| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 1015 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 16/03/2026 (dezesseis de março de dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em João 6 32:35, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 05ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 06/2026 da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE, convidando Vereadores(as) desta Casa Legislativa para participarem dos 1º JOGOS DA ACAMDOZE 2026, a ser realizado no dia 18 de abril de 2026 (sábado), na Associação Recreativa dos Funcionários da A. J. Rorato, na cidade de ARARUNA/PR, com café da manhã a partir das 07h30 e início dos jogos às 08h30 e almoço a partir das 12h00. Estão convidadas a participarem todas as Câmaras de Vereadores da região de Campo Mourão, estando filiadas a entidade ou não, com o objetivo de fortalecer os laços entre os vereadores, servidores e familiares, em uma grande confraternização esportiva e festiva. Em anexo os Regulamentos e Fichas de Inscrição das modalidades de Futebol Suíço, Beach Tennis e Truco. 02 – Ofício n.º 57/2026 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 08/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita informações sobre o Castramóvel. 03 – Indicação n.º 21/2026 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que seja providenciada a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada em frente ao Laboratório Bom Jesus que fica localizado na R. Juvenal Portela, 760, neste município. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Senhor Presidente, só duas falas muito rápidas. A primeira que eu queria falar é sobre uma visita que eu, o vereador Paulo Muniz e o vereador João Santana fizemos ao município de Ubiratã, um município que é tomado como modelo aqui na região da COMCAM pela sua infraestrutura, principalmente no que diz respeito a maquinários. Nós fomos muito bem recebidos lá e, de antemão, já agradeço ao prefeito Fábio Dalécio, ao Orlando e ao Adnan, que nos acompanharam em alguns setores pelo município. Passamos pela Secretaria de Obras e que pátio de obras magnífico eles têm no município de Ubiratã. Mas esse foi um trabalho conquistado por anos: o município fez a aquisição do terreno e depois, com a ajuda do Governo do Estado, construíram barracões. Hoje, dentro do pátio de máquinas, eles têm 35 máquinas, além de vários veículos. As Secretarias de Educação e de Saúde têm seus carros destinados a um pátio à parte do pátio de máquinas. O pátio de máquinas hoje possui borracharia, lavador e engraxate; é uma infraestrutura realmente incrível. Sem falar da parte de indústria e comércio, pois hoje eles têm empresas gigantescas que geram de 1.600 a 4.000 empregos. Inclusive, encontramos um peabiruense lá que se diz muito feliz por residir no município de Ubiratã. Precisava fazer esse relato para dizer o quanto ainda podemos evoluir. O intuito da nossa visita foi buscar bons exemplos; o que Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador deu certo em outros municípios também pode dar certo no nosso. Fica aqui o meu agradecimento ao Paulo Muniz e ao João Santana, que me acompanharam nesta visita, e mais uma vez ao prefeito Fábio Dalécio, ao Orlando e ao Adnan. Continuarei buscando, principalmente na região da COMCAM, do menor ao maior município, bons exemplos para trazermos aqui para que possamos copiar e ser tão bons quanto eles. Deixo o convite a todos os nobres pares que quiserem ir junto comigo para ver boas práticas para o município de Peabiru. A segunda coisa é falar sobre o nosso Campeonato Municipal de Futsal, que inicia hoje no nosso ginásio e percorrerá o prazo de, talvez, um mês e meio a dois meses. Convido todos os nobres pares para que se façam presentes e apreciem essa área de lazer do município. Também deixo o convite a toda a comunidade para que acompanhe a área esportiva. No mais, momentaneamente seria isso, Senhor Presidente. