| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Indicação n.º 21/2026 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que seja providenciada a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada em frente ao Laboratório Bom Jesus que fica localizado na R. Juvenal Portela, 760, neste município. |
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge INDICAÇÃO 21/2026 O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 146 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que seja providenciada a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada em frente ao Laboratório Bom Jesus que fica localizado na R. Juvenal Portela, 760, neste município. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo garantir acessibilidade e mobilidade adequada às pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam os serviços do referido laboratório. A implantação de rampa de acesso em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade contribui para a inclusão social, segurança e autonomia dos cidadãos, além de atender aos princípios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e às diretrizes da ABNT NBR 9050, que tratam da acessibilidade em espaços públicos. Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao atendimento de nossa solicitação. Plenário Jurceu Sakuma, 16 de março de 2026. Antonio Pedro da Silva Vereador Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d288febe9c65546bedd44993f4bcbbf1a5951dd06faabf4b6ba53c4ecf524bd1 Link de validação: https://valida.ae/24f8b8374cd3348262af67df7790e16664528a4082f2e18d9?sv Validador ANTONIO S ANTONIO PEDRO DA SILVA Data 16/03/2026 14:12 #24869b9d215b11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br Hash SHA256 do original: Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) d288febe9c65546bedd44993f4bcbbf1a5951dd06faabf4b6ba53c4ecf524bd1 Link de validação: https://valida.ae/24f8b8374cd3348262af67df7790e16664528a4082f2e18d9?sv Validador Autenticação eletrônica pg. 3 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Código identificador do documento: 24f8b8374cd3348262af67df7790e16664528a4082f2e18d9 Página de auditoria Hash SHA256 do original d288febe9c65546bedd44993f4bcbbf1a5951dd06faabf4b6ba53c4ecf524bd1 Link de validação: https://valida.ae/24f8b8374cd3348262af67df7790e16664528a4082f2e18d9 Última atualização em 16/03/2026 14:12 Assinaturas realizadas: 1/1 Assinatura Eletrônica com base na lei 14.063/2020 e Regulamento 910/2014/EC Escaneie o QRCode ao lado ou acesse o link de validação para obter o arquivo assinado e os dados de assinatura no Autentique Assinaturas presentes no documento ANTONIO S ANTONIO PEDRO DA SILVA Data 16/03/2026 14:12 #24869b9d215b11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Histórico 16/03/2026 14:11 Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento 16/03/2026 14:12 ANTONIO PEDRO DA SILVA (telefone +5544920006764, CPF 413.083.799-00) visualizou este documento pelo IP 189.76.171.134 16/03/2026 14:12 ANTONIO PEDRO DA SILVA (telefone +5544920006764, CPF 413.083.799-00) assinou este documento pelo IP 189.76.171.134