materia nº 151/2025

Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
INDICAÇÃO 151/2025
O Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no art. 146 e seguintes
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de contratar ou firmar
convênio com clínica veterinária habilitada, com a finalidade de realizar
procedimentos de castração animal no município, como medida de saúde pública e de
controle populacional de cães e gatos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca atender a uma demanda crescente da população,
tendo em vista que o número de animais em situação de abandono vem aumentando de
forma significativa, o que acarreta diversos problemas de ordem social e sanitária. A
castração é um método eficaz e reconhecido para o controle de natalidade,
contribuindo não apenas para a redução do abandono e maus-tratos, mas também para
a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar animal.
Além disso, a medida possui reflexos positivos na saúde pública, evitando a
proliferação de zoonoses, tais como leishmaniose, raiva e outras enfermidades
transmissíveis, além de reduzir acidentes e transtornos relacionados a animais soltos
em vias públicas.
Por fim, a iniciativa está em consonância com os princípios da dignidade da
pessoa humana, da proteção ambiental (art. 225 da Constituição Federal) e do dever da
Administração Pública de promover políticas públicas de saúde, segurança e bem-estar
social, dentro dos limites da legalidade e da discricionariedade administrativa.
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Diante do exposto, confio que o Poder Executivo dará a devida atenção à
presente indicação, em benefício da coletividade e da causa animal.
Esperamos contar com a compreensão do Ilustre Prefeito no que tange ao
atendimento de nossa solicitação. 
Plenário Jurceu Sakuma,
__________________________________
Alexandre Nunes Benedito
Vereador
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
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Validador
Alexandre Nunes Benedito
Data 29/08/2025 18:22
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SIGNATÁRIO
29 de agosto de 2025
Autenticação eletrônica pg. 3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
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Página de auditoria
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Última atualização em 29/08/2025 18:22
Assinaturas realizadas: 1/1
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Assinaturas presentes no documento
Alexandre Nunes Benedito
Data 29/08/2025 18:22
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SIGNATÁRIO
Histórico
29/08/2025
15:13
Aline Farias de Oliveira - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou este documento
29/08/2025
18:20
Alexandre Nunes Benedito (telefone +5544999163871, CPF 101.905.399-25) visualizou este documento pelo IP 104.28.63.140
29/08/2025
18:22
Alexandre Nunes Benedito (telefone +5544999163871, CPF 101.905.399-25) assinou este documento pelo IP 104.28.63.140