| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações com relação ao Projeto de reforma da Pista de Caminha: 1 – Como está o atual andamento do projeto, o mesmo já tem recursos para ser realizado? 2 – O edital da licitação já foi elaborado? 3 – Tem data prevista para iniciar as obras? |
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná “Sede Lauro Waldemar Rogge” REQUERIMENTO N.º 04/2023 O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações com relação ao Projeto de reforma da Pista de Caminha: 1 – Como está o atual andamento do projeto, o mesmo já tem recursos para ser realizado? 2 – O edital da licitação já foi elaborado? 3 – Tem data prevista para iniciar as obras? JUSTIFICATIVA Os questionamentos mencionados acima, fazem parte das indagações diárias dos munícipes que utilizam a pista de caminhada para realizar suas atividades físicas. Atualmente a pista está bem danificada, com isso muitas vezes as pessoas utilizam a pista de rodagem dos veículos, sendo um risco para todos, além de estar com aspecto de abandono, uma vez que o mato está tomando conta da pista. Plenário Jurceu Sakuma, 27 de março de 2023. Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná “Sede Lauro Waldemar Rogge” Claudino de Oliveira Lino Vereador Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR