| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 1014 |
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Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 03/03/2026 (três de março de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador: Lucas Manoel Prudencio de Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus 10:16, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 04ª Sessão Ordinária realizada no vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 48/2026 do Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento n.º 05/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com relação ao aumento do IPTU. 02 – Indicação n.°16/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de bebedouro público pet-friendly e dispenser de sacolas plásticas para recolhimento de dejetos de animais na Praça Central do Município. 03 – Indicação n.º 17/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e a viabilidade de firmar parceria ou convênio com empresa especializada na limpeza de fossas sépticas. 04 – Indicação n.°18/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as devidas providências para a pavimentação asfáltica das duas últimas quadras da Rua Professor José Ferreira sentido a Av.José Moser. 05 – Indicação n.º 19/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual REITERA a Indicação n.º 63/2025, apresentada na sessão ordinária do dia 24 de março de 2025, no qual solicita a limpeza URGENTE do terreno que pertencia ao DER e foi devolvido para o Município, localizado na Rua Santos Dumont, antigo lixão. 06 – Indicação n.º 20/20206 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando a pavimentação asfáltica da Rua João Albino Casali, no trecho compreendido entre a Rua Juvenal Portela e a Rua Pastor Joel Dias Vilela, neste Município. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Nós pedimos desculpas a quem estava nos assistindo através das redes sociais; houve um pequeno problema em nossa transmissão, mas agora tudo voltou ao normal. O que eu tinha a dizer sobre o terreno é exatamente isso: fomos cobrados e continuamos sendo muito cobrados pela população. Vamos pedir ao Prefeito e ao nosso Secretário de Obras que tomem as devidas providências. Acreditamos que, em breve, aquele terreno será limpo. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de reiterar a fala do Paulinho e pedir desculpas àqueles que nos acompanhavam pelas redes sociais; tivemos uma pequena queda de energia que ocasionou uma interrupção momentânea, mas, graças aos nossos técnicos, já voltamos. E pasmem: ontem falávamos das quedas de Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador energia e da Copel nesta Casa, e hoje sofremos com isso. Para vocês verem como foi prejudicial a venda da nossa estatal. Gostaria de falar sobre a indicação que fiz hoje para a pavimentação asfáltica na Rua João Albino Casali, que é uma das vias de grande importância do nosso município. Passei por lá hoje e realmente existem alguns buracos, um desnível no asfalto e, em alguns pontos, acúmulo de sujeira. Sabemos que a manutenção da malha asfáltica deve ser feita de forma corriqueira e contínua. Por isso, pedimos ao Chefe do Poder Executivo que realize a repavimentação asfáltica do trecho compreendido entre a Rua Juvenal Portela e a Rua Pastor Joel Dias Vilela. Também gostaria de falar sobre a reiteração da indicação do nosso amigo Paulinho. Completa-se um ano que ele vem pedindo e cobrando, e o serviço ainda não foi feito. Deixo aqui um questionamento: o que está acontecendo? O que está faltando? Esta não é uma crítica para desconstruir ninguém, mas uma crítica construtiva para que o nosso município evolua. Louvo a atitude do Paulinho, pois demonstra que ele está observando o município e fiscalizando o Executivo, que é para o que somos pagos. Por último, gostaria de deixar registrado um abraço à ex-primeira-dama Bel Frare, que nos assiste pelas redes sociais. Ela passou por um procedimento cirúrgico e está em recuperação em casa. Desejo-lhe uma pronta recuperação para que esteja conosco em breve. