sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 27/04/2026 (vinte e sete de abril de
dois mil e vinte e seis), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador
Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas
e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da
Silva, Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Bruno Alves
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas
Manoel Prudencio de Brito. Ausente o vereador: Paulo Roberto Muniz. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada
Escritura, que se encontra em Mateus cap 6 6:8, a leitura foi realizada pelo Vereador
Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª
Sessão Ordinária realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte e seis, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre
Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de
hoje, no qual consta: 01 –Ofício n.º 84/2026 do Prefeito Municipal, solicitando
adequações nas emendas impositivas no orçamento de 2026. 02 – Ofício n.º 89/2026 do
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 10/2026 do Vereador João Carlos
Santana, prestando esclarecimentos acerca das contrapartidas destinadas aos
profissionais médicos vinculados aos programas federais de provimento na atenção
primaria à saúde. 03 – Projeto de Lei n.º 25/2026 do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru – Apae do Município de Peabiru, e dá
outras providências. Sendo solicitado regime de urgência e convocação de
extraordinária.04 – Projeto de Lei n.º 27/2026 do Executivo Municipal, que institui
feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do
Município de Peabiru. 05 –Indicação n.º 42/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual
solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de
iluminação no parquinho localizado na Praça Municipal Eleutério Galdino de Andrade.
06 – Indicação n.º 43/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual
solicita ao Prefeito Municipal que seja providenciada, com a devida urgência, a
substituição das lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação do
superposte localizado no trevo de acesso ao município, conhecido como “Trevo da
Maria Fumaça”, garantindo adequada iluminação e visibilidade no local. 07 –
Indicação n.º 44/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita
ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, a manutenção dos alambrados, a revisão e
reparo dos brinquedos em geral, bem como a higienização dos parquinhos existentes na
praça municipal, garantindo condições adequadas de uso e segurança à população. 08 –
Indicação n.º 45/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita
ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, com urgência, inspeções técnicas,
manutenções e, se necessário, a substituição de todas as traves de futebol e futsal
existentes nas escolas e espaços públicos do município, garantindo sua correta fixação,
estabilidade e condições seguras de uso, a fim de prevenir acidentes. 09 – Indicação n.º
46/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade
administrativas, solicita-se que o Poder Executivo, dentro de sua discricionariedade e
legalidade administrativas, através da Secretaria Municipal de Obras em conjunto com o
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), viabilize em caráter de urgência a
recuperação asfáltica e o reparo da calçada na Rua Afonso Dias Bastos, especificamente
na esquina com a Rua Maria Helena Bassi (saída para o Conjunto Pedro Francisco). Em
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seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos:
Desejou boa noite a todos. Esta minha indicação decorre de uma visita que fiz à região
do 'Baiano Macaco', onde algumas pessoas me pararam, exatamente na esquina do bar.
