materia nº 22/2026

Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
INDICAÇÃO N.º 022/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do
Poder Executivo local, indicando ao mesmo, que determine ao setor competente
a substituição do calçamento existente, com a instalação de paver (blocos pré￾moldados de concreto) ou mesmo com concreto, em frente à Igreja São João
Batista, localizada na Rua Juvenal Portela, bem como em sua lateral pela
Avenida São João, visando padronização com a Praça Municipal e maior
segurança aos pedestres, especialmente alunos da Escola Municipal São José.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover melhorias na
infraestrutura urbana e garantir maior segurança à população que utiliza
diariamente o local.
O calçamento atualmente existente apresenta desgaste, irregularidades e
possíveis desníveis, o que compromete a mobilidade e oferece riscos de quedas
e acidentes, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Destaca-se que a área em questão possui intenso fluxo de pedestres, não
apenas em razão das atividades realizadas na Igreja São João Batista, mas
principalmente por estar ao lado da Escola Municipal São José, sendo
amplamente utilizada por alunos, pais e servidores no cotidiano escolar.
A substituição por paver (blocos pré-moldados de concreto) se mostra
uma solução adequada e moderna, pois:
 Proporciona maior segurança e regularidade ao piso;
 Facilita a drenagem da água;
 Possibilita manutenção mais simples e eficiente;
 Garante durabilidade e melhor acabamento urbano.
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Além disso, a medida visa a padronização estética e estrutural do local
com a Praça Municipal, promovendo maior harmonia urbanística e valorização
do espaço público.
Importante ressaltar que, embora a responsabilidade pela execução de
calçadas, em regra, recaia sobre o proprietário do imóvel, o Poder Público pode
intervir diretamente quando houver relevante interesse público, especialmente
em áreas de grande circulação e sensíveis do ponto de vista da segurança, como
no entorno de instituições de ensino.
Tal atuação encontra respaldo na Constituição Federal do Brasil e no
Estatuto da Cidade, que atribuem ao Município a competência para promover o
adequado ordenamento urbano e assegurar o bem-estar da população.
Diante disso, a presente solicitação se justifica plenamente pelo interesse
coletivo, segurança dos estudantes e melhoria da mobilidade urbana.
Plenário Jurceu Sakuma, 17 de março de 2026.
Irineu Manfrin
Vereador
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
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Irineu M
Irineu Manfrin
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Última atualização em 17/03/2026 10:48
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Irineu Manfrin
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Histórico
17/03/2026
10:47
Aline Maria Torres - Poder Legislativo de Peabiru/PR (camara@peabiru.pr.leg.br, CPF 035.906.869-36) criou este documento
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17/03/2026
10:48
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