| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 57/2016 QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PEABIRU – PEABIRU CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 1093/2016 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 57/2016 QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PEABIRU – PEABIRU CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revoga integralmente a Lei Complementar n.º 57/2016 que criou a fundação de cultura e turismo de Peabiru. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Peabiru, 01 de junho de 2016. Claudinei Antonio Minchio Prefeito