Eu vi a situação: o asfalto foi arrumado, mas rebaixou. No mesmo dia em que a terra foi
recolocada, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) realizou um serviço, ou
alguém esteve lá, não sabem ao certo colocaram terra e, em vez de esperarem o solo
assentar, já aplicaram o asfalto por cima. Com isso, o tapa-buraco afundou. Além disso,
no local onde instalaram o registro, possivelmente o que abastece o Conjunto Pedro
Francisco, vindo do antigo Pinheirinho, ele ficou dentro de uma manilha que está cerca
de 30 centímetros acima do nível da calçada. Isso é extremamente perigoso para os
pedestres e também facilita a ação de vândalos, que podem quebrar o registro. Portanto,
peço ao Secretário de Obras que tome providências urgentes, pois trata-se de uma
esquina com grande fluxo de veículos. Com a continuidade das chuvas, a situação pode
piorar e causar acidentes. Agradeço a atenção do SAAE e da Secretaria de Obras. Quero
também parabenizar os colegas pelos expedientes apresentados hoje, inclusive os
requerimentos do nosso Presidente. Muito obrigado a todos e boa noite. Pela ordem fez
uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa
noite a todos. Na data de hoje, apresentei três indicações. A primeira é uma indicação
relativamente simples, na qual peço que o município providencie a devida manutenção
no superposte da Avenida Raposo Tavares, no Trevo da Maria Fumaça. Infelizmente, as
quatro lâmpadas daquele local estão apagadas. É uma situação em que temos de estar
sempre alertas para não deixar acontecer, pois, querendo ou não, o local é a porta de
entrada do nosso município. Assim como as lâmpadas de todas as ruas e da rodovia, o
superposte deve estar sempre com a manutenção em dia. Nas outras duas indicações,
trato de questões relativas às crianças. Sabemos que devemos ter atenção e cuidados
constantes, jamais deixando de supervisioná-las em qualquer atividade, e incluo aqui
também o dever de supervisão do município. A primeira dessas indicações refere-se ao
parquinho municipal. O presidente também apresentou uma indicação sobre a
iluminação, mas, antes mesmo disso, acredito que o parquinho precise de manutenção
estrutural. Temos partes degradadas por mau uso ou vandalismo, mas também o
desgaste natural pelo uso diário, dado o fluxo intenso de crianças. Se qualquer pessoa se
aproximar, verá que o alambrado está praticamente caído e quase não há mais
brinquedos inteiros. Aquele brinquedo maior, por exemplo, não sei com que força ou
intenção, foi empurrado de tal forma que a torre está inclinada. Antes que uma criança
se machuque em pontas de arame ou brinquedos precariamente amarrados, é necessária
uma intervenção do município. Aproveito para pedir, nesta mesma indicação, que seja
feita a correta higienização desses equipamentos com produtos antissépticos. Crianças
são mais suscetíveis a vírus, gripes e bactérias, portanto, além da manutenção física, a
limpeza frequente é uma questão de saúde pública. A terceira indicação traz uma
preocupação que cresce em nível regional e nacional: a segurança das traves de futebol.
Infelizmente, tivemos recentemente dois acidentes fatais próximos em que traves caíram
sobre a cabeça de crianças, vitimando uma menina de 3 anos e um menino de 5. Como
pais e avós, nós orientamos para que não se pendurem, mas criança é criança. Por isso,
solicito com urgência uma inspeção técnica e a correta fixação de todas as traves em
escolas e espaços públicos para prevenir novos acidentes. Antes de encerrar, gostaria de
convidar a população para a audiência pública no dia 20/05, às 19h, aqui na Câmara,
para debatermos o uso de patinetes e veículos autopropelidos em Peabiru. Fui criticado
em grupos de redes sociais por propor esse tema, com pessoas dizendo que haveria
coisas mais importantes para tratar. No entanto, entendo que a segurança de crianças e
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adultos no trânsito é, sim, prioritária. O poder público deve debater regras antes que
fatalidades ocorram. Prefiro ser taxado como 'chato' ou criticado por mexer em algo que
alguns consideram sem relevância do que ver famílias chorando por acidentes que
poderiam ser evitados. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos:
Pela ordem, nobre vereador. Antes que você conclua, em relação aos patinetes, eu só
ouvi elogios, viu Lucas? Exceto em grupos de redes sociais, mas grupos têm aqueles
perfis que eu já mencionei: tem gente que não gosta de nós e tem gente que gosta, aí já é
outra história. Eu penso o seguinte: ninguém é contra. Como você disse, estamos apenas
prevenindo. Você solicitou que as escolas e a Polícia Militar sejam orientadas, e isso é o
correto. Em relação às traves de futebol, você tem total razão; também acho essa
fiscalização necessária. Agora, a pergunta que fica para todos nós é a seguinte: será que
ninguém está vendo isso? Aí acham ruim quando nós falamos e enviamos expedientes.
