norma nº 208/1995

y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
UBLICADO Cr6.0. TSSBPOIABJOGOLMI)
mos 110 196 é:
Ne 208/95
UMULA: Onça a neceita « gixa a despesa do
Fundo Municipal de Previdência para
o exercicio de 1996.
A CAMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
tes
Ast. fo - O Onçamento-Progaama do Fundo
Municipat de Previdência para o exercicio ginanceiro de 1996,
discriminado petos anexos integrantes desta Lei, onça a receita e
tixa T despesa em vatores iguais a R$ 500.000,00 (Quinhentos mit
neais).
Ant, 29 - A neceita sexd xeatizada mediante
a arsecadação de seceitas correntes e de capital, na goama da
tegistação vigente e das especificações do anexo respectivo, dé
acosdo com o seguinte desdobramento:
b. RECEITA
tt RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições......R$ 20.000,00
Receita Patximontat..... «-R$ 70.000,00
Transferências Correntes ««R$ 300.000,00
Outras Receitas Connentes,....R$ 10.000,00 R$ 400.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transfenências de Capitat R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
TOTAL DA RECEITAS:.........R$ 500.000,00
Ant, 3p - A despesa send neatizada segundo a
discriminação dos quadros ogiciais, integrantes desta Lei,
obedecidos 04 seguintes desdobramentos:
0100 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA R$ 500.000,00
0101 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 500.000,00
TOTAL DA DESPESAS.........R$ 500.000,00
Ant. 4 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abxix créditos suplementares para atender
insubiciência de qualquer despesa, até o limite de 80% [(oltenta
|
total da despesa orçamentária, servindo como
por cento) do
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necurso 04 constantes do axtigo 43 da Lei Federal No 4320, de
de masrço de 1964.
Ant. So - O orçamento anatltico send
aprovado por Decreto do Executivo Municipat, obedecendo aos
Anexos integrantes desta Lei, *
Ant, 69 - A presente Lei entraxd em vigor no
dia primeiro de janeiro de 1996, nevogadas as disposições em
contrário.
Ediglcio da Pregeltuna Municipal de Peabiru,
Estado do Paraná, em CAI o de 1995.