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos. Senhor Presidente, como eu sempre falo aqui, nós temos que saber cobrar, mas também temos que saber agradecer quando as coisas são feitas por nós. Em rápidas palavras, quero agradecer de coração ao nosso Prefeito Municipal, Marcos Lopes, ao Secretário de Obras, Gaúcho, ao chefe do almoxarifado, Cícero, ao chefe das estradas, Orlando, e a todos os maquinistas. Fui solicitado, juntamente com o Toninho, para fazermos uma visita ao Assentamento Santa Rita, onde vieram nos solicitar um serviço que foi pedido há 4 ou 5 anos, mas que até então não tinha sido realizado. Havia um agricultor lá que estava trabalhando com bicho-da-seda e precisava fazer um esplanado para construir um barracão. Já fazia 4 anos, né, Toninho, que ele tinha pedido e o maquinário não tinha ido fazer. Ele plantou amora, colheu e podou umas duas vezes, mas não aproveitou a produção porque não tinha os bichos e nem o barracão para colocá-los. Trouxemos a situação para o Prefeito, encaminhamos para o Gaúcho, explicamos o caso e ele nos atendeu na mesma semana. Mandou o maquinário lá e fez o esplanado. Também havia uma igreja lá onde a enxurrada estava entrando muito forte; eles fizeram o que tinha que ser feito e os moradores ficaram muito contentes. Quero agradecer de coração por terem nos atendido nessa solicitação. Confirmando também, Alexandre, o que você falou sobre Ubiratã: tudo o que você disse foi o que presenciamos lá. A arborização daquela cidade e a Santa Casa que estão construindo são um sucesso; coisa de outro mundo. Para quem quer ver obras bonitas, visite Ubiratã, pois estão fazendo um trabalho maravilhoso. Agradeço ao Prefeito Fábio Dalécio, ao Orlando e ao Adnan, que nos atenderam com todo o carinho. Eu, o Alexandre e o Santana tivemos o privilégio de andar pela cidade e ver as benfeitorias. Sobre o maquinário, é de ficar abismado com os cuidados que eles têm. Lá não tem uma patrola ao relento; todas as máquinas e caminhões ficam em garagens individuais. É algo muito gratificante de ver. Seria muito bom se pudéssemos trazer alguns daqueles modelos para cá. São estas as minhas palavras, Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os colegas vereadores pelas suas indicações, que refletem o clamor da nossa gente e as necessidades do município. O meu coração sempre me avisa e aponta situações. Como sabem, em março de 2025, estive em Curitiba logo após me eleger vereador para buscar um deputado estadual e firmar uma parceria que servisse de ponte para recursos ao nosso município. No entanto, recentemente, ocorreu um fato desagradável que me deixou triste e constrangido, pois me senti literalmente desrespeitado. Pessoas agiram sem o mínimo de respeito, não me comunicando sobre novas parcerias do deputado com outras lideranças locais. Jamais proibiria o deputado de ter outras parcerias, mas esperava um canal de diálogo para que trabalhássemos juntos. Fiquei sabendo de tudo pelas redes sociais. Diante disso, comuniquei aos assessores do deputado, esclareci a situação e encerrei a minha parceria com esse Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador parlamentar, a quem desejo sucesso. Sobre a retroescavadeira de R$ 480.000,00, conquistada via emenda parlamentar e que o secretário de obras confirmou que chegará em breve, eu disse aos assessores: podem direcionar ao nome de outro vereador; deixem que ele saia na foto e se apresente. O importante é que a máquina chegue e atenda à nossa população peabiruense. Encerro este assunto registrando nesta Casa o fim dessa trajetória política. Sobre a visita à cidade de Ubiratã, vejam o que era aquela cidade há 15 anos. Lá, vemos o que é uma gestão com planejamento e organização. Não digo que em nosso município falte planejamento apenas agora; isso já vem de muito tempo, com coisas acontecendo aleatoriamente. Se houvesse planejamento, a obra da rodoviária jamais teria ocorrido naquele local central, onde agora não é mais necessária; ali poderia ser um grande Mercadão Municipal. Da mesma forma, não teriam aceitado recursos para fazer aquela praça, que considero uma 'catacumba de cemitério' no centro da cidade. Não sabemos onde queremos estar como município daqui a 8 ou 10 anos; vivemos como um pêndulo, pegando projetos gratuitos do governo que muitas vezes são de baixa qualidade. Em Ubiratã, o prefeito e o secretariado traçaram metas para o futuro e os resultados aparecem. O pátio de máquinas deles é