Ouvi alguém aqui perto de mim comentar sobre o 'excesso de indicações. Quero
ressaltar também a situação daquele parquinho onde ocorreram dois acidentes graves.
Aquele parquinho adaptado para crianças com deficiência custou dinheiro aos cofres
públicos. É algo que nos deixa tristes. Nós somos fiscais e temos que ver essas coisas,
mas será que não há ninguém sendo pago pelo município para observar isso também?
Aí acham ruim quando surge uma enxurrada de indicações, mas o que você está
pedindo, vereador, são coisas simples. Na minha opinião, você está correto. Parabéns
pelas indicações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel
Prudencio de Brito: Agradeço as palavras de apoio dos colegas e parabenizo os demais
vereadores pelas indicações de hoje. Muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez
uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos.
Terei uma fala rápida. Primeiramente, creio que é um sentimento de gratidão e um
agradecimento de todos a Deus por esta chuva, por esta dádiva que nos enviou. O
quanto somos agraciados! Uma chuva mansa, extremamente necessária. O município de
Peabiru é muito abençoado; se olharmos para regiões como Campo Mourão, Janiópolis
e Cascavel, muitos agricultores perderam suas safras de milho. Em regiões como
Floresta e Maringá, muitas safras foram dizimadas pela seca. Aqui na região de Peabiru
e Campo Mourão, graças a Deus, a lavoura de milho clamava por chuva, e ela chegou a
tempo. Não podemos deixar de agradecer a Deus. Optei por não fazer uma indicação
formal hoje, mas acredito que o Secretário de Obras está nos assistindo; se não estiver,
esta fala chegará até ele. Faço um pedido, enquanto vereador: antes de o município
receber definitivamente a obra da praça, antes de a construtora entregá-la de vez e o
pagamento ser liquidado, chame o chefe do Departamento de Engenharia e diga:
'Vamos, ao final da tarde ou à noite, fazer um passeio pela praça. Vamos andar por
dentro dela. Ao caminhar, comecem a olhar para o pé daqueles postes: há montes de
fios embolados e, aparentemente, o serviço já é considerado concluído. Não sei se há
um projeto elétrico ou não, mas há fiação energizada exposta. Sobram pedaços de fios
para o alto do poste. Várias lâmpadas e refletores novos já estão queimados. Acredito
que devam ser todos substituídos antes de o município aceitar a obra. É preciso atenção
especial à fiação elétrica exposta no meio da grama e da terra, sem conduítes ou
acabamentos adequados. Imagino que, no pé de cada poste, deveria haver uma caixa de
inspeção bem executada, dentro das normas elétricas atuais, com tampa e fiação
protegida. Além disso, há muitos detalhes mal acabados no encontro das guias, coisas
tortas e mal executadas. Senhor Secretário de Obras, por gentileza, chame a engenharia,
faça uma vistoria com uma agenda em mãos e anote esses detalhes. São muitos. Quero
acreditar que o município de Peabiru não aceitará nem liquidará o pagamento dessa obra
recebendo-a do jeito que está. Se receberem, quem de nós terá coragem de aparecer no
dia da inauguração? Eu não terei. Tenho até receio, como cidadão e vereador, de passear
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por ali. Na semana passada, andei por lá à noite e vi os postes apagados. Tudo bem,
materiais podem queimar, mas deve haver reposição sem custo para o município, pois
estão na garantia. Entendo que aquelas rachaduras no piso... conversei com o
engenheiro e ele explicou que o projeto original não contemplava a tela armada por
baixo. Mas, pelo amor de Deus, não quero imaginar o município recebendo a obra com
tantos detalhes negativos. Parece que a obra caminha para o fim, mas deixando muita
coisa para trás. O nobre companheiro Lucas sempre fala desse parquinho, e isso já vem
sendo discutido há muito tempo. Aquela tela usada... é uma tela de galinheiro, ou
melhor, desculpem a expressão, parece 'tela para chiqueiro de porco'. Não é a tela
aramada adequada para fechar um parquinho infantil. Há pontas de arame expostas no
chão e para o alto. Isso não deveria estar ali. Nesta reforma, vamos pensar em tirar
aquela tela horrorosa e perigosa. Não critico por criticar, é a realidade. Temos um
modelo de tela bonito e estruturado em frente ao CRAS; poderiam cercar o parquinho
