| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Indicação n.º 03/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando pintura de faixa de estacionamento público em conformidade, na Avenida Raposo Tavares, de acordo com o Decreto n.º 184 de 02 de dezembro de 2024. |
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br INDICAÇÃO 03/2025 O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando pintura de faixa de estacionamento público em conformidade, na Avenida Raposo Tavares, de acordo com o Decreto n° 184 de 02 de dezembro de 2024. A ausência de demarcações, claras, de estacionamento público nas vias tem gerado transtornos, como a ocupação desordenada de vagas, dificuldade de circulação de veículos e conflitos entre motoristas. O Decreto Municipal nº 184 de 02 de dezembro de 2024, instaura a permissão de estacionamento de veículos e motocicletas no trecho da avenida Raposo Tavares, entre as Ruas José Dias Aranha e Professor José Ferreira de Souza. A execução deste serviço está em conformidade com as diretrizes municipais de trânsito e mobilidade urbana. Além disso o decreto citado acima, apresenta que é de responsabilidade do município a demarcação e devida sinalização. A pintura e demarcação das vagas trará mais organização, segurança e praticidade para os cidadãos que utilizam os espaços públicos, além de contribuir para o cumprimento das normas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Portando, indica-se ao Executivo Municipal que sejam realizados, em caráter de urgência, os serviços de pintura e demarcação de faixas de estacionamento público nas seguintes localidades: Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br • Ao lado do canteiro central no trecho da Avenida Raposo Tavares entre as Ruas José Dias Aranha e Professor José Ferreira de Souza (conforme anexo I) Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao atendimento de nossa solicitação. Plenário Jurceu Sakuma, 03 de fevereiro de 2025. __________________________________ Alexandre Nunes Benedito Vereador Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil. Fone: (44) 3531.2193 CNPJ: 01.501.199/0001-02 www.cmpeabiru.pr.gov.br ANEXO I Observação: trecho destacado em vermelho.