norma nº 196/1995

as NECIPAL DE PEABIRU
E e
o a A ae
No 196/95
Autoniza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dd outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sancionei a seguinte:
LEI
Ant. to - Fica o Executivo Municipal
autorizado a abxix no orçamento do cornente exercicio, um crédito
adicional especial, no vator de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
seais), objetivando a aquisição de daea de terras naurat, pasa a
imptantação do Programa Vita RunaL, na gorma abaixo discriminada:
ORGÃO : DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
UNIDADE : DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04000000.00 : AGRICULTURA
04130000.00 : ORGANIZAÇÃO AGRARIA
04130660,.00 ; REFORMA AGRÁRIA
04130661.35 ;: Assentamento de Famitias no Campo
0.0.0. : DESPESAS DE CAPITAL
2.0.0, : INVERSÕES FINANCEIRAS
2. 1:05 : Aquisição de Imóveis 120.000,00
R$ 120.000,00
Ant. 2Zo - Para gazer gace ao presente
exédito adicional especial, sexd cancetada igual importância na
forma a seguir especigicada:
SRGÃO + DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNIDADE : DIVISÃO DE SAQDE
13754282.32 : Programa a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
0.0. : DESPESAS CORRENTES
0.0, : TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Txansgerências Intragovernamentals
Contribuições a Fundos 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transgerências Intragovernamentals
Contribuições a Fundos R$ 20.000,00
ôRGÃO : DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
16915751,13 Pavimentação, Meto-gio, Sanjetas e Calçadas
4.0.0.0. : DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Inatatações..
TOTAL sccereperos
+» «R$ 80.000,00
cr. R$ 120.000,00
Ant, 3o - Ésta Lei entrasd em vigor na data
sevogadas as disposições em contrdado.
de sua publicação,
Gabinete do Pregeito Municipal de Peabiru,
Estado do Paraná, em 14 de junho de 1995.