com algo similar, que ofereça segurança e não machuque as crianças que, às vezes,
brincam descalças. Sabemos de crianças que já se feriram por descuidos na fabricação
dos aparelhos. Com todo o respeito ao Secretário de Obras e ao Chefe de Engenharia,
peço que acompanhem isso. A obra ainda não foi entregue, então, antes de recebê-la,
façam esse tour noturno e vejam as lâmpadas queimadas e a fiação exposta. Vi fios de
modelos diferentes emendados subindo pelo poste. O que diremos à população? Os
cidadãos que ficam na praça conversam conosco e eu fico sem saber o que dizer. A
Câmara está cobrando, os nove vereadores estão atentos, mas queremos ver esses
problemas resolvidos. Digo isso com muito respeito. Por ora, era apenas isso. Muito
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes
Benedito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente, peço a palavra, Presidente, para
parabenizar as indicações, tanto a sua quanto as do Lucas e do 'Barão' (Alaerte), que
vêm ao encontro dos interesses da nossa população. O segundo assunto a ser tratado é o
Ofício nº 84/2026, que solicita a esta Casa algumas adequações nas emendas
impositivas. Particularmente, fico um pouco descontente com a forma como esse ofício
chegou a esta Casa, mas procurarei dialogar com o Chefe do Poder Executivo e com a
secretaria pertinente sobre a minha emenda impositiva. O terceiro ponto, Presidente,
refere-se a uma indicação já feita por mim, mas que também contou com o apoio do
'Barão', do Bruno, da Presidência, do Toninho e até do vereador Claudino. Recebi
algumas fotos que nos deixam felizes: as do Posto de Saúde de Silviolândia, que está
finalmente sendo reformado e readequado para a nossa população. Obviamente, quando
houver coisas a serem cobradas, nós cobraremos; mas, quando houver motivos para
parabenizar, também o faremos. Quero agradecer ao Prefeito e ao Secretário de Obras
por atenderem a essa indicação, que foi quase unânime nesta Casa. Sabemos que a
manutenção deve ser constante. Penúltimo assunto: faço um convite a todos os
presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais para o nosso Campeonato
Municipal de Futsal. Entramos agora nas fases finais e convido todos a participarem e
interagirem com a nossa população. É um momento para a Câmara estar mais próxima
do povo, não apenas para ouvir demandas, mas para observar o que acontece no
município. Sei que alguns vereadores já frequentam o ginásio periodicamente, mas
convido os demais a estarem presentes conosco. Inclusive, quero fazer um
'merchandising': nossa equipe joga a segunda partida hoje e convido todos os vereadores
para prestigiarem o jogo. Por último, um assunto muito sério. O 'Barão' complementou
e eu quero reforçar a fala do Lucas sobre os patinetes elétricos. Sabemos que é um tema
que chama a atenção, pois o número desses veículos vem aumentando de forma
astronômica em nosso município. A audiência pública proposta para o dia 20 de maio,
às 19 horas, aqui nesta Casa, servirá para debatermos a melhor forma de
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regulamentação para a nossa comunidade. Lucas, eu sei que em alguns grupos e lugares
as pessoas não entendem a necessidade disso, mas muitas outras entendem. É como
quando falam de quebra-molas: todos reclamam, até precisarem de um na frente de
casa. São questões que esta Casa deve, sim, debater. O convite está aberto à
comunidade: não vamos criar uma lei e aplicá-la de forma arbitrária; estamos aqui para
ouvir o que a população quer e chegar a um denominador comum. Cidades como
Campo Mourão, Curitiba e Maringá já possuem regras. Chegou o momento de Peabiru
debater essa questão. Clamo, assim como o Lucas, para que a população compareça no
dia 20/05 e apresente suas ideias. É o momento de ouvirmos para depois aplicarmos o
que for mais pertinente, antes realmente que aconteça uma fatalidade e as pessoas
perguntem por que não fizemos nada antes. Estamos buscando uma solução juntos. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa
noite a todos. Quero, mais uma vez, agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela
oportunidade de estar aqui. João Santana, você falou de Silviolândia. O pessoal
comentou comigo hoje que o nosso grande companheiro Pio estava lá com sua equipe.
