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materia nº 107/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 107 / 2009
Date 2009-10-30
EmentaAltera o Anexo I, que trata o art. 6º, da Resolução nº 092/2007, de 03 de agosto de 2007.
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Câmara Municipal de Peabiru
Estado do Paraná
Rua Juvenal Portela, nº 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru - PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2009
EMENTA: Altera o Anexo I, que trata o art. 6º, da 
Resolução nº 092/2007, de 03 de agosto de 2007.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, com 
base no inciso II, alínea “b”, do art. 17 da Lei Orgânica, aprovou e 
eu, Ângelo Prudêncio de Brito, Presidente do Legislativo, sanciono 
a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O símbolo do Cargo: Assessor Parlamentar, constante do 
Anexo I, que trata o art. 6º da RESOLUÇÃO 092/2007, de 03 de agosto 
de 2007, passa a ser CC-04.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Peabiru, em 30 de outubro de 2009.
Mesa Executiva:
Ângelo Prudêncio de Brito
Presidente
Alaerte Rodrigues dos Santos
Vice- Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário
Antonio Pedro da Silva
2º Secretário

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