impecável, limpo e organizado. Já o nosso almoxarifado parece um lixão, com carros atravessados e falta de organização básica. Quanto ao Castramóvel, fico triste ao ver que ele foi muito usado para 'politicagem' na gestão anterior e atendeu muito pouco à nossa população. Hoje, o problema dos animais nas ruas continua e o veículo foi cedido a outro município. Fui questionado pelo Executivo por fazer requerimentos em vez de tratar verbalmente, mas respondi que o requerimento é a maneira formal de buscar soluções. Espero que esses problemas fiquem para trás e que sigamos um novo caminho. Sinto que hoje temos um Poder Legislativo verdadeiramente atuante e presente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Eu, até na palavra livre, ia me abster, mas quero aqui parabenizar a iniciativa do vereador Toninho. Realmente, ali o meio-fio é alto e é possível realizar a obra; é uma área pública, pois ali existem bancos e também aposentados que recebem pela Caixa Econômica/Lotérica, além do laboratório. Muito bem lembrado, Toninho, parabéns. Sobre o Castramóvel, como sempre, as respostas não são diferentes, meu amigo João Santana. Eu também gostaria que as respostas fossem outras, indicando, por exemplo, que em tal período o veículo foi para Mamborê, mas que em tal data retornaria para iniciarmos um trabalho; esse é o que eu queria, e acredito que o senhor também. Mas, infelizmente, a resposta não é essa. Quando foi mencionado aqui que 'que bom seria se o nosso pátio fosse assim', recordo-me de quando duas máquinas niveladoras foram reformadas. O pátio atual não está diferente; não vou culpar o atual prefeito, pois já veio assim, inclusive com restrições para algumas pessoas entrarem. Veículos seminovos estão 'estaleirados' (parados), o que nos deixa tristes, pois são recursos públicos, fruto do suor e do trabalho da população. Isso é desperdício, e eu não queria isso; tenho certeza de que nenhum vereador aqui queria. Que bom que os nossos três colegas foram a Ubiratã ver a boa administração local. A gestão eficiente lá vem de longa data, desde o finado Valdir e agora com o Dr. Fábio. São gestões com compromisso e interesse popular, seja na infraestrutura rural, na geração de empregos ou na saúde. E aqui eu volto a questionar: cadê o nosso IBGE. Ficamos 12 anos com o coeficiente 1.0 porque cruzaram os braços e, com isso, perdemos cerca de quinhentos mil reais num mandato só, somando tudo, 24 milhões que poderiam ter sido investidos na saúde e nas estradas. Viu, professor Claudino, faz um ano e dois meses que estamos pedindo a estrada de Silviolândia e ainda não fizeram. Fiquei feliz pelo Paulinho ter sido atendido no assentamento, mas pensem no que aquele homem aguentou: três anos para conseguir um serviço de terraplanagem. Cobro hoje o professor Claudino para que faça um projeto nesta Casa Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador sobre o programa 'Porteira para Dentro'; vamos aprovar aqui para atender nossos produtores. Ser prefeito não é apenas sentar na cadeira, é lutar pelos direitos de Peabiru. Estive conversando com o Dr. Emanuel e com o Presidente; estou aqui para ajudar a administração pública no que for de interesse da comunidade. Nenhum projeto foi votado contra por mim até agora, mas continuarei firme: projetos que não forem de interesse da comunidade, eu serei contra. Obrigado, Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Falando sobre o projeto 'Porteira para Dentro', eu nem pretendia tocar nesse assunto hoje, mas como meu grande irmão, o vereador Barão, comentou, reforço que este projeto é fundamental. Prefeito, Secretário de Obras e toda a equipe: deem uma olhada nisso. Acredito que todos os vereadores serão a favor, pois ele beneficiará o pequeno agricultor, temos pessoas no assentamento que muitas vezes arrendam suas terras porque não têm condições de pagar por uma máquina ou por pessoal para colocar cascalho; em dias de chuva, eles não conseguem sair. Vários municípios já possuem esse projeto; Peabiru está 'dormindo' para que ele seja realizado. Sobre a saúde, não é apenas o almoxarifado que precisa de atenção. No nosso Posto 24 Horas, as ambulâncias e carros ficam expostos ao sol e à chuva. Já