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materia nº 7/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024. Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em face do Projeto de Lei 1551/2024 que visa o repasse de metade do valor do fundo eleitoral previsto para 2024, para salvaguarda da dignidade das vítimas da calamidade pública imposta à 341 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e de outras iniciativas que, por ventura, possuam o mesmo desiderato.
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