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materia nº 124/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaIndicação n.º 124/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Prefeito Municipal, que viabilize, com a máxima urgência, a implantação de uma sala especial na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, devidamente equipada com estrutura segura e adequada para a internação temporária de pacientes em surto psicótico.
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Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
“Sede Lauro Waldemar Rogge”
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Peabiru - PR
CNPJ 01.501.199/0001-02 
www.peabiru.pr.leg.br
INDICAÇÃO N.º 124/2025
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento 
Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando ao mesmo que viabilize, com a máxima urgência, a implantação de uma sala 
especial na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, devidamente equipada com 
estrutura segura e adequada para a internação temporária de pacientes em surto 
psicótico.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir um atendimento mais seguro, 
humanizado e eficaz para pacientes em surto psicótico que necessitam de cuidados 
imediatos e especializados. Atualmente, a ausência de um espaço apropriado na UPA 
compromete a segurança dos próprios pacientes, dos profissionais de saúde e de outros 
usuários da unidade, além de dificultar o manejo adequado das crises.
Uma sala especial, com contenção física segura e equipamentos apropriados, 
possibilitará uma abordagem inicial mais eficiente e acolhedora até que o paciente possa 
ser transferido, se necessário, para um serviço de saúde mental de referência.
Essa medida está em conformidade com os princípios da Política Nacional de 
Saúde Mental, priorizando o cuidado em liberdade, a dignidade humana e a proteção da 
vida.
Diante do exposto, solicito ao Senhor Prefeito que viabilize estudos técnicos e 
esforços administrativos para a efetivação dessa proposta, tão necessária ao nosso 
município.
Plenário Jurceu Sakuma, 14 de julho de 2025.
Paulo Roberto Muniz
Vereador

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