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materia nº 48/2025

Tipo Ofício do Executivo Municipal
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaOfício n.º 90/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2025 que trata da efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Prefeito informa que encaminhará a demanda ao departamento técnico e jurídico competente para que sejam realizados os devidos estudos e análises legais e orçamentárias.
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Oficio n' 90/2025 Peabiru, 25 de março de 2025.
Rer.: Requerimento n' 0812025
Senhores Vereadores,
VlIId<l"" Jurldka ~~\.oegurado
COi"llotme MP 2.200-212001.
quelnstilulu a ICP-lI,al.i1 Emitido por: AC
•••••.•~ D1GITALSIGN RFB G3
{:'~.",;- Data: 25f03l2025
Atenciosamente,
JOSE MARCOS
ASSINADO D1GITAlMENTI GONCALVES LOPES
327.822.339-04
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
José Marcos Gonçalves Lopes
Prefeito do Município de Peabiru
Ressaltamos o compromisso desta gestão com a valorização dos servidores
públicos municipais, bem como com a observância dos principios da legalidade,
responsabilidade fiscal e respeito à legislação federal.
Em atenção ao Requerimento nO 08/2025, de autoria de todos os Vereadores,
aprovado nas sessões ordinárias realizadas nos dias 10 e 11 de março de 2025, que
trata da efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), informamos que o Chefe do
Poder Executivo encaminhará a demanda ao departamento técnico e jurídico
competente para que sejam realizados os devidos estudos e análises legais e
orçamentárias, com vistas à adoção das medidas necessárias para adequação da
legislação municipal às normas federais vigentes.
Excelentíssimo Senhor
Irineu Manfrin
Presidente da Câmara Municipal de Peabiru

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