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materia nº 6/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaIndicação n.º 06/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que crie dentro do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o salário-base.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
INDICAÇÃO N.º 06/2025
Excelentíssimo Sr. Irineu Manfrin, digníssimo Presidente do Poder 
Legislativo de Peabiru - Pr.
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do 
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do 
Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que crie dentro do Plano de Cargos 
e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de 
Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida 
gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior 
importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas 
demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos 
alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a 
centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes 
profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o 
salário-base. 
JUSTIFICATIVA
Embora este cargo já seja reconhecido pelo Plano de Cargos e Carreiras, 
Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 
1543/2023, não foi tratado pelo mesmo o devido reconhecimento e gratificação a 
prestação desse serviço vital as instituições de ensino, sendo assim a
implementação da gratificação corrigi o equívoco. 
Plenário Jurceu Sakuma 03 de fevereiro de 2025.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador

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