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materia nº 5/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaOfício n.º 359/2025 do Tribunal de Contas dos Estado do Paraná, encaminhando o Parecer Prévio n.º 105/2025 da Secretaria da Segunda Câmara do tribunal nas contas do Poder Executivo Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2023, Processo 214604/24.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESID~NCIA
Oficio n.' 359/25-OPD-GP
Ret.: Parecer Prévio
Senhor Presidente,
Curitiba. 5 de maio de 2025.
Em cumprimento ao disposto no art. 18. SS l' e 2'. da Constituição do
Estado do Paraná 1, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNIClplO DE
PEABIRU. exercício financeiro de 2023. conforme dados abaixo:
1. Processo 0,0 214604124. Prestaçào de Contas do Prefeito MuniCipal
2. Parecer Prévio 0.0
10512025 - Secretaria da Segunda Câmara
3. Disponibilização no Diário EJelrOnico do Tribunal de Contas 0.0 3424, de 1410412025
4. Dala do trAnsito em Julgado - 25/0412025
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal. nos termos da
Lei Complementar Estadual n.' 126/2009 e do Regimento Interno. o processo digital
estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias. contado da emissão deste ofício,
no seguinte caminho:
,. Acesse o sita do Tnbunal em www.tce.pr.gov.br
2. Clicar na opçao Portal e-Contas Parana no menu a esquerda
3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
4. Indicar o número do processo 214604124
5. Indicar o numero do Cadastro CPFfCNPJ
6. Clicar em ElIibir cópia
Por fim. solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o
respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sessão, constando de forma c~ara
todos os votos exarados e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte
caminho:
1. www.tce.pr.go ••••. br
2. Clicar no loone e-Contas PR
3. Clicar em Petiçào Intermediaria
4. Indicar o número do processo 214604/24
5. Clicar em Manifestaçâo de terceiros
6. Clicar em Carregar no ••••o Documento
7. Clicar em Finalizar Petição
Atenciosamente,
_ assinatura digital.
LOHAIDE CRISTINE SOUZA
Diretora de Gabinete da Presidência2
Excelentíssimo Senhor
IRINEU MANFRIN .
Presidente da Câmara Municipal de Peablru
Rua Juvenal Portela. 1020 - Centro
PEABIRU-PR
87250-000
Pm.:essr,s ';3.1't6 Q 'f/:z.~~r_-
':N? l/CPF 01. 50f.19UméSZc
lo poder LegIslativO Municipal. medllJnle cont1OJe externo. e pelos
1 "Art 18. A fiscsllzação do Munrclpio será exercida, p8 ~ a dalal
SJSI~S de controle intemo do Poder E.rfICUllVO MunfCjp~ n:c::;r; auxl/IO do Tnbun41 de COntas do Estado. competmdo-ItItI. 110
10 O controle exlemo da Cémar8 Munrclpal será exercI
~lIe'COlJOOf. o diSposto no arf. 75 desta ConstJtUIÇ40. sobra conlas que o Prefeito deva anualmente prestar. só deIxam de
f 2". O parecer préwo, ernrlldO pelo 0fVA0 competent., • as
pre~alecer pordaclSáO de dois terços da C~mar8 Munr~:~ DETClPR n.• '.707. de 31 de outubrO de 2017.
1 Conform& Jnsfruçlo de SIiIIVIÇOn,o 11512017. dlspom lZ •• 110
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS •.•" ••••••D 7' .••,' •••,." ~D~C:0:""'"
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