| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução nº 136/2017. |
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Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, nº 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 140/2018 EMENTA: Dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução nº 136/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná, no uso de suas atribuições, e em observância ao que estabelece a alínea “g”, do inciso VI, do art. 29, do Regimento Interno, e o art. 17, da Resolução nº 136/2017, da Câmara Municipal de Peabiru, promulga a presente, RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica reajustado os valores de diárias, em 2,68% (dois, vírgula, sessenta e oito ponto percentual), com fundamento no art. 17 da Resolução nº 136/2017, de 19 de abril de 2017, a ser implantado a partir de primeiro de maio de 2018, conforme o Anexo I, parte integrante da presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Peabiru, 16 de abril de 2018. José Durães de Souza Presidente Câmara Municipal de Peabiru Estado do Paraná Rua Juvenal Portela, nº 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU - PARANÁ ANEXO - I TABELA DE DIÁRIAS -Com reajuste de 2,68%, a partir de 01/05/18 Cargo Tipos de Diária Destino/Valor Brasília Acima de 300 Km Até 300 Km Vereadores I 616,00 411,00 308,00 R 154,00 F 39,00 Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Administrativo I 616,00 411,00 308,00 R 154,00 F 39,00 Servidores de Cargos em Comissão-Assessoramento I 616,00 411,00 308,00 R 154,00 F 77,00 Servidores do Grupo Ocupacional Operacional I 493,00 308,00 231,00 R 115,00 F 28,00 Legenda: "I" - Diária Integral (art. 3º, § 2º, inciso I) "R" - Diária Reduzida (art. 3º, § 2º, inciso II) "F" - Diária Fracionada (art. 3º, § 2º, inciso III)