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materia nº 7/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaRequer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas sobre a obra de “Iluminação do Estádio Municipal”: 1. Qual a empresa responsável pela obra de iluminação do estádio municipal Ulisses França? 2. A obra já foi entregue pela construtora responsável? 3. Está em condições de uso conforme projetada? 4. Já ocorreu a vistoria final por parte da administração? 5. Caso negativo, a empresa já foi devidamente notificada?
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
REQUERIMENTO N.º 07/2022
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da 
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, 
da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à 
Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado 
requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo 
descritas sobre a obra de “Iluminação do Estádio Municipal”:
1. Qual a empresa responsável pela obra de iluminação do 
estádio municipal Ulisses França?
2. A obra já foi entregue pela construtora responsável?
3. Está em condições de uso conforme projetada?
4. Já ocorreu a vistoria final por parte da administração?
5. Caso negativo, a empresa já foi devidamente notificada?
 Por se tratar de uma obra com valor elevado e a muito tempo esperada, 
principalmente pelos esportistas do município, faz se necessário o acompanhamento 
dessa Casa de Leis, uma vez que a relato de moradores que as instalações 
conforme projeto não foram executadas pela construtora e a obra não cumpre com o 
seu objetivo.
Plenário Jurceu Sakuma, 08 de março de 2022.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Vereador 

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