Meus parabéns ao Mário pelo trabalho que está realizando. Ele não está apenas fazendo
a pintura do posto de saúde, mas também o fechamento da área, conforme havíamos
pedido. Embora tivéssemos solicitado que o fechamento fosse feito com alvenaria
(concreto e tijolos), estão colocando alambrado. O importante, no entanto, é que o
serviço seja bem feito, pois o pessoal pedia isso há muito tempo. Fico muito feliz, pois
fiz várias indicações em mandatos anteriores e hoje agradeço por estarem atendendo. O
Mário e sua equipe vêm realizando um ótimo trabalho; soube que também fizeram uma
reforma e pintura na biblioteca, que estava meio abandonada. Quando elogiamos, não é
para ninguém ficar bravo; elogiamos porque cansamos de pedir e, quando somos
ouvidos, reconhecemos o trabalho que atende às nossas solicitações e aos anseios do
povo de Silviolândia. Contudo, além da reforma física do posto, deixo um apelo à
Secretária de Saúde: a reforma vai ficar boa, mas precisamos garantir o atendimento
médico. Peço que verifiquem se os médicos estão indo nos dias certos e atendendo
adequadamente a nossa população, especialmente as nossas crianças. O povo de
Silviolândia continua firme e forte, e precisamos atender bem a essa gente. Em outro
assunto, confesso que fico um pouco aborrecido com certas situações nesta Casa. Fiquei
muito chateado porque alguém sugeriu que eu deveria me retratar por causa de uma
indicação. O trabalho do vereador é justamente trazer indicações e requerimentos; é um
direito e dever nosso. Por fim, gostaria de registrar uma reclamação dos moradores do
Jardim Botânico, especificamente na Rua Maria Bassi, número 46. Há entulho
acumulado no local há dois meses. Os moradores me enviaram fotos e estão cobrando
uma solução. Portanto, peço ao Secretário de Obras e ao Diretor Cícero que
providenciem essa limpeza com urgência. Não estou fazendo uma indicação formal
agora, mas estou aqui cobrando publicamente. Nós, vereadores, não estamos 'batendo'
em ninguém; estamos apenas cobrando o que o povo nos pede. Muito obrigado, que
Deus abençoe o pessoal de Silviolândia. Vamos continuar lutando por vocês. Pio,
parabéns pelo teu trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno
Alves Miranda: Gostaria também de parabenizar os colegas pelas indicações; todas são
muito pertinentes e importantes para o nosso município, principalmente no que se refere
às crianças, que são mais frágeis, inocentes e, às vezes, descuidadas. Portanto, é
fundamental ter esse cuidado com elas. Também gostaria de comentar sobre a audiência
pública (sobre patinetes e autopropelidos). É algo muito importante, pois sabemos que a
demanda de pessoas utilizando patinetes aumentou muito no município. É essencial
conversarmos e chegarmos a um ponto que agrade a todos. Gostaria de relatar algumas
visitas que fizemos na semana passada, nas quais estive juntamente com o vereador
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'Barão' (Alaerte) na Câmara Municipal de Curitiba. Tínhamos uma demanda aqui em
nossa cidade e fomos entender como eles estão agindo lá e qual foi a forma que o
município encontrou para corrigir esses problemas. Tivemos uma conversa muito
produtiva com o vereador Pier Petruzziello, um parlamentar muito inteligente e com
uma didática excelente, que nos orientou de forma muito bacana e nos recebeu muito
bem. Então, valeu muito a pena. Neste mesmo período, estivemos visitando a deputada
Maria Vitória, agradecendo pelos recursos e solicitando novos investimentos para o
município. Também participamos, na Assembleia Legislativa do Paraná, do lançamento
da Rede Estadual de Educação Legislativa. Esta é uma iniciativa para integrar e
fortalecer as câmaras municipais junto ao legislativo estadual por meio de troca de
experiências e qualificação técnica. Durante o evento, assistimos a uma palestra do ex￾presidente Michel Temer, que, além de ex-presidente, foi presidente da Câmara dos
Deputados e quem iniciou a questão da Escola do Legislativo naquela casa. Ele é uma
sumidade na área do direito e uma pessoa inteligentíssima; independentemente de
questões políticas, fez uma explanação excelente. Acredito que para a nossa Câmara
será muito interessante fazer parte dessa rede para aprimorar o Poder Legislativo, que é
muito importante e, muitas vezes, acaba perdendo espaço por falta dessa troca de
experiências e conhecimento. Gostaria também de agradecer ao servidor Gustavo, da
área de engenharia. Estive com ele hoje à tarde e ele me atendeu muito bem, explicando
detalhes sobre ofícios e o andamento de processos no município. Ele me mostrou, por
exemplo, o projeto da pista de caminhada, que precisou retornar para ajustes e agora
aguarda liberação. Há coisas que foram enviadas há mais de 30 dias e ainda aguardam
análise do Governo do Estado, o que acaba atrasando obras que deveriam ser mais
céleres. Por fim, quero agradecer ao Prefeito Marcos por ter enviado à Câmara o projeto
de cessão de uso do ônibus para a APAE. O prefeito foi muito rápido em atender a esse
pedido. O projeto já está aqui e, com a parceria dos demais colegas, certamente o
aprovaremos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin:
Também quero agradecer aos vereadores pelas indicações, Lucas e Alaerte, todas muito
importantes. Falando um pouco da minha indicação (nº 42/2026), há pais que chegam
em casa um pouco mais tarde e querem levar seus filhos ao parquinho da praça, mas
têm reclamado conosco porque não há iluminação para as crianças brincarem no início
da noite. Como os dias estão ficando mais curtos nesta época de frio, achei de grande
importância fazer essa indicação. O Lucas também fez uma indicação muito importante
sobre a limpeza e a manutenção que devem ser feitas em nossos parquinhos. Queremos
que o Prefeito dê essa atenção e vá arrumando esses locais para as crianças brincarem.
O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda,
para realizar a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 16/2026 do Vereador
Irineu Manfrin à empresa TIM S.A., solicitando informações e esclarecimentos acerca
da interrupção do serviço de telefonia móvel no Município de Peabiru/PR. Conforme
amplamente relatado pela população, desde o dia 17 de abril de 2026 o município
encontra-se sem sinal de telefonia móvel, situação que tem causado sérios transtornos
aos munícipes, prejudicando a comunicação, o funcionamento do comércio local, o
acesso a serviços públicos e, principalmente, colocando em risco situações de urgência e
emergência. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Pessoal, achei muito
importante apresentar este requerimento direcionado à operadora TIM S.A. O sinal caiu
no dia 17 de abril e só voltou por volta do dia 23 ou 24. Ficamos praticamente uma
semana sem sinal. Muitos munícipes reclamaram, e com razão. O sinal dos Correios
também caiu, provavelmente porque a empresa que repassa o sinal é a mesma. É
fundamental entendermos o que aconteceu para evitar que ocorra novamente, pois isso
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dificulta muito o trabalho. Houve mercados que precisaram encerrar o expediente mais
cedo por falta de sinal, o que traz um grande transtorno à nossa população. Ninguém
mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade.
