Estado do Paraná
= Câmara Municipal de Peabiru
PROJETO DE LEI nº 02/2025
Autoria: Alexandre Nunes Benedito e Antonio Pedro da Silva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA
CAMINHO DO PEABIRU N 4343 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Vereadores que a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas
pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete a
apreciação do Soberano Plenário, o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal da Loja Maçônica
Caminho do Peabiru nº 4343, inscrita no CNPJ º25.369.255/0001-57, com sede
na Rua Pioneiro Ricieri Bassi, nº 212, Residencial Donatti II, na cidade de
Peabiru/PR, reconhecendo sua relevante atuação em prol de atividades
filantrópicas, assistenciais, beneficiando diretamente a comunidade local.
Art. 2º - A Associação referida no artigo 1º preenche os requisitos
exigidos pela Lei Municipal nº 254/1997, encontrando-se em pleno
funcionamento e em conformidade com suas obrigações estatutárias, sem fins
lucrativos e com objetivos voltados ao interesse social e comunitário.
Art. 3º - O reconhecimento de utilidade pública assegura à Associação do
Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru os direitos e benefícios previstos na
legislação municipal aplicável às entidades de utilidade pública.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Jurceu Sakuma, datado eletronicamente.
Alexandré Nanes Benedito 20 Silva
Vereador Vereador
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 = Centro - CEP.: 87.250-000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 - Peabiru - PR
= Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEIN.º 02/2025
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração desta Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 02/2025, que visa reconhecer como entidade de
utilidade pública municipal a Loja Maçônica Caminho do Peabiru Nº 4343,
organização que há tempos tem contribuído significativamente para o
desenvolvimento assistencial e filantrópico do nosso município.
A Loja Maçônica Caminho do Peabiru Nº 4343, regularmente
constituída sob a forma de associação privada sem fins lucrativos, encontra-se
em pleno funcionamento e em conformidade com as disposições estatutárias
e legais aplicáveis. Com sede na Rua Pioneiro Ricieri Bassi, nº 212, Residencial
Donatti II, Peabiru-PR, e inscrita no CNPJ nº 25.369.255/0001-57, a entidade
promove atividades essenciais filantrópicas e assistenciais, contribuindo de forma
valoroza com outras entidades do Município.
Dentre as atividades promovidas pela entidade, destacam-se:
Assistência Social
o Doação de cestas básicas para famílias carentes.
o Apoio a orfanatos, asilos e instituições de acolhimento.
o Campanhas de arrecadação de roupas, calçados e cobertores.
Educação e Cultura
o Apoio a bibliotecas comunitárias e projetos culturais.
o Palestras e cursos gratuitos sobre cidadania, ética e valores morais.
Saúde e Bem-Estar
o Realização de campanhas de doação de sangue.
o Apoio a hospitais, fornecendo equipamentos e medicamentos.
Inclusão e Apoio a Grupos Vulneráveis
o Assistência a pessoas com deficiência e suas famílias.
o Programas de combate à fome e incentivo ao trabalho voluntário.
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 - Centro - CEP.: 87.250-000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 — Peabiru - PR
Estado do Paraná
= Câmara Municipal de Peabiru
Apoio em Situações de Emergência
o Socorro em desastres naturais, como enchentes e incêndios.
A concessão do título de utilidade pública municipal possibilitará à
entidade a ampliação de suas parcerias e acesso a benefícios legais, viabilizando
novos projetos e iniciativas voltadas ao interesse coletivo. Além disso, a
medida se justifica pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal
nº 254/1997, que disciplina o reconhecimento de utilidade pública no âmbito
municipal.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei, pois reconhecemos o papel fundamental
desempenhado pela Loja Maçônica Caminho do Peabiru Nº 4343. A
Maçonaria mantém um caráter discreto em suas ações filantrópicas, enfatizando
a ajuda ao próximo como um dever moral, sem buscar reconhecimento público.
Certo da sensibilidade e compromisso desta Casa com o progresso de
Peabiru, contamos com a aprovação da presente proposição.
Plenário Jurceu Sakuma, datado eletronicamente.
O a md
Alexandre Nunes Benedito
Vereador
Za
Antonio Pedro da Silva
Vereador
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 - Centro = CEP.: 87.250-000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 — Peabiru - PR