materia nº 247/2025

Oficio nº 260/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17 - CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
Peabiru, 22 de Setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente,
Venho através da presente, em atenção ao Requerimento nº
22/2025 do Ilustrissimo Vereador Claudino de Oliveira Lino, recebido no dia 20 de agosto de
2025, encaminhar a Vossa Excelência, as seguintes informações:
1.
Existe previsão Orçamentária ou recursos públicos já
destinados a manutenção, reforma ou melhoria do
barracão comunitário conhecido como Fundeca, localizado
no distrito de Silviolândia, seja no exercício atual ou em
anos anteriores
Resposta não há previsão orçamentária ou recursos
públicos a ser destinado ao barracão comunitário
conhecido como Fundeca nesse exercício atual.
Há registro de licitações, contratos ou ordens de serviço
relacionados a obras, reparos ou manutenção naquele
local
Resposta Essa obra Barracão comunitário não há registro
de licitações ou contratos ou ordens de serviços, bem
como de manutenção.
Caso não haja previsão ou destinação de recursos, quais
os procedimentos formais que a comunidade local deve
seguir para solicitar oficialmente a inclusão deste tipo de
demanda nas ações do Poder Executivo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
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Resposta A entidade deve providenciar as documentações
para fins de habilitação em projetos sociais junto ao Poder
Executivo.
Colocamo-nos a disposição de Vossas Senhorias para
quaisquer esclarecimentos que se tornarem necessários
Ao exposto e contando com a compreensão e o apoio de
Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevadas
estimas e distintas considerações a todos os Vereadores dessa Casa Legislativa.
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO. SR.
IRINEU MANFRIN
MD. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PEABIRU - PR