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materia nº 2/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaAto da Mesa Diretora nº 004/2025 que apresenta a Proposta da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Legislativo para o período de 2026, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, nº 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
Ato da Mesa Diretora nº 004/2025
Para os efeitos legais estamos submetendo à deliberação do Douto Plenário 
desta Câmara Municipal, a seguinte matéria:
Proposta da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Legislativo para 
o período de 2026, e da outras providências.
Este Ato institui o a Lei de Diretrizes para o exercício de 2026, do Poder 
Legislativo de Peabiru, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da 
Constituição Federal. 
A LDO 2025 expressa o planejamento da ação administrativa da Câmara 
Municipal de Peabiru, com base em diagnósticos e estudos que orientam as ações e 
programas da política de manutenção e investimentos, expresso no ANEXO II, parte 
integrante deste ATO.
A execução das ações previstas neste instrumento de planejamento obedecerá 
aos dispostos no art. 29-A, da Constituição Federal.
Nele estão inseridas as diretrizes, programas, objetivos referentes as ações 
administrativas da Câmara Municipal.
A elaboração, e a consequente execução deste plano, seguirão as normas 
vigentes, dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo de Peabiru, visando
o atendimento à população sendo, este, o princípio norteador que rege todas as ações 
da Câmara Municipal.
Peabiru. 28 de abril de 2025.
Mesa Executiva:
Irineu Manfrin Antonio Pedro da Silva
Presidente Vice - Presidente
Bruno Alves Miranda Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário 2º Secretário

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