| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Indicação n.º 06/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que crie dentro do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o salário-base. |
| native_id | 1258 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR INDICAÇÃO N.º 06/2025 Excelentíssimo Sr. Irineu Manfrin, digníssimo Presidente do Poder Legislativo de Peabiru - Pr. O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que crie dentro do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o salário-base. JUSTIFICATIVA Embora este cargo já seja reconhecido pelo Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, não foi tratado pelo mesmo o devido reconhecimento e gratificação a prestação desse serviço vital as instituições de ensino, sendo assim a implementação da gratificação corrigi o equívoco. Plenário Jurceu Sakuma 03 de fevereiro de 2025. Lucas Manoel Prudencio de Brito Vereador