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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaO Vereador que o presente subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal de Peabiru, para que este determine o encaminhamento de informações, a este Poder Legislativo, nos termos em que abaixo segue: 1.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos e construtivos relativos à reforma da Rodoviária. 2.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos e construtivos relativos à cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Princesa Isabel; 3.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos e construtivos relativos à reforma da Pista de Caminhada.
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2024-02-05T19:21:45.779722-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 1

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Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, CEP.: 87.250-000, Peabiru, Paraná, Brasil.
Fone: (44) 3531.2193
CNPJ: 01.501.199/0001-02
www.cmpeabiru.pr.gov.br
 
 REQUERIMENTO N.º 01/2024
O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição 
Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei 
Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal de Peabiru, para que este 
determine o encaminhamento de informações, a este Poder Legislativo, nos termos em que 
abaixo segue:
1.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos 
administrativos e construtivos relativos à reforma da Rodoviária.
2.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos 
administrativos e construtivos relativos à cobertura da quadra de esportes 
da Escola Municipal Princesa Isabel;
3.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos 
administrativos e construtivos relativos à reforma da Pista de Caminhada.
Plenário Jurceu Sakuma, 05 de fevereiro de 2024.
Claudino de Oliveira Lino
Vereador

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