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materia nº 112/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 112 / 2011
Date 2011-04-06
EmentaAltera Quadro de Função de Confiança, e dá outras providências.
native_id936

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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 112/2011
EMENTA: Altera Quadro de Função de Confiança, e 
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal Peabiru, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei 
Orgânica Municipal, e os incisos II e III do art. 69, e art. 115, do Regimento Interno, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º. Fica criada no Anexo II - Função de Confiança que trata a Resolução 
nº 092/2007, as seguintes Funções:
ÓRGÃO CARGO HABILITAÇÃO Nº 
VAGAS REFERÊNCIA
Coordenadoria de 
Controle Interno
Encarregado Setorial 
de Controle Interno
Superior 
Completo 1 GFC-02
Divisão de 
Contabilidade, 
Tesouraria e 
Patrimônio
Presidente da 
Comissão de Licitação Ensino Médio 1 GFC-03
 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Peabiru, 06 de abril de 2011.
Mesa Diretora:
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Antonio Pedro da Silva
Vice- Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário
Manoel Duque da Costa
2º Secretário

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