pedi uma indicação para fazerem uma cobertura lá. É um bem público, do povo, e está lá abandonado. Façam a cobertura; é uma coisa mínima para quem quer gastar absurdos em outras áreas. Temos condições e mão de obra, mas não fazem. Quero que entendam que fui eleito pela população, não por prefeito ou secretário. Minha responsabilidade é cobrar. Sobre Silviolândia, espero que o trabalho esteja sendo feito, pois aquele povo pede cascalho há muitos anos. Há pessoas perdendo a produção de leite porque o caminhão não consegue descer para buscar. Um produtor me disse que terá que abandonar a atividade porque a estrada 'já foi embora. Na área da saúde, muitas pessoas nos procuram por causa de exames parados, especialmente ressonâncias de joelho. Precisamos agilizar isso; talvez um mutirão, como já foi feito em Engenheiro Beltrão. Além disso, recebi reclamações sobre a falta de médicos no postinho do Bela Vista. O médico tem que estar lá para atender a comunidade. Por fim, sobre Indústria e Comércio: o secretário precisa ir atrás, buscar parcerias e trazer empresas. Temos o mesmo potencial que Ubiratã, só precisamos trabalhar. Deixo claro que meu candidato foi o Bruno Melo e trabalhamos juntos, mas estou aqui para trabalhar para toda a população e continuarei cobrando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Pois bem, quero parabenizar os vereadores. Acho que a indicação é uma só, não é? É uma indicação que trouxemos sobre o Laboratório Bom Jesus. A pedido, isso já foi feito há alguns anos e qualquer pessoa que vá até lá pode ver que não há uma rampa para que se possa entrar no laboratório. Então, peço ao senhor prefeito e aos encarregados e chefes desses setores que tomem providências. Já estive com o rapaz do laboratório e prometi que faria o pedido em anos passados. Espero, Marcos Prefeito, que você esteja nos assistindo; nosso boa noite a você e ao vice-prefeito Jarrão desculpe não ter falado antes, pois muitas vezes esquecemos de mencionar o nome do vice-prefeito. Então, nos atenda, pois estamos aqui pedindo o que o povo nos solicita. Quero aqui citar uma fala: estive sábado no Assentamento Santa Rita. Parabenizo o Paulo pelo trabalho feito lá, mas, como eu disse, tem que ser feito porque é um pedido da população. Eu estive em uma residência e desafio qualquer chefe, encarregado ou até mesmo o prefeito qualquer um que tenha coragem de pegar o seu carro (o seu particular, não o da prefeitura) e descer até aquela residência onde eu fui. Olha, eu entrei, mas achei que não ia conseguir sair. Gente, é claro que é um carreador de 'porteira para dentro', e é aí que vem a importância de se fazer as estradas internas, pois as estradas mestras estão boas. Mas o carreador do Seu João Cafusque para quem conhece o Hélio, o Orlando, o meu Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador compadre Cícero e todos os encarregados que conhecem aquele carreador ali do 'Bigode' — desça lá, Marcos, desça naquela descida e vá até o Seu João Cafusque. Ele, se não me engano, teve câncer, mas graças a Deus está bem. Se estiver chovendo, para aquele homem sair de lá, só por misericórdia de Deus. Nós, aqui na cidade, temos tudo: temos carro, temos asfalto. Vamos pensar nesse pessoal. Outra reclamação, que já tem mais de um ano: o Seu Pinheiro Filho pediu para fazer uma esplanada no sítio dele, e ele perdeu o contrato que tinha com uma empresa de galinhas botadeiras. Ele ia criar uma quantidade grande, mas perdeu porque não fizeram a esplanada para ele construir o barracão. Ele perdeu esse contrato com a empresa. Não vamos deixar isso acontecer, porque a vida desse povo no sítio já é sofrida. Eu sei porque morei na agricultura, em Silviolândia, por vários anos, em uma época em que nem estrada tinha e o Fusca precisava andar com correntes. Hoje está ruim, mas está bom; porém, vamos olhar e sentir a dor de quem está lá naquele carreador e não consegue chegar à estrada mestra. Podem dizer: 'ah, mas é de carreador para dentro'. Não interessa. Vamos resolver essa questão, Marcos. Sabemos que você é humano, uma pessoa que sente a dor do próximo. Olhe com amor e carinho. odos esses vereadores estão aqui sempre pedindo e votando em projetos, às vezes