materia nº 17/2026

Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
INDICAÇÃO 17/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 146 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade
e a viabilidade de firmar parceria ou convênio com empresa especializada na limpeza
de fossas sépticas.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação visa contribuir para a melhoria das condições de 
saneamento básico no Município, a limpeza periódica de fossas sépticas é medida 
essencial para a prevenção de riscos à saúde pública, à contaminação do solo e dos 
recursos hídricos, além de promover melhores condições ambientais.
 A eventual formalização de parceria poderá reduzir custos aos munícipes e 
ampliar o acesso ao serviço, atendendo ao interesse público e aos princípios da 
eficiência e da dignidade da pessoa humana.
 Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao
atendimento de nossa solicitação. 
Plenário Jurceu Sakuma, 03 de março de 2026.
Claudino de Oliveira Lino
Vereador
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Claudino L
Claudino de Oliveira Lino
Data 03/03/2026 10:17
#43bd700a16fb11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Autenticação eletrônica pg. 2
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
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Página de auditoria
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Última atualização em 03/03/2026 10:17
Assinaturas realizadas: 1/1
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Assinaturas presentes no documento
Claudino L
Claudino de Oliveira Lino
Data 03/03/2026 10:17
#43bd700a16fb11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Histórico
03/03/2026
09:19
Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento
03/03/2026
10:17
Claudino de Oliveira Lino (telefone +5544999047758, CPF 825.786.489-72) visualizou este documento pelo IP 186.235.93.219
03/03/2026
10:17
Claudino de Oliveira Lino (telefone +5544999047758, CPF 825.786.489-72) assinou este documento pelo IP 186.235.93.219