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materia nº 43/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaREITERA o Requerimento n.º 40/2022, que solicita ao Chefe do Poder Executivo local, as seguintes informações abaixo descritas: Considerando os requerimentos 01/2022, 04/2022, 011/2022, 013/2022 e 040/2022 os quais buscam informações e esclarecimentos sobre contratos, andamento e execução de obras de asfaltamento, inicialmente de responsabilidade de uma única empresa prestadora de serviço; 1- Quais as medidas já foram tomadas pela administração a fim de efetivo cumprimento dos contratos ou de ressarcimento de possíveis prejuízos gerados ao município?
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 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná 
“Sede Lauro Waldemar Rogge”
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR 
REQUERIMENTO N.º 43/2022
Os Vereadores que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da O 
Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição 
Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso 
XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso 
à Informação, REITERA o Requerimento n.º 40/2022, que solicita ao Chefe do 
Poder Executivo local, as seguintes informações abaixo descritas: 
Considerando os requerimentos 01/2022, 04/2022, 011/2022, 013/2022 e 
040/2022 os quais buscam informações e esclarecimentos sobre contratos, 
andamento e execução de obras de asfaltamento, inicialmente de 
responsabilidade de uma única empresa prestadora de serviço; 
 1- Quais as medidas já foram tomadas pela administração a fim de efetivo 
cumprimento dos contratos ou de ressarcimento de possíveis prejuízos gerados 
ao município? 
Plenário Jurceu Sakuma, 07 de novembro de 2022.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador 

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