| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-17 |
| native_id | 1016 |
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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 1 7/0 3/202 6 (dezessete de março de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Ant onio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Lucas 1 45 :49, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 0 6ª Sessão Ordinária realizada no dia três de março de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Mirand a, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 64/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 03/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita informações sobre os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares. 02 – Indicação n.º 22/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que que determine ao setor competente a substituição do calçamento existente, com a instalação de paver (blocos pré -moldados de concreto), ou mesmo com concreto, em frente à Igreja São João Batista, localizada na Rua Juvenal Portela, bem como em sua lateral pela Avenida São João, visando padronização com a Praça Municipal e maior segurança aos pedestres, especialmente alunos da Escola Municipal São José. 03 – Indicação n.º 23/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine junto à secretaria competente, a implantação de programa contínuo de capacitação e instrução técnica dos servidores responsáveis pelos serviços de poda, manejo e supressão da arborização urbana no município. Indica -se, ainda, que a referida capacitação seja realizada sob a supervisão de profissionais devidamente habilitados, tais como engenheiros florestais, engenheiros agrônomos ou biólogos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contemplando conteúdo teórico e prático, conforme normas técnicas vigentes, especialmente no que se refere às boas práticas de manejo, tipos adequados de poda, uso correto de equipamentos e prevenção de danos à arborização, à rede elétrica e à segurança da população. Sugere-se, por fim, que o Município avalie a possibilidade de firmar parcerias com órgãos ambientais, instituições de ensino ou entidades especializadas . 0 4 – Indicação n.º 24/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, a realização de manutenção em caráter de URGÊNCIA da ponte sobre o córrego existente no Assentamento Monte Alto. A referida estrutura encontra -se em péssimas condições de conservação, oferecendo riscos iminentes à segurança dos usuários que transitam pelo local, incluindo moradores, produtores rurais e, de forma ainda mais preocupante, o transporte escolar, que utiliza diariamente essa via. Diante da gravidade da situação, faz - se necessária a adoção imediata de providências, a fim de garantir a segurança da população, a continuidade do tráfego e o acesso aos serviços essenciais. 0 5 – Indicação n.º 25/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção/substituição da tampa de um bueiro (boca de lobo), localizado na rua Santos Dumont na altura da Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador “chácara dos padres”. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente, gostaria de, mais uma vez, parabenizar a atleta e aluna lá do nosso colégio, a Gabriela Rodrigues, que é competidora de wrestling. Pela segunda vez, ela se consagrou campeã brasileira na cidade de Cubatão. Ela vem levando o nome de Peabiru para diversas ocasiões, participando de competições nacionais e com grande potencial, inclusive, para levar o nome da nossa cidade para as Olimpíadas. Mais uma vez, trouxe um resultado positivo e esse projeto de que ela participa é muito importante e bacana, encabeçado pelo professor Ricardo, ex - policial rodoviário estadual, que faz um belo trabalho com diversas crianças no município de Campo Mourão através do projeto Semeando Campeões. Gostaria também de falar um pouquinho sobre as indicações. A respeito das podas, é porque estamos com realmente muitos problemas. Tem -se falado muito aqui através das manutenções da zona rural e tudo mais... desculpem -me, perdi -me olhando as fotos aqui no YouTube, vou falar da ponte que o Cléber colocou a foto ali e antecipar para a outra indicação. Nessa indicação, venho falar que recebi umas fotos dos moradores ali da região; são fotos que realmente preocupam quanto às condições da estrutura base da ponte. Além das travessas, há o problema do madeiramento e a questão da entrada de água; enfim, são diversos pontos que precisam urgentemente de uma manutenção, principalmente tratando -se do uso da comunidade e do transporte escolar do nosso município. Os pais estão preocupados com a situação e disseram que, em outubro do ano passado, o município levou as toras para iniciar o conserto dessa ponte e até agora não foi iniciado . Em relação às podas, o Ministério Público do Meio Ambiente, neste mês de 2026, emitiu uma recomendação aos municípios da COMCAM para que adequassem as podas em todas as suas cidades de atuação. Temos casos de extrema necessidade, pessoas que fazem a supressão da vegetação de forma inadequada e irregular. Vamos aproveitar que agora estamos estruturando a secretaria responsável, inclusive com a contratação de uma engenheira ambiental para a pasta, para que o município providencie e comece a tratar de uma forma mais contínua essa questão. Aproveitando o ensejo dado pelo Ministério Público, devemos começar a regularizar essas podas para que não percamos árvores sadias ou que se faça a retirada devida quando avaliado que é necessário. Para isso, temos uma boa atuação dos funcionários, mas precisamos, obviamente, de treinamento e instrução. Apesar da grande experiência que eles têm são ótimos servidores, a atualização é necessária, principalmente para que não venhamos, em nível de município, a sofrer alguma sanção diante dessa recomendação. Vi que alguns municípios já fizeram essa orientação, inclusive utilizando a expertise do professor Dr. Caxambu, da UTFPR, que é uma excelente pessoa para nos mostrar o caminho e, aí sim, iniciarmos o tratamento adequado e a padronização que o município tanto precisa. Em uma terceira indicação, trago a questão da tampa do bueiro. É uma indicação relativamente simples, mas que demonstra que o local, embora não tenha sido feito há muito tempo, tem uma 'casquinha' muito fina de cimento; um bueiro até bem duvidoso. Hoje, ele se encontra com um buraco bem no meio da via, o que traz riscos não só para idosos e crianças, mas também para os próprios animais que podem cair dentro desse bueiro. Ficam aí as minhas indicações e a solicitação para que nosso Executivo tome as devidas providências. Seria isso, muito obrigado e boa noite a todos . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Vereador Lucas, nisso essa questão da arborização na nossa cidade, infelizmente, é antiga, né? A gente entende e a gente sabe: se for necessária a retirada de uma árvore urbana, tem que tirar, só que tem que replantar outra, né? Nós temos aí locais onde você não consegue estacionar o carro; é uma árvore de grande porte, mas ela não foi podada embaixo, né? Então, eu acho assim também: não adianta pegar as Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador pessoas que estão fazendo esse tipo de serviço e fazer duas ou três árvores aqui na saída para Araruna e, na outra semana, ir lá fazer duas ou três árvores na saída para Silvolândia. Não, pega por ruas, vamos padronizar, vamos ver o que é necessário, né . Então, você está certo. E tem muitos órgãos ligados à questão ambiental, tipo o que você falou, a UTFPR, que dá esse suporte técnico, suporte até de vir aqui e colocar um ou dois funcionários para ensinar os nossos colaboradores da prefeitura. Aquilo que você falou: tem colaboradores que sabem fazer, né? Só que também nós temos que nos ater à questão da segurança do colaborador, e às vezes ele não está apto ou não tem equipamento adequado, né? Essa questão aí do caminhão que troca as lâmpadas ajuda bem, né? Porque leva o funcionário lá em cima. Eu acho que é possível, sim, fazer de forma organizada: pega lá a Souza Naves e vem subindo, né? Agora, não adianta estar pulando, porque nunca nós vamos ter uma padronização ideal. Obrigado, Lucas . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os nobres companheiros pelas suas indicações e, pegando um gancho no que já vinha sendo falado sobre a questão da arborização e da padronização um raciocínio de fundamental importância, acredito que seja extremamente necessária essa poda padronizada. A partir de agora, o município começará a avançar mais nessa questão. Como sabem, ficou registrado no PPA (Plano Plurianual) o projeto urbano de arborização, com a aprovação da emenda aditiva. Tínhamos, há anos, um Plano Municipal de Arborização parado no GAMA, em Maringá, e agora, graças a Deus, ele começou a se movimentar. Pelas informações que tenho, a promotora do GAEMA estará em Peabiru nestes dias, o que é algo significativo. Tínhamos anunciada uma audiência pública sobre o tema, mas ninguém apareceu. Não vi nenhuma nota oficial explicando o cancelamento, o que considero uma falta grave de comunicação com o Legislativo e com a população. Também estivemos na SEDEST, em Curitiba, e essa conversa está avançando, mas dependemos da aprovação deste plano municipal para que as coisas caminhem . Não posso deixar de registrar meu posicionamento sobre o Projeto 01/2026. Falo com segurança e responsabilidade jurídica e social: este é um projeto que o Poder Executivo nem deveria ter encaminhado a esta Casa. É inadequado pela forma. Ninguém questiona a necessidade de retirar o pátio de máquinas (almoxarifado) de onde ele está hoje, pois causa diversos incômodos . No entanto, retirá -lo de lá para colocá -lo no local proposto não demonstra inteligência em planejamento, pois o pátio continuaria na região central da cidade. Esse pátio deve ser deslocado para uma região mais distante. Onde está a estratégia de comprar terrenos em uma área que logo poderá receber um conjunto residencial. O município de Peabiru tem outras alternativas muito mais econômicas; é uma questão de planejar e organizar. Meu posicionamento é o mesmo: as coisas devem ser feitas de forma planejada, não aleatoriamente, para não cairmos nos mesmos velhos problemas de projetos inadequados que não atendem à nossa realidade local . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. João Santana, o seu comentário, na verdade, está certo; é isso mesmo o que você disse. Pessoal, eu moro ali e conversei com bastante gente. Algumas pessoas comentam que não tem problema, mas a maioria comenta que não seria legal ali. Eu digo que, para fazer uma construção dessas, tem que ter um projeto, e não temos um projeto pronto. Além disso, tem que ter um terreno, e nós temos terrenos do município. Temos o local que citei ontem, onde era o antigo viveiro e que também já foi uma horta no passado. Eu acho que temos local para fazer. Como o João Santana falou, vai tirar de um lugar perto do povo para levar para outro lugar também perto da população. Então, é algo para se pensar. Nós não somos contra fazer um almoxarifado ou tirá -lo daquele local. Ontem eu disse que o Dr. Hitler queria vender aquele terreno para o município e procurou interessados, mas não deu certo. Para mudar o almoxarifado, nós temos lugares e terrenos no nosso município . Falando Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador sobre ter conversado com as pessoas, ontem, na minha fala, eu cometi um erro e quero pedir desculpas ao meu amigo Denis. Acabei citando o nome dele aqui, mas ele não falou comigo sobre isso. Denis, quero te pedir desculpas, meu amigo, por ter citado seu nome. A gente nem conversa muito; quando vou comprar algo, até peço para os meus meninos comprarem lá de você. Quero deixar registrada minha retratação na humildade; a gente tem que ser humilde quando erra . Aline, quero fazer aqui uma indicação verbal, que na verdade eu já tinha feito no ano passado e queria reiterar. Queria pedir ao Executivo e ao Secretário de Obras para que pudéssemos colocar no conjunto Nivando Sim ionato um parquinho para as crianças e também um campo de society. A academia ao ar livre que temos lá foi uma luta deste vereador Claudino; busquei uma emenda com o deputado Missionário Ricardo Arruda. Agora, quero ver se conseguimos uma emenda de algum deputado para colocar o campo de society lá, que é merecido . Também quero comentar sobre a iluminação em Silvolândia. Moradores me ligaram dizendo que as lâmpadas estão queimadas. A Aline, moradora de lá, passou essa situação para mim. Então, peço ao Secretário de Obras que fale com sua equipe para trocar essas lâmpadas. Muito obrigado, pessoal, que Deus abençoe a todos nós. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só para fazer uma observação, em relação a mudança da data, não foi repassado, mas o motivo do cancelamento foi por conta de ter uma palestra para os vereadores em Campo Mourão. Em relação a data Vereador Claudino, na época o proprietário pediu três milhões e quinhentos mil reais ao município naquele terreno, ele chegou a vender agora por um milhão e setecentos, porque algumas pessoas acabam se aproveitando quando falam que vão vender para o município e acaba dificultando, seria um ótimo local, uma readequação do espaço, mas a gente fica chateado quando as pessoas querem vender para o município com esses valores exorbitante . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Acho que faltou garra do executivo em resolver isso, na minha opinião. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o Lucas pelas suas indicações, que são de grande importância . Minha fala de hoje é mais para falar do prefeito Marcos Lopes, que deve estar em sua casa agora nos assistindo. Quero parabenizá -lo o pessoal não está sabendo, mas hoje é aniversário do Marcos. Então, parabéns, Marcos! Que Deus te dê saúde, paz, e que possa estar sempre te abençoando e te dando discernimento em sua caminhada. Que Deus abençoe, feliz aniversário . Deixo também o nosso abraço para o nosso vice -prefeito, o Jarrão. Conversamos ontem; eu nem sabia que ele tinha passado por alguns procedimentos de saúde, fiquei sabendo ontem. Que Deus abençoe você também, Jarrão. Nada mais a dizer, obrigado pela oportunidade e que Deus abençoe a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria também de parabenizar o Lucas pelas indicações e dizer