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Senhor Presidente, dada a importância das matérias desta noite, peço sua permissão para falar em pé. Parabenizo os companheiros vereadores pelas suas indicações; todas expressam o anseio, muitas vezes gritante, da nossa população. Parabenizo-o, companheiro Paulo Muniz, por reiterar sua indicação um ano depois. Trata-se de limpeza pública de um terreno, algo extremamente necessário, e um ano depois você ainda clama. Quanto custa fazer uma limpeza daquela, quase nada. Falta planejamento e cronogramas de ação. Quando você se propõe a lutar por políticas sérias e igualitárias, deve se preparar para ter caminhos dificultados e portas fechadas. Muitas vezes, nós, enquanto vereadores, teremos que abrir nossas próprias portas. Esta semana estivemos em Curitiba e percebemos o quanto os órgãos de controle estão atuando fervorosamente nas casas legislativas e no executivo. Fomos abrir portas. Agradeço ao companheiro Alexandre Nunes pela parceria. Sentimos que, em Curitiba, muitas vezes não querem receber vereadores; querem prefeitos. Se o vereador não impuser sua autoridade e representatividade, ele é descartado. Conseguimos uma agenda na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. O ano passado deixamos a primeira semente plantada quanto ao projeto urbano de arborização. Agora demos o segundo passo. Sabemos que o município não tem condições de pagar com recurso próprio um projeto de tal valor, então fomos correr atrás. Fomos muito bem recebidos pelos técnicos do meio ambiente. De início, conseguimos 300 mudas de árvores e a elaboração de 2.500 cartilhas para conscientização ambiental. Não estamos falando de plantar árvores de forma aleatória; Peabiru precisa começar a fazer as coisas bem feitas, chega de paliativos. Estamos falando de projeto, plantio, monitoramento e conscientização pública. A conscientização deve começar pelos nossos alunos, pois quando a comunidade participa, ela zela pelas plantas. Temos que fazer valer nossa autoridade como vereadores, pois na ponta, quem aguenta o tranco nas ruas e estradas somos nós. A população está farta da política da mesmice. Precisamos de vereadores presentes e atuantes, o que nem sempre agrada aos prefeitos. O plano municipal de arborização estava parado no Gaema há anos; vamos encaminhá-lo para a Cedeste analisar. Todos nós devemos cobrar. A população quer nos ver lutando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero, mais uma vez, agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela oportunidade de estarmos aqui. Pessoal, minhas indicações de hoje são todas voltadas ao setor de Obras, pois estamos constantemente cobrando e Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador gostaríamos de ser atendidos. Ali na Rua Souza Naves, esquina com a Rua Palmeira, fui parado por uma moradora que disse ter vontade de rasgar o seu título de eleitor. É algo triste de ouvir por causa de um problema simples de resolver: aquele bueiro na esquina que, quando chove, alaga a casa dela e dos vizinhos. Ela não aguenta mais e já foi à Prefeitura reclamar. Portanto, deixo aqui o meu apelo: Secretaria de Obras, acordem! Vocês estão aí para trabalhar e atender o povo. É frustrante aprovar tudo o que o Prefeito e os secretários nos enviam — como a emenda de ontem para o SAAE e não sermos atendidos quando trazemos as demandas da população. Secretário Gaúcho, ponham a mão na massa. É chato ouvir que 'vereador não faz nada'; estou aqui desde 2013 cobrando o Executivo e debatendo com o Prefeito. Ninguém aqui lê cartilha de Prefeito; eu represento a população e cobro quem ganha para executar o serviço. Sobre a limpeza de terrenos baldios pertencentes ao município, é preciso fazer o trabalho acontecer. O povo nos elegeu para isso. Minha indicação número 16, sugerida pelo amigo Edson Cardoso, propõe a instalação de um 'Espaço Pet' na praça que está sendo reformada, com bebedouros e sacolinhas para coleta de dejetos, algo que ele viu em outra cidade e achou muito bacana. Também sugiro que a Prefeitura estude uma parceria para a limpeza de fossas sépticas para famílias que não têm condições de pagar os altos valores cobrados por empresas privadas. Uma senhora de Silviolândia me ligou desesperada e o Secretário de Obras explicou que não havia como atendê-la. Prefeito Marcos, peço que pense com carinho nessa parceria social. Sobre a Rua Professor José, são duas quadras sem asfalto. O morador Quincas me cobra com razão, pois já pagou o seu IPTU. Se já está na planilha de obras, que comecem logo o trabalho. Em relação às estradas rurais de Silviolândia, o Secretário disse que não há verba, mas o cascalho está disponível lá no distrito. O meu amigo Cojack relatou que o caminhão que busca o leite está atolando na lama, e ele corre o risco de perder o seu ganha-pão por falta de cascalhamento. Finalizo reforçando que todos os vereadores aqui pedem por Silviolândia. O posto de saúde está em situação precária e há reclamações sobre a falta de manutenção na iluminação pública, com diversas lâmpadas queimadas. Peço à Secretaria de Obras que dê uma atenção especial a esses pedidos. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero, neste momento, parabenizar a todos pelas suas indicações, mas, em primeiro lugar, vou aproveitar a fala do Alexandre para falar da Bel, que está se recuperando de uma cirurgia. Bel, que Deus te abençoe e te dê uma boa recuperação; lembrando o que o Alexandre comentou. Vejam quantas cobranças temos. Sobre a indicação da Rua Professor José, trazida pelo vereador Claudino, eu já havia feito essa indicação nesta Casa anteriormente, pois várias pessoas me pediram. Na época, ela não avançou devido a um combinado feito nesta Casa para que pedidos já previstos no plano de governo do prefeito não fossem trazidos ao plenário. Parabéns ao Claudino por trazê-la hoje, assim o pessoal vê que estamos cobrando. Paulo, também cito sua indicação para a Rua Santos Dumont e todas aquelas ruas que descem ali, como a Modesto Saldanha e a última, a Rua Afonso Dias Bastos, por onde sempre passamos. Fui cobrado sobre aquele local já não tem nem o que falar, está virando um matagal com de tudo um pouco. Quero fazer uma comparação, respeitosamente, sem citar nomes de proprietários. Vamos observar o maior proprietário de terras do nosso município em termos de quantidade de alqueires e a quantidade de funcionários que ele tem para cuidar. Temos proprietários aqui que cuidam de 700 a 1.000 alqueires de terra. Você vê o milho ser plantado e colhido, depois a soja ser plantada e colhida; em questão de menos de 40 dias, está tudo plantado. Em proporção, pergunto aos que estão em suas casas, quantos funcionários o nosso município possui em seu quadro para cuidar de roçadas, buracos e bueiros. O que está faltando, maquinário ou funcionários para roçar Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador uma quadra como aquela que o Vereador Paulo cobra, todos nós somos cobrados nesta Casa, mas os vereadores pedem e não estão sendo atendidos. Dizem por aí que vereador não faz nada, mas nós pedimos e apresentamos indicações repetidas, Paulo, Alexandre e o Lucas. O que falta é sermos atendidos e valorizados. Em época de eleição, os deputados ficam todos à procura dos vereadores, mas agora o vereador parece não ter valor. Sempre procurei trabalhar em todos os setores, seja em obras, educação ou saúde. Se minha chefe me dá uma carga horária, tenho que cumpri-la com amor e carinho pelo meu trabalho, se não fizesse meu trabalho na saúde por 30 anos, já teria sido dispensado. Precisamos ver por que a administração não está andando. É falta de maquinário, de combustível, não pode ser falta de gente, pois a área é pequena e cada um em seu setor daria conta. Talvez falte o planejamento mencionado pelo vereador João Santana. Pelo amor de Deus, vamos trabalhar, pois a prefeitura tem funcionários sobrando em qualquer setor, seja no almoxarifado, na saúde ou na educação. Não venham dizer que precisam contratar mais, acredito que há funcionários suficientes em todos os setores. Vamos atender o povo e parar de repetir pedidos. Hoje mesmo fui cobrado sobre redutores de velocidade (quebra-molas). Há pedidos de mais de um ano para coisas simples que não são feitas; acidentes já aconteceram e não respeitam nem a saída da ambulância. Portanto, senhor Prefeito e chefe de obras, vamos trabalhar em prol da nossa comunidade. Às vezes fico quieto para não me exaltar, mas sabemos o que é necessário e o que é trabalho. Viemos da roça, fomos boias-frias, cortamos cana, colhemos algodão, milho e café; sabemos o que é serviço pesado. Dentro da sua carga horária, faça seu trabalho com amor e carinho e atenda o nosso povo. Muito obrigado e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações e pelas falas, todas muito pertinentes em relação às melhorias de que o município precisa. Alguns demonstraram sua indignação por serem temas relevantes e urgentes, então deixo aqui meus parabéns aos colegas. Gostaria de comentar minha ausência na data de ontem; estive presente no município de Araruna, na Câmara Municipal, representando a no evento de posse daquela Câmara filiada. O presidente Vanderson estava em trabalhos como vereador e solicitou que o vice-presidente, Márcio Berbert, e eu estivéssemos presentes, entregando a placa e os bottons, demonstrando o valor da Acamdoze para os municípios da região. Veremos a importância disso no próximo sábado, na reunião sobre a presença dos representantes da Copel. Muitos municípios estão empenhados em participar, inclusive cidades que não fazem parte da Acamdoze, pois o tema é relevante e urgente. Muitos municípios sofrem com as constantes quedas de energia, dificuldades de atendimento, demora e problemas com equipamentos que acabam estragando. Todos estão preocupados, e acredito que os vereadores da nossa cidade também estarão presentes em sua maioria. A união traz força e faz