polêmicos, dando a cara a tapa e não dizendo 'não'. Mas vamos olhar com carinho; isto não é uma crítica para deixar o funcionário ou o prefeito desanimado, é a gente trazendo a reivindicação da população que está lá no mato sofrendo. Eles só pedem o necessário. Como o Pinheiro me disse: 'Toninho, nós só queremos o que precisamos'. Ele estava desanimado, falando que talvez venderia o sítio se achasse comprador, mas eu disse: 'Não, rapaz, não faça isso, as coisas vão melhorar. Então, vamos fazer. Não vamos deixar um agricultor com poucas terras dois, três, quatro alqueires lá no meio da dificuldade, perder o pouco de esperança que lhe resta, perder um financiamento ou as oportunidades de dar algo melhor para sua família. Vamos ajudar e fazer, se não tudo, pelo menos um pouco do que eles pedem. Senhor Presidente, nada mais a dizer. Muito obrigado, depois voltamos a falar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. É interessante ouvir aqui os desabafos dos vereadores, porque, no fundo, sentimos que o nosso município tem tudo para se desenvolver e crescer. Sabemos das nossas qualidades, do nosso potencial turístico, da nossa localização estratégica, do nosso povo trabalhador e das nossas terras férteis. Infelizmente, esbarramos em problemas de falta de visão, falta de planejamento e, às vezes, em brigas políticas. Sobre a visita a Ubiratã mencionada pelos colegas, o prefeito Fábio Dalécio conseguiu levar para lá a sede do Condescom, o que garante que muitos maquinários fiquem à disposição do município quando não estão sendo utilizados pela região. Peabiru tem muito a evoluir. Quando o prefeito Marcos iniciou a gestão, relatou que não existia uma empresa para elaborar projetos, o que causou perda de tempo na busca por recursos estaduais. Projetos antigos eram inferiores, como o da rodoviária, que não teve o forro planejado nem o tamanho ideal. As pessoas nos cobram, mas nem sempre entendem que o papel do vereador é fiscalizar, elaborar leis e votar o orçamento, enquanto a execução e o planejamento cabem ao Executivo. Ficamos tristes ao ver Peabiru ficando para trás em relação aos vizinhos, Lembro-me, Santana, do mau planejamento do contorno rodoviário. Ele deveria ter saído ao lado da Coamo para desafogar o tráfego de caminhões, mas foi feito sem acessos adequados para Silviolândia ou para a Colônia Mineira. Não se pensou nos comerciantes da rodovia; perdemos muitos empregos e o movimento intenso de outrora acabou porque os carros pararam de passar por ali, Apesar do desabafo sincero dos colegas, precisamos pensar em planejar junto ao Executivo para que o município prospere. Temos tudo para avançar: povo trabalhador, solo fértil e terras planas. É indignante saber de produtores, como o do leite mencionado pelo Claudino, que Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador precisam ir embora por falta de uma estrada adequada. Continuaremos cobrando, pois esse é o nosso trabalho. Agradeço a oportunidade". Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Quero agradecer as falas de todos e parabenizar a cada um pela grande importância. Nós, vereadores, como já foi dito aqui, somos cobrados todos os dias e a toda hora. Ao encontrar as pessoas na rua, certamente virá um pedido, e elas não estão erradas. Temos que estar atentos a essas demandas da nossa população e cobrar de quem tem que ser cobrado; e nós estamos fazendo o nosso trabalho, como o Santana falou, estamos trabalhando firme e forte para que o nosso município consiga alcançar, pelo menos, o básico, pois a situação está complicada. Na saúde há muita cobrança, e acredito que seja uma das áreas mais importantes. Sempre há queixas de que falta algo. Quero deixar o meu pedido para a secretária e para o prefeito Marcos, para que fiquem atentos à saúde, pois é algo fundamental para os nossos munícipes e precisa ser feito. Agradeço a fala de todos os vereadores; é isso mesmo, temos que cobrar. Agradeço também ao nosso vice-prefeito, Jarrão, que sempre está junto nas caminhadas, e ao Arleto, que é um grande parceiro nosso. Continuando aqui, solicito à secretária que leia a Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Requerimento n.