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materia nº 107/2025

Tipo Ofício do Executivo Municipal
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaOfício do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 16/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita informações sobre a quadra de esportes da Escola Municipal Emílio de Menezes. O Prefeito informa o problema teve início com a empresa contratada inicialmente para a execução que não deu prosseguimento aos trabalhos culminando na inexecução do contrato original. Adicionalmente, foram identificados problemas estruturais na parcela da obra já realizada, exigindo uma abordagem técnica para sua retomada. Durante o processo de repactuação realizada junto ao FNDE, 64,256% do percentual executado aproveitável do contrato anterior foi devidamente certificado. Diante deste cenário, a Prefeitura vem buscando adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, que ocorreu após a conformidade da documentação apresentada. Com isso um novo termo de compromisso foi assinado que autoriza a realização de tramitações para a romada do empreendimento e efetivação conclusão da obra.
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A Cãmara Municipal de Peabiru - PR,
OBRA 33398 - PAC 2 -Construção de Quadra Escolar Coberta 00112013
TERMO DE COMPROMISSO N° 15733
Instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio nO4444
Processo 23400005166201338. -
Em atenção ao Requerimento na 16/2025, a Prefeitura Municipal de Peabiru vem,
por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos acerca da situação da obra de
Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013, idenlificada como Obra 10 33398 _
PAC 2
É importante destacar que a situação teve origem em problemas com a empresa
contratada inicialmente para a execução, a qual não deu prosseguimento aos trabalhos,
culminando na inexecução do contrato original. Adicionalmente, foram identificados
problemas estruturais na parcela da obra já realizada, exigindo uma abordagem técnica
para sua retomada. Durante o processo de repactuação realizado junto ao FNDE,
64,25% do percentual executado aproveitável do contrato anterior foi devidamente
certificado.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Peabiru, por meio da repactuaÇáo registrada
sob o N° 84302, nos termos da MP 1174, buscando a adesão ao Pacto Nacional pela
Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica
Como resultado, a solicitação de repactuação foi deferida pelo FNDE, após análise
realizada por técnicos do FNDE. O deferimento ocorreu após em conformidade com os
documentos apresentados, incluindo: laudo técnico de engenharia, oficio de anuência,
planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
Com a repactuação deferida, um novo Termo de Compromisso, de N° 15733,
vinculado ao Termo de Compromisso original nO 4444 e ao Processo
23400005166201338. Este novo termo por sua vez, autoriza que sejam realizadas as
tramitações para a retomada do empreendimento e a efetiva conclusão da obra,
conforme as prerrogativas do FNDE.
Assim, o termo permitiu á prefeitura iniciar os pr~cedimentos para um~ nova
licitação, que visa contratar uma nova empresa para finalizar a obr~..~este peno~o, a
técnica do municipio está em tratativas com o FNDE para compatlblll~a.r as planilhas
orçamentárias que foram aprovadas na repactuação Isso se faz necessana para que os
valores reflitam a realidade de mercado e garantam a competltlvidade do nove pro~esso
licitatório, assegurando a contratação da empresa mais adequada e a finahzaçao da
quadra com a qualidade esperada. Peablru/PR , 30 de junho de 2025.
A. orres
T~m. Loctslatl••
~-~'-
JOSÉ MARCOS GONÇALVES LOPES
Prefeito Municipal

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