| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Ofício n.º 359/2025 do Tribunal de Contas dos Estado do Paraná, encaminhando o Parecer Prévio n.º 105/2025 da Secretaria da Segunda Câmara do tribunal nas contas do Poder Executivo Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2023, Processo 214604/24. |
| native_id | 1475 |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESID~NCIA Oficio n.' 359/25-OPD-GP Ret.: Parecer Prévio Senhor Presidente, Curitiba. 5 de maio de 2025. Em cumprimento ao disposto no art. 18. SS l' e 2'. da Constituição do Estado do Paraná 1, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNIClplO DE PEABIRU. exercício financeiro de 2023. conforme dados abaixo: 1. Processo 0,0 214604124. Prestaçào de Contas do Prefeito MuniCipal 2. Parecer Prévio 0.0 10512025 - Secretaria da Segunda Câmara 3. Disponibilização no Diário EJelrOnico do Tribunal de Contas 0.0 3424, de 1410412025 4. Dala do trAnsito em Julgado - 25/0412025 Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal. nos termos da Lei Complementar Estadual n.' 126/2009 e do Regimento Interno. o processo digital estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias. contado da emissão deste ofício, no seguinte caminho: ,. Acesse o sita do Tnbunal em www.tce.pr.gov.br 2. Clicar na opçao Portal e-Contas Parana no menu a esquerda 3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais 4. Indicar o número do processo 214604124 5. Indicar o numero do Cadastro CPFfCNPJ 6. Clicar em ElIibir cópia Por fim. solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sessão, constando de forma c~ara todos os votos exarados e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte caminho: 1. www.tce.pr.go ••••. br 2. Clicar no loone e-Contas PR 3. Clicar em Petiçào Intermediaria 4. Indicar o número do processo 214604/24 5. Clicar em Manifestaçâo de terceiros 6. Clicar em Carregar no ••••o Documento 7. Clicar em Finalizar Petição Atenciosamente, _ assinatura digital. LOHAIDE CRISTINE SOUZA Diretora de Gabinete da Presidência2 Excelentíssimo Senhor IRINEU MANFRIN . Presidente da Câmara Municipal de Peablru Rua Juvenal Portela. 1020 - Centro PEABIRU-PR 87250-000 Pm.:essr,s ';3.1't6 Q 'f/:z.~~r_- ':N? l/CPF 01. 50f.19UméSZc lo poder LegIslativO Municipal. medllJnle cont1OJe externo. e pelos 1 "Art 18. A fiscsllzação do Munrclpio será exercida, p8 ~ a dalal SJSI~S de controle intemo do Poder E.rfICUllVO MunfCjp~ n:c::;r; auxl/IO do Tnbun41 de COntas do Estado. competmdo-ItItI. 110 10 O controle exlemo da Cémar8 Munrclpal será exercI ~lIe'COlJOOf. o diSposto no arf. 75 desta ConstJtUIÇ40. sobra conlas que o Prefeito deva anualmente prestar. só deIxam de f 2". O parecer préwo, ernrlldO pelo 0fVA0 competent., • as pre~alecer pordaclSáO de dois terços da C~mar8 Munr~:~ DETClPR n.• '.707. de 31 de outubrO de 2017. 1 Conform& Jnsfruçlo de SIiIIVIÇOn,o 11512017. dlspom lZ •• 110 DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS •.•" ••••••D 7' .••,' •••,." ~D~C:0:""'" "'O:D~"''''' ••••"" •.•T"'O: DD " ••.•,. DD 000:""" .'T~ ,•••",.fT'O:' __._.~,&.... ,••o•..••,k.I:' •••••..•0:.'