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materia nº 89/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndicação n.º 89/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que providências junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, a pintura e colocação de faixas refletivas nas caçambas de entulhos de responsabilidade do município, bem como a cobrança das empresas particulares prestadoras de serviço, conforme estabelecido na LEI Estadual 17.438/2012, a fim de torná-las mais perceptíveis aos motoristas evitando assim acidentes.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
INDICAÇÃO N.º 089/2025
Excelentíssimo Sr. Irineu Manfrin, digníssimo Presidente do Poder 
Legislativo de Peabiru - Pr.
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do 
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do 
Poder Executivo local, indicando, providências junto a Secretaria de Obras, 
Viação e Serviços Públicos, a pintura e colocação de faixas refletivas nas 
caçambas de entulhos de responsabilidade do município, bem como a cobrança 
das empresas particulares prestadoras de serviço, conforme estabelecido na LEI 
Estadual 17.438/2012, a fim de torná-las mais perceptíveis aos motoristas 
evitando assim acidentes. 
JUSTIFICATIVA
Notoriamente, as caçambas hora mencionadas não passam por 
manutenção adequada o que coloca usuários das vias onde estejam em risco 
constante de acidentes, principalmente no período noturno e dias com baixa 
visibilidade. 
Plenário Jurceu Sakuma 05 de maio de 2025.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador

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