materia nº 248/2025

Oficio nº 261/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNP) - 75.370.148/0001-17 - CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
Peabiru, 22 de Setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente,
Venho através da presente, em atenção ao Requerimento nº
23/2025 do Ilustríssimo Vereador João Carlos Santana e assinada em conjunto com todos
os Vereadores, recebido no dia 20 de agosto de 2025, encaminhar a Vossa Excelência as
seguintes informações:
Qual o atual status da revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico (projeto de Lei 24/2023), desde sua
devolução ao Poder Executivo, com orientações para
readequação em razão das incongruências técnicas e
legais identificadas
Resposta: O Plano Municipal de Saneamento Básico
estamos fazendo uma coleta e pesquisa de informações a
fim de que seja elaborado um novo Plano contendo as
correções.
Se houve contratação ou envolvimento de equipe técnica
para reestruturação do Plano
Resposta: Não houve a contratação para a revisão do
Plano Municipal..
Se há nova previsão de reenvio de proposta reformulada a
Câmara Municipal, nos moldes exigidos pela legislação
federal vigente, em especial a Lei nº 11445/2007 e o novo
Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14026/2020)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17 - CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
Resposta: A previsão é que no início do próximo ano,
iremos reenviar a proposta do novo Plano Municipal com
base nas legislação federal.
Colocamo-nos a disposição de Vossas Senhorias para
quaisquer esclarecimentos que se tornarem necessários.
Ao exposto e contando com a compreensão e o apoio de
Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevadas
estimas e distintas considerações a todos os Vereadores dessa Casa Legislativa.
JOSÉ uêo GONÇALVES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Respeitosamente a
AO EXMO. SR.
IRINEU MANFRIN
MD. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PEABIRU - PR