024-40340012 LUISA CANZIANI R$ 350.000,00 - Reforma do Colégio Paulo - Executado
Freire;
- Construção da Quadra Darci - Em execução
Ribeiro
09032024-073542 2024-40740001 VERMELHO R$ 200.000,00 - Aquisição de - Executado
cadeiras/arquibancada do
ginásio municipal
09032024-074319 2024-43130001 BETOPRETO R$ 1.100.000,00 - Recapeamento Asfáltico - Executado
09032025-083662 2025-40340001 LUISA CANZIANI R$ 396.000,00 Barracão de Recic1áveis Elaboração de
documentos interno para
prosseguimento na
licitação
09032025-2-085677 2025-43130002 BETO PRETO R$ 495.000,00 Reservatórios SAAE Elaboração de
documentos internos
(município e SAAE) para
prosseguimento na
licitação
09032025-2-086848 2025-40660012 SARGENTO FAHUR R$ 247.500,00 Geradores e Painéis SAAE Elaboração de
documentos internos
(município e SAAE) para
prosseguimento na
licitação
PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 - FONE: (44) 35318100-
CEP: 87250-000 PEABIRU -PARANÁ
22/0912025
Sem revisár .ssóWidó ISeffi anàUStB deSignadó noóSS)I
J6sUé Mariof Juhlor I êngétihàtià@ -eàlJlfu,pt.góVJ1t
Deferimento Pendent
ÓRGÃO DEMANDANTE
PROGRAMA DE GOVERNO
NOrvE DO PROJETO
PRIORIDADE
E-PROTOCOLO
STATUS (TÉCNICO)
MODALIDADE JURíDICA
ÚLTIMO REVISOR (TÉCN,CO)
REVISOR UURíDICO)
ANALISTA DESIGNADO (DSS)
RE-SP rÉCNICO MUNICIPAL
Rrsp MUNICIPAl (DOC JUR )
Até/1Çã
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