que, realmente, Lucas, essa questão da poda é muito importante. Vemos municípios, como Boa Esperança, que possuem uma padronização da arborização e da poda, e a cidade fica mais bonita; a questão da iluminação melhora muito também. Temos na nossa cidade pessoas que plantam árvores embaixo do poste, o que acaba prejudicando a iluminação, além de outras questões envolvidas. Então, é realmente algo muito necessário tratar desse tema. Talvez por isso o João se empenhe tanto nessa batalha, não é, João? Porque realmente faz a diferença: uma cidade bem arborizada fica mais gostosa para se viver e com uma iluminação muito melhor . Gostaria de fazer uma indicação verbal, senhor presidente. Algumas pessoas me procuraram pois houve a alteração da empresa que faz o transporte intermunicipal. Inclusive, no dia em que estava acontecendo essa mudança, estive no gabinete e o prefeito comentou que a empresa anterior desistiu de prestar o serviço. Apenas uma empresa se interessou e o prefeito inclusive mostrou áudios do pessoal do DER (citado como Dr dr nas notas) informando que essa nova empresa não Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador assumiria todos os horários que já existiam; eles seriam diminuídos. Infelizmente, essa redução é algo ruim que aconteceu, embora, em contrapartida, tenha havido uma redução nos valores das passagens . No entanto, como a nossa cidade se expandiu, os moradores pediram para que os pontos por onde o ônibus circular passa sejam revistos, pois às vezes ficam muito longe. É o caso do pessoal que mora no bairro Leblon ou que vai trabalhar no Parque Industrial. Peço que se verifique a possibilidade, junto ao DER e à empresa, de aumentar os pontos de parada dentro do município. Existem horários que são diretos, de rodoviária a rodoviária, mas há horários em que o ônibus circula por dentro da cidade. Seria importante que ele passasse nesses locais mais afastados, porque hoje o Leblon e o Parque Industrial ficam realmente distantes. Trago esse pedido do pessoal para que, se possível, essa demanda seja atendida . Gostaria também de parabenizar o Marcos pelo seu aniversário; mais um ano de vida e que Deus continue o abençoando com saúde. No mais, seria isso, senhor presidente. Muito obrigado e boa noite a todos . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também quero parabenizar o Lucas pelas indicações. Quero falar um pouco sobre a minha: estou indicando ao nosso Poder Executivo que faça uma padronização aqui na frente da Igreja Católica, da Igreja Matriz, pois a calçada ali está um pouco deteriorada. Seria ótimo se pudessem fazer essa renovação da calçada na frente e também na lateral, em frente ao Banco do Brasil. Nossa praça ficaria muito bonita com todos os revestimentos novos, assim como a igreja . Quero parabenizar o Marcos pelo seu aniversário hoje. Parabéns, Marcos! Que Deus te dê muita saúde e tudo de bom para você. Também quero parabenizar o meu irmão, Ivanildo, que mora em Maringá; o aniversário dele é hoje também. Um abração, Ivanildo! Que Deus te abençoe com muitos anos de vida. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 11/2026 de todos os Vereadores, no qual solicitam do Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Informar qual é a programação atualizada para execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2026, detalhando cronograma, status de execução e eventuais impedimentos identificados; 2. Informar qual é a programação atualizada para execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2026, detalhando cronograma, status de execução e eventuais impedimentos identificados; 3. Informar se o Município já promoveu as adequações necessárias às exigências de transparência, rastreabilidade e conformidade, conforme entendimento recente do STF; 4. Esclarecer se já está em funcionamento o Portal das Emendas, ou ferramenta equivalente, contendo informações detalhadas sobre destinação, execução e acompanhamento das emendas parlamentares; 5. Informar quais medidas foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para atender às exigências dos órgãos de controle, incluindo eventuais regulamentações, sistemas ou ajustes administrativos;6. Encaminhar, se possível, documentos comprobatórios, normativas internas, links de acesso ou quaisquer instrumentos que evidenciem o cumprimento das referidas exigências. Requer, por fim, que as respostas sejam apresentadas por escrito, no prazo legal, acompanhadas da devida documentação comprobatória. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pela ordem, presidente. Em nome de todos os vereadores, temos uma importância, digo até particular, com essas informações, principalmente porque elas fazem parte do nosso mandato e das ações individuais de cada vereador. Visto que temos, além de orientações novas do próprio STF, precisamos também nos orientar sobre como está sendo feito o tratamento para cada indicação ou cada emenda feita pelos nobres vereadores para o orçamento de 2026. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Presidente, quero agradecer ao Lucas por ter contemplado o meu nome junto ao requerimento. Realmente, há uma expectativa sobre o Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador destino das emendas; hoje mesmo recebi uma mensagem perguntando sobre isso, e representantes de estabelecimentos de ensino também questionaram como vai funcionar. É difícil para nós, pois, embora não queiramos apenas pressionar o Executivo, precisamos de uma resposta, visto que é lei e o não cumprimento pode gerar penalidades. Com este requerimento, teremos uma ideia clara para responder às escolas, ao setor de saúde ou de obras sobre o que direcionamos. Parabéns e muito obrigado por incluir o meu nome e o dos demais . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Pela ordem, senhor presidente. Este é um requerimento extremamente importante, haja vista que já estamos nos aproximando do mês de abril. O Poder Executivo precisa se organizar e se preparar para o cumprimento dessas emendas. Cada um de nós fez suas respectivas emendas e destinos. Eu, por exemplo, destinei a minha para a construção de quatro faixas elevadas. Não estou falando de quebra -molas ou redutores comuns, mas de faixas elevadas completas, com sinalização e pintura devida. Busquei orçamentos com uma grande empresa em Campo Mourão e os valores estão adequados. Acredito que teremos as primeiras faixas elevadas da história de 73 anos deste município, servindo de ponto de partida para pararmos de pensar apenas em quebra -molas e priorizarmos a acessibilidade em órgãos públicos. Parabéns ao vereador Lucas e a esta Casa por este requerimento . Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou -se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei nº 0 1/2026 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências. Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segund a discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Nós ouvimos aqui relatos do vereador Santana e do vereador Claudino sobre a compra desse terreno. A gente sabe que a chácara da prefeitura é um lugar excelente para fazer o almoxarifado, mas vocês já pensaram no destino dos funcionários . Dali até aquela chácara dá mais ou menos uns 3 km. Provavelmente, em dia de chuva, a estrada de chão não vai dar certo para os funcionários. Aquele asfalto ali é novo e não tem acostamento. Então temos que pensar na questão dos funcionários. Como farão o transporte em dia de chuva para vir almoçar e retornar ao serviço. Ali é um lugar que transporta caminhões, tratores e maquinários; como é que vai fazer. Às vezes falam que o prefeito não quer fazer nada, mas quando tem uma oportunidade, o projeto é rejeitado; aí fica difícil . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: É muito pobre a gente pensar, é muito pequeno pensar dessa maneira. As adequações de acessibilidade podem ser melhoradas. De repente pode ter um ônibus que sai aqui do centro da cidade levando o servidor para lá, um micro -ônibus, uma van... quantas possibilidades nós temos. Restringir o nosso pensamento desta maneira é pensar de maneira pequena demais. O município pode adequar um transporte para levá -los até lá . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Espero que os funcionários ouçam as suas palavras Vereador João Santana. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Paulinho, essa ideia que você falou é válida, de pensar nos funcionários. Mas temos também a área da antiga D ER, que é do município. Se for para colocar na cidade, que seja lá, pois não vai gastar dinheiro do município na compra; lá já pertence ao município. Ninguém está dizendo aqui que não é para fazer; estamos falando de contenção de gastos. Saúde, estradas rurais, tanta coisa para fazer... e vamos pagar R$ 1 milhão em terreno. Não vamos gastar o dinheiro do município em compra, vamos fazer no que já temos. João Santana, o seu comentário na verdade está certo; é isso mesmo o que você disse. Eu moro ali perto e conversei com bastante pessoas; a maioria comenta que não seria legal ali. Para fazer uma construção dessa, tem que ter um projeto, e não temos um projeto pronto. Tem que ter um terreno, e nós temos terrenos do município. Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador Tem o local que citei ontem, onde era o antigo viveiro. Eu acho que temos local para fazer. A gente não é contra fazer um almoxarifado ou tirá -lo daquele local, mas para mudar, eu falo que nós temos lugar e terreno no nosso município . