| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Efetua alteração no Plano Plurianual do Municipio de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121 CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná LEI Nº 1614/2023 Efetua alteração no Plano Plurianual do Municipio de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterado o valor da meta constantes na Lei Municipal nº 1455/2021 de 10 de dezembro de 2021 Plano Plurianual do Municipio de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, referente a seguinte Projeto, que passarão a ter os seguintes valores no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023: Detalhamento Orçamentário do Projeto Valor R$ 05.002.26.782.0024.1.050 Reformar o Terminal Rodoviário 1.232.210,20 05.004.15.451.0009.1.093 Manutenção da Iluminação Pública 5.283.153,00 Art. 2º. Fica alterado o valor da meta constantes na Lei Municipal nº 1455/2021de 10 de dezembro de 2021 Plano Plurianual do Municipio de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, referente a seguinte Atividade, que passarão a ter os seguintes valores no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2024: Detalhamento Orçamentário do Projeto Valor R$ 05.002.26.782.0024.1.050 Reformar o Terminal Rodoviário 1.235.431,22 05.004.15.451.0009.1.093 Manutenção da Iluminação Pública 5.331.468,30 Art. 3º. Fica alterado o valor da meta constantes na Lei Municipal nº 1455/2021 de 10 de dezembro de 2021Plano Plurianual do Municipio de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, referente a seguinte Atividade, que passarão a ter os seguintes valores no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2025: Detalhamento Orçamentário do Projeto Valor R$ 05.002.26.782.0024.1.050 Reformar o Terminal Rodoviário 1.238.974,34 05.004.15.451.0009.1.093 Manutenção da Iluminação Pública 5.384.615,13 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 15 de dezembro de 2023.