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materia
nº 2/2026
| Tipo |
Parecer da Comissão de Legislação e Redação |
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| Número / Ano |
2 / 2026 |
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| Date |
2026-02-06 |
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| Ementa | PARECER FAVORÁVEL. |
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| native_id | 1748 |
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Autoria
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Autoria: CLR - Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legislação e Redação nº 2 de 2026 primeiro autor
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