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materia nº 57/2023

Tipo Parecer da Comissão de Administração Pública
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaParecer CAP 57-2023
native_id163

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição aprovada S —
2023-10-02 Proposição aprovada em Primeira Votação — —
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-10-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-02 Parecer concluído — —
2023-10-02 Proposição aprovada em Primeira Votação P —
2023-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-18 Aguardando a inclusão no expediente — Aguardando Leitura em Sessão Ordinária
2023-09-15 Recebido — Protocolo recebido pela Secretaria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Competência: art. 46 do Regimento Interno)
PARECER
Projeto de Lei nº 57/2023 Data: 15 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal
A proposição em exame dispõe sobre pedido de autorização legislativa para
celebrar Termo de Parceria com a APAE no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
com o intuito de colaborar na mantença de suas atividades.
É perfeitamente necessária e pertinente à aprovação do presente Projeto de
Lei, porquanto, trata de matéria de interesse público.
O Projeto de Lei em exame atende aos dispositivos constitucionais, legais,
jurídicos, regimentais e de técnica legislativa que lhe são pertinentes, autorizando a
sua tramitação regular nesta Casa de Leis.
Esta Comissão opina favoravelmente a aprovação da presente proposição
nos seus devidos termos, em especial por não ferir nenhuma disposição de Lei
Maior.
Peabiru, 02 de outubro de 2023.
Comissão de Administração Pública
em
J
AS
Frederico Freitag Claudino de-Ofiveira Lino
Presidente Relator
Paulo Sérgio Avanço
membro
Rua Juvenal Portela, nº 1020 - Centro — CEP.: 87.250-000 - Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 — Peabiru - PR

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