02 – Requerimento n.º 17/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao
Prefeito Municipal as seguintes informações: Considerando a destinação de emenda
parlamentar no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos
reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, destinada ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, incorporada ao ordenamento municipal por meio
da Lei nº 1.794/2026, publicada em 04 de março de 2026, bem como o fato de que o
referido recurso já se encontrava disponível ao Município desde o exercício anterior,
requer-se:1. Seja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar já foi
efetivamente utilizado para as melhorias destinadas ao SAAE; 2. Em caso positivo, que
sejam detalhadas quais ações, obras ou aquisições foram realizadas com os valores
recebidos, bem como os respectivos documentos comprobatórios; 3. Em caso negativo,
que seja esclarecido o motivo da não utilização do recurso até o presente momento; 4.
Seja informado em que fase se encontra a execução do referido recurso, especificando
se há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam impedindo sua
aplicação; 5. Seja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utilização dos
valores, indicando previsão de início e conclusão das ações. O Sr. Presidente colocou
em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Irineu Manfrin: Achei muito importante fazer este requerimento porque o dinheiro da
emenda parlamentar do Deputado Federal Sargento Fahur, no valor de R$ 247.500,00,
já está em nosso município faz tempo. Conversando com o diretor do SAAE (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto), soube que estavam aguardando um projeto, mas não
sabemos quando isso sairá. Agora seria o momento de agir para evitar a falta d'água.
Nos meses de frio, o gasto é um pouco menor, mas nossa preocupação é com os meses
de setembro, outubro e novembro, quando geralmente falta água. Esperamos que, até lá,
as melhorias já tenham sido feitas com esse recurso para diminuir o sofrimento da
população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de abril de 2026.
Irineu Manfrin 
Presidente
 Bruno Alves Miranda
1º Secretário
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 29/04/2026 10:17
#70df200f43cd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 29/04/2026 11:27
#70ea317543cd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Hash SHA256 do original:
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/d3543f9e8b78c515e8e3c890fabe1ed5524535bcda8deecf4
Validador
Identificador: d3543f9e8b78c515e8e3c890fabe1ed5524535bcda8deecf4
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
75ab0bffa484d2c4a65527af77a
9160c29d868741df367eaf9f146
4f185386d9 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/d3543f9e8b78c515e8e3c890fabe1ed5524535bcda8deecf4
Assinaturas concluídas: 2 de 2
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
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alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
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Assinaturas presentes no documento
Irineu M
Assinado eletronicamente por
Irineu Manfrin
Data: 29/04/2026 10:17
#70df200f43cd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
BRUNO ALVES MIRANDA
Data: 29/04/2026 11:27
#70ea317543cd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Trilha de auditoria
29/04/2026
10:15
Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 75ab0bffa484d2c4a65527af77a9160c29d868741df367eaf9f1464f185386d9
29/04/2026
10:17
Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.167.34.126 Porta: 2673
29/04/2026
10:17
Irineu Manfrin (telefone +5544998131011, CPF 815.882.329-72) assinou o documento
Endereço de IP: 45.167.34.126 Navegador: Safari/18.7.8 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 2673 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+
SO: iOS 18_7_8 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -23.962, -52.29
29/04/2026
11:27
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) visualizou o documento
Endereço de IP: 181.77.110.106 Porta: 57733
29/04/2026
11:27
BRUNO ALVES MIRANDA (telefone +5544999598342, CPF 081.800.139-95) assinou o documento
Endereço de IP: 181.77.110.106 Navegador: Safari/17.1.2 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 57733 Arquitetura: ARM64 Precisão: 5km+
SO: iOS 17_1_2 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -26.2659, -48.9987
autentique.com.br d3543f9e8b78c515e8e3c890fabe1ed5524535bcda8deecf4 pg. 8 de 8