| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, a criação de programas e ações de conscientização, combate e fiscalização da queima de materiais recicláveis ou de qualquer outro material descartado, lixo, dentro da área urbana e ao redor do município. |
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Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR INDICAÇÃO N.º 56/2021 Excelentíssimo Sr. José Valentin Rodrigues, digníssimo Presidente do Poder Legislativo de Peabiru - Pr. O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, a criação de programas e ações de conscientização, combate e fiscalização da queima de materiais recicláveis ou de qualquer outro material descartado, lixo, dentro da área urbana e ao redor do município. JUSTIFICATIVA O problema da queima de lixo e outros materiais que causam fumaça e mal cheiro dentro do município é um problema grave, e de longa dada, que envolve a saúde e o bem-estar da população. Diante do visível aumento dessa prática e das constantes reclamações dos munícipes, peço atenção do poder executivo, criando campanha de conscientização e a fiscalização da situação, fazendo valer a Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 como também a Lei Municipal Complementar n° 74/2019 Art 9 inciso III, e Art 162. Plenário Jurceu Sakuma 19 de abril de 2021. Lucas Manoel Prudencio de Brito Vereador