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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaRequerimento n.º 14/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública, em data a ser definida conforme a disponibilidade dos participantes, para tratar sobre o uso, regulamentação e impactos dos patinetes e bicicletas elétricas no âmbito do Município.
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2026-03-31T19:12:34.652994-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N.º 014/2026 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que
seja realizada Audiência Pública, em data a ser definida conforme a
disponibilidade dos participantes, para tratar sobre o uso, regulamentação e
impactos dos patinetes e bicicletas elétricas no âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
O crescente uso de meios de transporte alternativos, como patinetes e
bicicletas elétricas, tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em
nosso município, trazendo benefícios como mobilidade urbana sustentável e
redução do tráfego de veículos automotores.
Entretanto, também surgem preocupações relacionadas à segurança no
trânsito, à circulação em vias públicas, à ausência de regulamentação específica
e à convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e motoristas.
Diante disso, a realização de uma Audiência Pública se mostra essencial
para promover o debate democrático entre autoridades competentes,
representantes da sociedade civil, órgãos de trânsito, comerciantes e usuários,
visando discutir possíveis medidas, regulamentações e ações educativas sobre o
tema.
Assim, busca-se garantir maior segurança, organização e qualidade de
vida para toda a população.
Plenário Jurceu Sakuma, 31 de março de 2026.
Lucas Manoel Prudencio de Brito 
Vereador
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
Hash SHA256 do original:
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/fd35b39eaa24551a54d011f897556507035f6dd00794b4d14
Validador
Lucas B Assinado eletronicamente por
Lucas M. P. de Brito
Data: 31/03/2026 16:04
#a8d4bb972d3211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Identificador: fd35b39eaa24551a54d011f897556507035f6dd00794b4d14
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
8112e60f960adb39944f38318db
1a1fa975e219672f91f16acd8d9
ba1e8793b0 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/fd35b39eaa24551a54d011f897556507035f6dd00794b4d14
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
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Assinaturas presentes no documento
Lucas B Assinado eletronicamente por
Lucas M. P. de Brito
Data: 31/03/2026 16:04
#a8d4bb972d3211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Trilha de auditoria
31/03/2026
15:51
Aline Oliveira Marangoni - Poder Legislativo de Peabiru/PR (admin@peabiru.pr.leg.br, CPF 101.360.599-37) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 8112e60f960adb39944f38318db1a1fa975e219672f91f16acd8d9ba1e8793b0
31/03/2026
16:04
Lucas Manoel Prudencio de Brito (telefone +5544999692476, CPF 064.713.489-67) visualizou o documento
Endereço de IP: 200.201.116.55 Porta: 10007 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/143.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.5026, -49.2908
31/03/2026
16:04
Lucas Manoel Prudencio de Brito (telefone +5544999692476, CPF 064.713.489-67) assinou o documento
Endereço de IP: 200.201.116.55 Porta: 10007 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/143.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -25.5026, -49.2908
autentique.com.br fd35b39eaa24551a54d011f897556507035f6dd00794b4d14 pg. 2 de 2

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