| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Requerem que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Sobre o atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. O município vem atendendo as famílias que buscam ajuda? 2. Quais os encaminhamentos se diagnostico confirmado? E para os em investigação? 3. Existe atendimento no próprio município ou convênio com alguma instituição? 4. Existe um levantamento com números de casos no município? Quantos? Todos estão em acompanhamento/tratamento? 5. Existe uma lista de “espera” para atendimento? Quantos? Qual o tempo médio de espera? 6. Qual o valor gasto pelo município no atendimento a esses pacientes? Especificar convênio/atendimento e valor individualizado 7. Sobre atendimento no próprio município com equipe própria da saúde, não seria mais vantajoso no número de atendimentos e custo final? |
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná “Sede Lauro Waldemar Rogge” Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR REQUERIMENTO N.º 37/2022 O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requerem que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Sobre o atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. O município vem atendendo as famílias que buscam ajuda? 2. Quais os encaminhamentos se diagnostico confirmado? E para os em investigação? 3. Existe atendimento no próprio município ou convênio com alguma instituição? 4. Existe um levantamento com números de casos no município? Quantos? Todos estão em acompanhamento/tratamento? 5. Existe uma lista de “espera” para atendimento? Quantos? Qual o tempo médio de espera? 6. Qual o valor gasto pelo município no atendimento a esses pacientes? Especificar convênio/atendimento e valor individualizado 7. Sobre atendimento no próprio município com equipe própria da saúde, não seria mais vantajoso no número de atendimentos e custo final? É sabido do aumento significativo dos diagnósticos pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não só em nosso município mas em todo mundo. O tratamento adequado logo que diagnosticado é fundamental para a qualidade de vida da criança e da família, o que na maioria das vezes não ocorre devido ao elevado custo e complexidade. Nesse momento entra o papel do Poder Público, visando com eficiência solucionar essas questões. Diante do exposto, o presente requerimento visa inicialmente o entendimento do funcionamento do atendimento em questão e a orientação as famílias que ora procuram ajuda. Plenário Jurceu Sakuma, 15 de agosto de 2022. Lucas Manoel Prudencio de Brito Vereador