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materia nº 1/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaReferendum - Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Irineu Manfrin, subscritor desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS, descritos no ANEXO-I, que acompanha a presente solicitação e requer, após o conhecimento por parte dos Senhores Vereadores, o referendum, sobre este ATO, para todos os fins de direito, sobre a guarda e controle, dos seguintes bens: - 1 (uma) Geladeira marcar Continental, 270 litros. - 02 (dois) balcões de MDF, usado antigamente como mesa pelos vereadores no plenário e substituída em 2004, sendo ultimamente utilizado na cozinha e agora substituído por balcões novos.
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Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
SOUCITAÇÃO DE REFERENDUM
OBJETO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
DE BENS.
°
Presidente da Câmara Municipal, Vereador lrineu Manfrin, subscritor
desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente TERMO
DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS, descritos
/lO ANEXO-I, que acompanha a presente solicitação c requer, após o
conhecimento por parte dos Senhores Vereadores. o referelldum, sobre este
ATO, para todos os fins de direito.
Peabiru, 10 de março de 2025.
Irmeu anrrin
Presidente
Ruo Jvvenol Porte/a. n,- 1020 - Centro - CEP.: 81.250.000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001.02 - Peob/ru - PR
www.peob/ru.pr .•eg.br
Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Laura Waldemar Ragge
ANEXO -I
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS
rgão de Origem:
Câmara Munici aI
Orgão Reeebedor:
Prefeitura Munici ai
Aos onze dias do mês de março de 2025. a Câmara Municipal de
Peabiru, representada pelo Presidente Vereador Irineu Manfrin, efetuou a
transferência de respnnsabilidade, guarda c controle, dos seguintes bens. a saber:
- I (uma) Geladeira marcar Continl'lltal, 270 litros.
- 02 (dois) balcões de MDF, usado antigamente como mesa pelos
vereadores no plenário e substitufda em 20(J4, sendo ultimamente utilizado na
cozinha e agora substitufdo por balcões novos.
O Presidente da Câmara Municipal declara para os devidos fins legais
que o referido material está totalmente livre de quaisquer ônus.
Declara ainda, que a transferência do respectivo material. para o
Exccutivo local, se dá em decorrência dc sua total disponibilidade, não sendo
mais utilizados pela Câmara Municipal, em virtude de sua substituição.
A transferência foi precedida de "ad referendum" do Plenário da
Câmara Municipal.
Peabiru, II de março de 2025.
'ne anfrin
Presidl'llte do Órgão de Origem dos Bens
José;J rco,' Gonçalves Lope.'
Prefeito Municipal- Órgão Recebedor do Material.
Rua Juvenol Podela. n.o J020 - Centro - CEP.: 87.250.000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.50 I. 199/0001-02 - Peobltu - PR.
www.peablru.pt.leg.bI"

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