a diferença. Também teremos a presença do Secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Marcos Brasil, que levará ao conhecimento de todos os trabalhos e ofertas de sua secretaria e as formas como é possível ajudar os municípios. Muitas vezes, eles têm algo a ofertar, mas, por falta de conhecimento ou de alguém para intermediar, isso não chega até a cidade. Esse trabalho de fortalecimento continua com o presidente Vanderson em Iretama e, na semana que vem, em Roncador. Gostaria também de fazer uma correção em relação à última sessão. Comentei sobre um gerador de energia que virá para a saúde; esse equipamento será destinado à sala de vacinas da UBS Turiki. Será instalado naquela unidade através de um recurso do Deputado Federal Ricardo Barros, que inclusive já foi liberado no sistema Investe Sul para que o município realize a parte documental. Acredito que logo estaremos com esse gerador para melhorar a qualidade de vida da nossa população, evitando a perda de vacinas e o Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador gasto com recompras devido a falhas, inclusive da Copel. Só para deixar claro: não me atentei se havia falado 24 Horas anteriormente, mas reforço agora que é para a sala de vacinas da UBS Turiki. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Nós pedimos desculpas a quem nos estava assistindo através das redes sociais; deu um probleminha na nossa transmissão aqui, mas já voltou tudo ao normal. Mas o que eu tinha que falar sobre o terreno lá é isso mesmo, gente. Fomos cobrados, estamos sendo cobrados e vamos pedir para o Prefeito e para o nosso Secretário de Obras que tomem as providências, pois estamos sendo muito cobrados e acreditamos que, em breve, aquele terreno será limpo. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 08/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita ao Executivo Municipal informações acerca da situação do veículo conhecido como Castramóvel, recebido pelo Município de Peabiru há alguns anos. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Pela ordem, senhor Presidente. Quando esse Castramóvel foi embora daqui, não sei onde ele se encontra, para ser sincero. A justificativa era a formação de um consórcio intermunicipal, no qual vários municípios se juntariam e esse veículo seria itinerante, prestando serviço em todas as cidades participantes. A ideia não é ruim, só que ela não se concretizou, pelo menos para pelo menos para o município de Peabiru; o Castramóvel foi embora, sumiu e não voltou, em conversa com pessoas que abraçam esta causa, elas afirmam que o veículo precisa passar por Peabiru. Isso é questão de cronograma de ação. Desculpem-me se estou sendo repetitivo, mas é necessário um cronograma de ação: sentar com esses municípios e traçar um plano para que o Castramóvel passe por aqui periodicamente. Pode-se, por exemplo, contratar uma pessoa e fazer, paliativamente, um cercado bem feito de tela com uma casinha de madeira. Ali se recolheria as cadelas que estão no cio; quando o Castramóvel passasse, realizava-se a castração. O veterinário orientaria o tempo necessário para a cicatrização e, depois, soltava-se o animal. Uma única cadela pode gerar até oito filhotes, o que se torna um problema de saúde pública. Portanto, o que falta é planejamento e cronograma de ação; é trazer esse Castramóvel de volta. Espero que a resposta do Poder Executivo a este requerimento seja convincente, e não uma resposta genérica ou superficial apenas para preencher um texto, mas que traga medidas práticas e concretas para o nosso município. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei nº 03/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei nº 04/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei nº 05/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador n º 06/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infância e Adolescência FIA. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 14/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei nº 18/2026 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Fahur. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Só para cumprimentar e agradecer mais uma vez ao nosso Deputado Federal Sargento Fahur por estar disponibilizando essa verba para a nossa APAE, para a nossa querida APAE. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 19/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00 para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de abastecimento de água no Município. Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Fahur. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Então, mais uma vez, gostaria de agradecer ao nosso diretor do SAAE, o Odalvis, que está à frente do nosso serviço de água e esgoto. Essa verba ajudará muito para que diminuam essas faltas de água. Devido a essas quedas de energia, também será comprado um gerador. Quero agradecer ao Sargento Fahur por mais essa verba, para estarmos cuidando do nosso SAAE. 09 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Já comentei aqui na semana passada a respeito do projeto quando ele deu entrada nesta Casa, mas este é um projeto que trata da conscientização sobre doenças raras em nosso município, algo muito importante. Em nível nacional e estadual, a deputada Maria Vitória já vem encampando esse tema, e agora o trazemos para o calendário oficial do município para que possam ser geradas ações que venham a conscientizar e a melhorar a vida das pessoas que possuem algum tipo de doença rara, tanto no tratamento quanto na qualidade de vida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero aqui parabenizar o nosso colega Bruno; esse tipo de iniciativa nos deixa felizes. Esperamos que a Secretaria de Saúde e as demais secretarias que podem desenvolver essa orientação aos familiares e parentes o façam, pois isso agrega tudo o que você falou. Você pessoalmente passou por isso e, graças a Deus, os resultados foram positivos com o José. Fiquei muito feliz com a luta da deputada Maria Vitória e do deputado federal Ricardo Barros, que são meus amigos particulares. O hospital infantil recém-inaugurado em Maringá será de muita valia para Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador a região, pois sabemos que temos poucos hospitais especializados na área da criança. Maringá nos ajudará muito com ações desenvolvidas para atender a população regional. Essa questão das doenças raras é muito importante, especialmente para as pessoas menos esclarecidas estarem cientes do que pode acontecer. Essa conscientização deve ser feita em todo período, orientando a mãe, principalmente durante a gestação, para estabelecer melhores condições para o feto que irá nascer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: O Hospital da Criança beneficiará muitas famílias da região, pois o deslocamento até Curitiba é muito cansativo, desgasta as famílias e tem um custo elevado. Em relação às doenças raras, muitas famílias não têm noção de que um filho ou parente é portador de uma patologia por falta de esclarecimento, achando que é algo normal quando, na verdade, precisa de tratamento especializado. Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, há uma preocupação com a suplementação alimentar obrigatória que pode evitar malformações cerebrais antes mesmo de a mãe engravidar. Países subdesenvolvidos como o nosso deixam o problema passar para ver como farão lá na frente. Temos que trabalhar essa conscientização e, aos poucos, ir melhorando a nossa cidade, nosso estado e, quem sabe, o nosso país. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de março de 2026. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7?sv Validador Irineu M Irineu Manfrin Data 13/03/2026 07:34 #9d2d48631e4011f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO BRUNO ALVES MIRANDA Data 13/03/2026 07:35 #9d3aa76b1e4011f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Autenticação eletrônica pg. 8 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Código identificador do documento: 28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7 Página de auditoria Hash SHA256 do original 39461dfc1dc6d61cd5b8e675f84fbf40029e6b386a0520b8a0b173fac17891b2 Link de validação: https://valida.ae/28fdefaef953d8f33b31f1a9dd238cc85401c30f2fa9defe7 Última atualização em 13/03/2026 07:35 Assinaturas realizadas: 2/2 Assinatura Eletrônica com base na lei 14.063/2020 e Regulamento 910/2014/EC Escaneie o QRCode ao lado ou acesse o link de validação para obter o arquivo assinado e os dados de assinatura no Autentique Assinaturas presentes no documento Irineu M Irineu Manfrin Data 13/03/2026 07:34 #9d2d48631e4011f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO BRUNO ALVES MIRANDA Data 13/03/2026 07:35 #9d3aa76b1e4011f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Histórico 12/03/2026 15:23 Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento 13/03/2026 07:34 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou este documento pelo IP 186.235.92.138 13/03/2026 07:34 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou este documento pelo IP 186.235.92.138 13/03/2026 07:35 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou este documento pelo IP 186.235.92.35 13/03/2026 07:35 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou este documento pelo IP 186.235.92.35