materia nº 50/2026

 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
INDICAÇÃO N.º 050/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com base no art. 146 e seguintes do
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, indicando para que determine aos setores
competentes o planejamento e a execução de ações de acolhimento, assistência
e monitoramento das pessoas em situação de vulnerabilidade social durante os
períodos de frio intenso no Município de Peabiru.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior proteção e
dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente
durante os dias de baixas temperaturas, quando aumentam os riscos à saúde e à
integridade física dessa população.
Diante disso, faz-se necessário que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Assistência Social e demais órgãos competentes, realize
planejamento preventivo de ações, como abordagens sociais, monitoramento
de pessoas em situação de rua, disponibilização de locais de acolhimento
emergencial, distribuição de cobertores e agasalhos, além de campanhas
solidárias e orientações à população.
Tais medidas são essenciais para preservar vidas, fortalecer a
assistência social no município e promover um atendimento humanizado às
pessoas que mais necessitam.
Plenário Jurceu Sakuma, 11 de maio de 2026.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR 
www.cmpeabiru.pr.gov.br
Lucas B Assinado eletronicamente por
Lucas M. P. de Brito
Data: 11/05/2026 09:39
#dc736f014d3511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
f4c28a57df647105f8dd6aeff34f8a8d0d0c2fd008127d4202818f7efd306643
Link de validação: https://valida.ae/2875aa42ddaf4068dc5e199df2987cd864a292f2511986aff
Validador
Identificador: 2875aa42ddaf4068dc5e199df2987cd864a292f2511986aff
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
f4c28a57df647105f8dd6aeff34
f8a8d0d0c2fd008127d4202818f
7efd306643 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/2875aa42ddaf4068dc5e199df2987cd864a292f2511986aff
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
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Assinaturas presentes no documento
Lucas B Assinado eletronicamente por
Lucas M. P. de Brito
Data: 11/05/2026 09:39
#dc736f014d3511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Trilha de auditoria
11/05/2026
09:35
Aline Maria Torres - Poder Legislativo de Peabiru/PR (camara@peabiru.pr.leg.br, CPF 035.906.869-36) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: f4c28a57df647105f8dd6aeff34f8a8d0d0c2fd008127d4202818f7efd306643
11/05/2026
09:39
Lucas Manoel Prudencio de Brito (telefone +5544999692476, CPF 064.713.489-67) visualizou o documento
Endereço de IP: 181.77.109.9 Porta: 49376
11/05/2026
09:39
Lucas Manoel Prudencio de Brito (telefone +5544999692476, CPF 064.713.489-67) assinou o documento
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