materia nº 130/2025

Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
“Sede Lauro Waldemar Rogge”
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INDICAÇÃO N.º 130/2025
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do 
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do 
Poder Executivo local, sugerindo a adoção de providências, ou a celebração de 
parcerias com órgãos competentes, visando à destinação adequada dos resíduos 
provenientes da limpeza de fossas sépticas no município.
JUSTIFICATIVA
A limpeza periódica de fossas sépticas é uma prática necessária para 
garantir a saúde pública, a preservação ambiental e o bem-estar da população. No 
entanto, a destinação final dos dejetos recolhidos ainda é uma preocupação, visto 
que o descarte inadequado pode contaminar o solo, lençóis freáticos e corpos 
d’água, além de gerar sérios riscos à saúde da população.
Considerando a inexistência (ou insuficiência) de estrutura apropriada no 
município para o tratamento e descarte desses resíduos, é fundamental que a 
Prefeitura busque alternativas, seja por meio da implantação de sistema próprio 
de tratamento, seja através de convênios ou parcerias com municípios vizinhos, 
empresas especializadas ou órgãos estaduais.
Plenário Jurceu Sakuma, 04 de agosto de 2025.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Vereador