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materia nº 121/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável, faixas de pedestres elevadas próximas as escolas estaduais e municipais do município, conforme resolução n.º 738, de 06 de setembro de 2018.
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Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
INDICAÇÃO N.º 121/2023
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e
legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável, faixas de
pedestres elevadas próximas as escolas estaduais e municipais do município, conforme
resolução n.º 738, de 06 de setembro de 2018. 
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade,
conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas
residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de
transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres.
Considerando a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego,
conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do
CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres.
Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao
atendimento de nossa solicitação.
Plenário Jurceu Sakuma, 05 de setembro de 2023.
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br
Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Joel Moura dos Santos
Vereador
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br

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