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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaProjeto de Lei n.º 02/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos).
native_id1236

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-09T18:42:02.119630-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531 —- 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
' MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025
Peabiru, 06 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a
apreciação desse Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 02/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no
valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e
trinta e seis centavos).
O Projeto em questão, tem por objetivo garantir a disponibilidade
orçamentária para despesas com obras de pavimentação e recape asfáltico, construções e
reformas de prédios escolares, aquisição de equipamentos para o Ginásio de Esportes com
recursos financeiros da emenda Pix e de recursos de Instrumento de Repasse Itaipu através
da Caixa Econômica Federal.
Ao exposto e contando com o apoio de Vossas Excelências, aproveito
a oportunidade para reiterar os meus votos de elevadas estimas e distintas considerações.
Respeitosamente,
3
OS GONÇALVES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO. SR.
IRINEU MANFRIN
MD. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PEABIRU - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2124
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
Projeto de Lei Nº 02/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovará e eu Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2025, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 3.911.202,36 (Três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e
trinta e seis centavos).
PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
05.005.26.782.0
012.1.009
SERVICO DE RUAS E AVENIDAS
Obras de Pavimentação Asfáltica, meio fio, Galeria de Aguas
1 Pluviais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 3895
Transferências
Especiais - Emenda Pix 180.533,66
Exercicio Anterior
. —
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações
Fonte 3897
Transferências
Especiais — Emenda Pix
Exercicio Anterior
1.100.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 3902 Instrumento
de Repasse
4118808/2023 Caixa
Itaipu - Exercicio
Anterior
2.201.072,98
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
—* [ESPORTE E LAZER |
- 06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0 | Construir, Ampliar, Remodelar Unidades Escolares
006.1.020
CULTURA,
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações Fonte 3896
Transferências
Especiais —- Emenda Pix
Exercicio Anterior
229,595,72
06 SECRETARIA MUNICIPAL
ESPORTE E LAZER
06.003 DIVISÃO DE ESPORTES
06.003.27.812.0 | Construir e Reformar e Equipar Espaços Físicos Esportivos
046.1.053
DE EDUCACAO, CULTURA,
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material
Permanente
Fonte
Transferências
Especiais —- Emenda Pix
Exercicio Anterior
3898
200.000,00
TOTAL
3.911.202,36
Parágrafo Único — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos Il do PPA para o exercício de 2025 e no Anexo | da LDO para o
exercício de 2025.
Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
| - de acordo com o inciso |, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior conforme abaixo:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531-2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
Descrição da Fonte de Recurso Valor do Superávit Utilizado
nesta Lei
Fonte 3895 Transferências Especiais —| 180.533,66
Emenda Pix Exercicio Anterior
1.100.000,00
Fonte 3897 Transferências Especiais —
Emenda Pix Exercicio Anterior
Essa
2.201.072,98
Fonte 3902 | Instrumento de Repasse
4118808/2023 Caixa Itaipu - Exercicio Anterior
+ E
Fonte 3896 Transferências Especiais — 229.595,72
Emenda Pix Exercicio Anterior
Fonte 3898 Transferências Especiais — 200.000,00
Emenda Pix Exercicio Anterior
Total 3.911.202,36
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 06 de Janeiro de 2025.
e -
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PEABIRU
pa do Paraná
E dar 2024
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Período de janeiro a dezembro
Fonte de Recurso: 895
RECEITAS DESPESAS
Receitas Orçamentária Despesas Orçamentárias
1.3.21.01.01.0100000000 Remuneração de Depósitos 3.240,53 05.005.26.451.0012.1.063.
Bancários - Principal 4.4.90.51,00. OBRAS E INSTALAÇÕES
1.7.19.57.01.0000000000 TRANSFERÊNCIA E 300.000,00
ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
Total 303.240,53 Total
Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária
RESTOS PAGOS
Total 0,00 Total
ExtraOrcamentário
Saldo Anterior ExtraOrçamentário 0,00 Saldo ExtraOrçamentário
Saldo Bancário do Mês Anterior Saldo Bancário para o Mês Seguinte
CEF - Emenda Pix -Emenda 202443140007
Ministerio da Fazenda - Conta 672017-9
Total
Total
Total Banco 0,00 Total Banco
Total Geral 303.240,53 Total Geral
Resumo
Fonte de Recurso: 895
Saldo financeiro inicial(+): 0,00 Saldo Financeiro na fonte:
Receita orçamentária(+): 303.240,53 Saldo pela movimentação(- ):
Receita extra(+): 0,00 Diferença:
Despesa orçamentária(-): 122.706,87