º 10/2026 do Vereador João Carlos Santana, O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento, requerendo ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obrigações municipais relativas às contrapartidas destinadas aos médicos vinculados aos Programas Mais Médicos e/ou Médicos pelo Brasil. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Senhor Presidente, este requerimento é extremamente necessário porque fui procurado por médicos do programa 'Mais Médicos' que expressaram descontentamento com a contrapartida paga pelo município. Ao verificar a lista da região, fiquei indignado: o município de Peabiru é o que menos paga aos médicos, perdendo para cidades pequenas como Santa Amélia, Congoinhas, Iretama e Engenheiro Beltrão. Isso desestimula o profissional. Essa briga pelo reajuste da ajuda de custo já vem da gestão anterior. O requerimento é a forma oficial de obtermos informações. Chega a ser vergonhoso e demonstra uma 'pobreza espiritual' pagarmos tão pouco em comparação a municípios menores. Acredito que, após a Secretaria de Saúde analisar esses dados, teremos boas notícias para os médicos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Pela ordem, Senhor Presidente. Sim, quero parabenizar o nosso colega João Santana. João, quando um profissional que atua em um órgão público é bem remunerado, incentivado e apoiado, o reflexo disso aparece diretamente no atendimento prestado à população, você concorda, Agora, quando isso não acontece, não estou dizendo que eles não façam o que é necessário, mas se houver um incentivo como este que você está pedindo e reivindicando, o resultado é outro. Tomara que isso aconteça, porque quando o médico, o professor ou qualquer servidor público é bem remunerado, ele oferece um atendimento muito melhor e mais especial a quem está atendendo. Repito: não estou dizendo que o atendimento atual não seja bom, mas ele poderia ser ainda melhor, outra coisa, João, que precisamos cobrar da nossa Secretária de Saúde: como é que um médico pode trabalhar adequadamente se pede um exame que demora quatro meses ou mais para sair o laudo. Às vezes dizem que o médico do SUS é ruim, Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador mas não é; é que ele não tem material de trabalho na mão. A partir do momento em que ele solicita exames e eles demoram todo esse tempo, como ele vai passar uma receita ou concluir um laudo. Então, mais uma vez, João, parabéns pelo requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei nº 01/2026 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências. Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Acredito que, na ênfase do projeto, nenhum vereador aqui é contra. Só que, da maneira que ele veio para esta Casa, eu particularmente sou contra e vou dar os meus motivos. Uma máquina de recapeamento asfáltico nova foi adquirida por cerca de R$ 500.000,00 e foi usada umas duas ou três vezes, 500.000,00 foram gastos em um barracão que, até a semana passada, estava cheio de entulhos e coisas supérfluas, como enfeites de carnaval. Uma estrutura boa que poderia gerar emprego e renda está sendo usada como depósito, não sou contra a saída do almoxarifado do centro, mas sou contra gastar um montante desse para adquirir um terreno que o município já tem. O município possui terrenos próprios, muito bem localizados e com asfalto. Esse recurso poderia ser investido na saúde, em consultas e exames para diminuir as filas, ou na limpeza pública, que não está eficiente. Estou do lado da população que paga impostos e quer um Peabiru melhor. Respeito a opinião dos demais, mas vou votar contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Quando saí pelas ruas pedindo votos, as pessoas me pediram posicionamento diante das questões públicas e defesa do interesse público urgente. Nenhum peabiruense é contra tirar o pátio de máquinas daquela região central que tanto incomoda. Mas, para mim, que luto por planejamento e organização, qual é a vantagem de tirar o almoxarifado de onde está e levá-lo para o lado das oficinas do CRAS, ainda dentro da área urbana, onde está a inteligência disso? O município tem um terreno gigante ali embaixo, temos a chácara onde funcionava o viveiro de mudas... Por que