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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaA Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária que a este subscrevem, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos 155, inciso IV, clc o art. 321, ~~ 1° e 2° e arts. 322 e 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito, para que:
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
"õ:
ClaUdín~íno
Membro
REQUERIMENTO N.o 13
A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária que a este subscrevem, com
fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos 155, inciso IV, clc o art. 321,
~~ 1° e 2° e arts. 322 e 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru,
requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao
Excelentíssimo Prefeito, para que:
1- Encaminhe ofício à Empresa "Ampla Consultoria e Planejamento Ltda", com
endereço na Rua Fernando Machado n° 73, sala 603, Centro, Florianópolis/SC,
CEP: 88.010-510, e-mail: ampla@consultoriaampla.com.br. solicitando que o
técnico responsável pela elaboração do "Plano Municipal de Saneamento
Básico" de Peabiru/PR, compareça na Câmara Municipal de Peabiru, em
sessão especial no dia 07/08/2023, às 19:30 horas, para prestar
esclarecimentos e informações sobre a elaboração do mesmo;
2- Dar ciência da convocação do Diretor da SAAE, Sr. Luciano Janguas, e do
Diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Sr. Cleiton Silva, e demais servidores
que entender necessário, os quais acompanharam a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico, para que compareçam à presente sessão
para as devidas informações sobre referido Plano.
JUSTIFICATIVA
Necessária e pertinente referida convocação, porquanto, o Plano Municipal de
Saneamento Básico contém termos técnicos, de conhecimentos precisos, sendo a
apresentação pelos responsáveis pela elaboração, de suma importância para
elucidar qualquer dúvida e dar maior clareza aos nobres pares.
Plenário Jurceu Sakuma, 03 de julho de 2023.
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Cícero so~ da Silva José V~OdrígUeS
Presidente Relator
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================================= Rua Juvenal Porte/a, n. o J020 - Centro - CEP.: 87.250-000 - Fone (44) 353 J.2 J93
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