Despesa extra(-): 0,00
Restos a pagar(-): 0,00
Saldo pela movimentação: ; 180.533,66
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
Page of 1
122.706,87
122.706,87
0,00
0,00
0,00
180.533,66
180.533,66
180.533,66
303.240,53
180.533,66
180.533,66
0,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PEABIRU
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Período de janeiro a dezembro
Fonte de Recurso: 897
RECEITAS DESPESAS
Receitas Orçamentária Despesas Orçamentárias
1.7.19.57.01.0000000000 TRANSFERÊNCIA 1.100.000,00
ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
Total 1.100.000,00 Total 0,00
Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária
RESTOS PAGOS 0,00
Total 0,00 Total 0,00
ExtraOrcamentário
Saldo Anterior ExtraOrçamentário 0,00 Saldo ExtraOrçamentário 0,00
Saldo Bancário do Mês Anterior Saldo Bancário para o Mês Seguinte
CEF - Emenda Pix -Emenda 202443130001 - 1.100.000,00
Conta 672018-7
Total
Total 1.100.000,00
Total Banco 0,00 Total Banco 1.100.000,00
Total Geral 1.100.000,00 Total Geral 1.100.000,00
Resumo
Fonte de Recurso: 897
Saldo financeiro inicial(+): 0,00 Saldo Financeiro na fonte: 1.100.000,00
Receita orçamentária(+): 1.100.000,00 Saldo pela movimentação(-) 1.100.000,00
Receita extra(+): 0,00 Diferença: 0,00
Despesa orçamentária(-): 0,00
Despesa extra(-): 0,00
Restos a pagar(-): 0,00
Saldo pela movimentação: 1.100.000,00
>
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
Pago 1 art www.elotech.com.br
s
á MUNICIPIO DE PEABIRU
% Estado do Paraná
Exercício: 2024
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Período de janeiro a dezembro
Fonte de Recurso: 902
RECEITAS DESPESAS
Receitas Orçamentária Despesas Orçamentárias
Total 0,00 Total
Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária
RESTOS PAGOS
Total 0,00 Total
ExtraOrcamentário
Saldo Anterior ExtraOrçamentário 0,00 Saldo ExtraOrçamentário
Saldo Bancário do Mês Anterior Saldo Bancário para o Mês Seguinte
Caixa - Instrumento de Repasse Itaipu -Conta
71184-4
Total
Total
Total Banco 0,00 Total Banco
Total Geral 0,00 Total Geral
Resumo
Fonte de Recurso: 902
Saldo financeiro inicial(+): 0,00 Saldo Financeiro na fonte:
Receita orçamentária(+): 0,00 Saldo pela movimentação(-):
Receita extra(+): 0,00 Diferença: E
Despesa orçamentária(-): 0,00
Despesa extra(-): 0,00
Restos a pagar(-): 0,00
Saldo pela movimentação: 0,00
5
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
Page lofl
0,00
0,00
0,00
0,00
2.201.072,98
2.201.072,98
2.201.072,98
0,00
2.201.072,98
2.201.072,98
2.201.072,98
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PEABIRU
: i Estado do Paraná
& Exercício: 2024
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Período de janeiro a dezembro
Fonte de Recurso: 896
RECEITAS
Receitas Orçamentária
1.3.21.01.01.0100000000 Remuneração de Depósitos
Bancários - Principal
DESPESAS
Despesas Orçamentárias
5.794,72 06.001.12.361.0006.1.020.
4.4.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES
1.7.19.57.01.0000000000 TRANSFERÊNCIA 350.000,00
ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
Total 355.794,72 Total
Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária
RESTOS PAGOS
Total 0,00 Total
ExtraOrcamentário
Saldo Anterior ExtraOrçamentário 0,00 Saldo ExtraOrçamentário
Saldo Bancário do Mês Anterior Saldo Bancário para o Mês Seguinte
CEF - Emenda Pix -Emenda 202440340012
Ministerio da Fazenda - Conta 672021-7
Total
Total
Total Banco 0,00 Total Banco
Total Geral 355.794,72 Total Geral
Resumo
Fonte de Recurso: 896
Saldo financeiro inicial(+): 0,00 Saldo Financeiro na fonte:
Receita orçamentária(+): 355.794,72 Saldo pela movimentação(-):
Receita extra(+): 0,00 Diferença:
Despesa orçamentária(-): 51.397,41
Despesa extra(-): 0,00
- Restos a pagar(-): 0,00
Saldo pela movimentação: 304.397,31
5
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
Page lofl
51.397,41
51.397,41
0,00
0,00
0,00
304.397,31
304.397,31
304.397,31
355.794,72
304.397,31
304.397,31
0,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PEABIRU
E] Estado do Paraná
& Exercício: 2024
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Período de janeiro a dezembro
Fonte de Recurso: 898
RECEITAS DESPESAS
Receitas Orçamentária Despesas Orçamentárias
1.7.19.57.01.0000000000 'TRANSFERÊNCIA 200.000,00
ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
Total 200.000,00 Total
Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária
RESTOS PAGOS
Total 0,00 Total
ExtraOrcamentário
Saldo Anterior ExtraOrçamentário 0,00 Saldo ExtraOrçamentário
Saldo Bancário do Mês Anterior Saldo Bancário para o Mês Seguinte
CEF - Emenda Pix -Emenda 202440740001 -
Conta 672019-5
Total
Total
Total Banco 0,00 Total Banco
Total Geral 200.000,00 Total Geral
Resumo
Fonte de Recurso: 898
Saldo financeiro inicial(+): 0,00 Saldo Financeiro na fonte:
Receita orçamentária(+): 200.000,00 Saldo pela movimentação(-):
Receita extra(+): 0,00 Diferença:
Despesa orçamentária(-): 0,00
Despesa extra(-): 0,00
Restos a pagar(-): 0,00
Saldo pela movimentação: 200.000,00
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
Page of 1
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
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www.elotech.com.br

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