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Eu também acho que nós temos terreno sim e, se não tivesse, é possível adquirir um terreno paralelo ao quadro urbano com muito menos valor do que estão pedindo lá, inclusive próximo ao asfalto. Comentamos que todos os projetos deveriam vir com um rascunho, e não veio até hoje. O prefeito comentou que ficaria a cargo dos vereadores a aprovação ou não, embora o projeto pudesse ter sido feito por decreto. Temos terreno sim, é possível comprar outro com tamanho muito melhor e custo acessível . Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de reforçar minha fala de ontem, até porque a questão aqui não é se vai fazer ou não vai fazer, é sobre a compra de terrenos, inclusive ninguém e contra tirar o almoxarifado dali, ninguém e contra melhorar essa questão, e a resposta do requerimento do Vereador João Santana, a resposta não consta essa compra como prioridade, então pode ser que esse recurso não venha, e nós vamos ter investido um valor alto para aquisição de terrenos e pode não ser feito nada, o município tem outras possibilidades desse recurso chegar por outros meios, pode ser feito por decreto, inclusive no passado a gente votou para desapropriar um terreno para fazer a pista de caminhada e por enquanto não saiu a pista de caminhada, então são essas preocupações com o investimento público, então por isso entendo que nesse momento não é viável a compra dos terrenos, e não de um novo pátio. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Eu também nunca fui contra a retirada do almoxarifado daqui do centro. Só que, devido aos terrenos que o município já tem, já teríamos quase um milhão para dar inicio a essa obra caso aquele recurso de R$ 3,6 milhões não venha a ser liberado. Já seria um passo a mais para começarmos a construir esse novo almoxarifado, gostaria de comentar também que há uma chácara em frente de onde o vereador Claudino mora que também está à venda. Não sei ao certo o tamanho, mas, salvo engano, deve ter no mínimo uns quatro alqueires e está sendo vendida por R$ 1,6 milhão. É uma área bem maior que a proposta, onde, no caso, seria necessário colocar um pouco mais de dinheiro, mas daria para fazer muito mais coisas, como casas e barracões para empresas, que é uma necessidade aqui dentro do nosso município. Ali seria uma área bem maior com um custo apenas um pouco superior. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou -se para segunda votação, sendo rejeitado pela maioria, cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contrários ao projeto, os vereadores, Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudino de Oliveira Lino, Bruno Alves Miranda, João Carlos Santana e Irineu Manfrin. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 1 7 de març o de 202 6 . Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 Link de validação: https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Validador Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 30/03/2026 09:43 #778dc6ca2c3211f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 30/03/2026 10:04 #779b03702c3211f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Identificador: 87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas 6c90736e9b28771b1035deb4924 be74f2718d380ae8e4318bfce33 4f6f161f61 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 Assinaturas concluídas: 2 de 2 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 30/03/2026 09:43 #778dc6ca2c3211f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 30/03/2026 10:04 #779b03702c3211f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Trilha de auditoria 30/03/2026 09:17 Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: 6c90736e9b28771b1035deb4924be74f2718d380ae8e4318bfce334f6f161f61 30/03/2026 09:42 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou o documento Endereço de IP: 181.77.109.73 Porta: 45448 SO: iOS 18_5 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/18.5 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.4202, -49.2762 30/03/2026 09:43 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento Endereço de IP: 181.77.109.73 Porta: 45448 SO: iOS 18_5 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/18.5 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.4202, -49.2762 30/03/2026 10:04 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento Endereço de IP: 168.0.145.149 Porta: 56558 SO: iOS 17_1_2 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/17.1.2 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -23.962, -52.29 30/03/2026 10:04 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento Endereço de IP: 168.0.145.149 Porta: 56558 SO: iOS 17_1_2 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/17.1.2 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -23.962, -52.29 autentique.com.br 87d3723158be9bae8b69031eb250965cb5f8f00fe9d9b8de9 pg. 8 de 8