pagar quase R$ 1 milhão em um imóvel se já temos áreas próprias? Temos mães chorando porque seus filhos precisam de psicólogo urgente e não são atendidos há seis meses. Vamos investir esse dinheiro com inteligência e planejamento. Para quem quer pensar em um município sério, essa compra não faz sentido. Portanto, meu voto é contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Trabalho na prefeitura há 28 anos e, desde o meu primeiro dia no almoxarifado, ouço falar que ele vai sair dali. A população daquela região reclama muito da poeira e do barulho dos maquinários de madrugada. O que me admira é vocês dizerem que existem terrenos onde já se poderia ter construído. Se existem, por que os prefeitos anteriores não construíram? Por que não tiraram o pátio dali antes, gritar aqui é fácil, mas vamos trazer a verdade. Agora que surgiu a oportunidade e o prefeito resolveu tirar, não vão tirar por quê? Se há o recurso e a intenção, temos que dar apoio. O pátio está perto do Posto 24 Horas, o cheiro de óleo diesel e a poeira atrapalham muito. Minha opinião é de retirar o almoxarifado dali e sou favorável à compra do terreno. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Já vi prefeitos do MDB e do PT passarem e prometerem que fariam, mas ninguém nunca colocou a cara para dizer: 'Eu vou comprar o terreno e vou fazer'. O Governo do Estado está disponibilizando R$ 3.700.000,00 para que construamos o pátio, mas precisamos do terreno. Invejo o pátio de Ubiratã porque eles tiveram a coragem de fazer a compra e buscar o investimento, educação e saúde são importantes, mas infraestrutura também é. O pátio atual causa transtorno aos moradores. Respeito o posicionamento de cada colega, mas não devemos distorcer a verdade para a população. Teremos embates, Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador mas eu os rebato com argumentação jurídica e prudência. Sou favorável à evolução do município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mudar o pátio de lugar é uma evolução. Ele está ao lado de uma creche, do Posto 24 Horas, do CRAS, do Conselho Tutelar e do Fórum Eleitoral. Incomoda e atrapalha. Além disso, não compensa o município investir um centavo no local atual para depois ter que tirar. Precisamos dar o primeiro passo para ter um ambiente adequado, como vimos em outras cidades. O custo para o município existe para que possamos apresentar o projeto ao Governo do Estado e ter o local registrado em nome da prefeitura. Meu voto será favorável. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Não sou contrário à troca do pátio; sabemos que o município cresceu sem planejamento e o pátio ficou ilhado. No entanto, o Governo do Estado prometeu muitos recursos e agora está com dificuldade de entregar. Pode acontecer de o município investir R$ 1 milhão no terreno e o recurso para a construção não chegar, ficar com esse dinheiro parado no terreno, sem a obra, não é viável para o município, pois o valor poderia beneficiar outras áreas agora. Dentro do que acredito ser prudente, não sou favorável a este projeto neste momento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Eu tinha falado que seria favorável, mas perdi noites de sono pensando. Muitas pessoas me procuraram reclamando da poeira no pátio atual, e ele realmente não deveria estar junto à saúde. Mas sabemos que o município possui locais próprios para fazer esse almoxarifado, como as áreas no Agrião ou perto da Granja, onde já foi feito asfalto, conversei com moradores e todos querem a mudança, mas se falamos em contenção de gastos, vamos usar o que já temos. Não é o momento de comprarmos um terreno tão caro se temos áreas disponíveis para construir. Por isso, decidi que meu voto é contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Acho que, neste momento, gastar um recurso elevado assim não é o ideal. O município tem outros locais onde o almoxarifado pode ser feito. Não sou contra tirar o pátio do meio da cidade, pois sabemos do barulho e da poeira perto do 24 Horas, mas o meu voto é favorável. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também acho que nesse momento é um investimento um pouco elevado, o município tem outros locais que podem ser feito o almoxarifado, sabemos que tem que mudar, não sou contra, mas hoje meu voto é contra também. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo rejeitado pela maioria, cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contrários ao projeto, os vereadores, Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudino de Oliveira Lino, Bruno Alves Miranda, João Carlos Santana e Irineu Manfrin. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores, Alexandre Nunes Benedito, Antonio Pedro da Silva, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. 03 – Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Pela ordem, Senhor Presidente. Já comentei anteriormente na primeira votação, comentei também na entrada do projeto e mencionei no mês de fevereiro sobre o mês da conscientização sobre as doenças raras. Hoje, o Brasil tem em torno de 6% da população possuindo algum tipo de doença rara, e esse é um tema que vem crescendo cada vez mais por causa de tratamentos, por conta de inclusão e de conscientização, e precisa ser trabalhado cada vez mais. Não só a nível de Brasil, mas a nível de Estado do Paraná, onde a deputada Maria Vitória encampa essa campanha; e aqui no nosso município de Peabiru não pode ser diferente. Vamos Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador trabalhar para que mais e mais pessoas venham a ter a conscientização, venham a entender mais sobre essas doenças e as formas de tratamento possíveis. Que o nosso município venha a trabalhar para atender melhor essas crianças, essas mães e os familiares que precisam desse cuidado. O projeto visa a inclusão em nossas escolas, na sociedade como um todo e no mercado de trabalho. Portanto, esse projeto de lei vem em consonância com as leis estadual e federal, para que se inclua no calendário oficial do nosso município e venha a ser realizado, no mês de fevereiro, o trabalho de conscientização. Então seria isso, eu conto com o voto dos demais companheiros. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de março de 2026. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 Link de validação: https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Validador Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 27/03/2026 09:48 #8450f363293a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 27/03/2026 09:56 #84615340293a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Identificador: 92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas d146b8b27ecccda9f636d4e9087 851d46b83989cbbe246c481b891 6b0a4337e0 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 Assinaturas concluídas: 2 de 2 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Irineu M Assinado eletronicamente por Irineu Manfrin Data: 27/03/2026 09:48 #8450f363293a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por BRUNO ALVES MIRANDA Data: 27/03/2026 09:56 #84615340293a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Trilha de auditoria 26/03/2026 14:37 Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: d146b8b27ecccda9f636d4e9087851d46b83989cbbe246c481b8916b0a4337e0 27/03/2026 09:47 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou o documento Endereço de IP: 181.77.111.249 Porta: 43236 SO: iOS 18_5 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/18.5 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.4202, -49.2762 27/03/2026 09:48 Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento Endereço de IP: 181.77.111.249 Porta: 43236 SO: iOS 18_5 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/18.5 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.4202, -49.2762 27/03/2026 09:56 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento Endereço de IP: 168.0.145.149 Porta: 62083 SO: iOS 17_1_2 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/17.1.2 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -23.962, -52.29 27/03/2026 09:56 BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento Endereço de IP: 168.0.145.149 Porta: 62083 SO: iOS 17_1_2 Arquitetura: ARM64 Navegador: Safari/17.1.2 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -23.962, -52.29 autentique.com.br 92e6e65aee07a19233507af36c25f39680770dbd09a722786 pg. 10 de 10