| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1993 |
| Date | 1993-01-19 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 107, de 19 de janeiro de 1993, que altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo III da Lei nº 050/90 de 28/11/90, e dá outras providências. |
| native_id | 1067 |
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LEI Nº 107/93 Súmula:- Altera os Cargos de Provimen to em Comissão constantes do Anexo III da Lei nº 050/90 ! de 28/11/90, e dá outras pro vidências. A CÂMARA MUNICIFAL DE FEABIRU, Estado ão Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte L. E 1 Art. 1º - O Anexo III da Lei Munici-* pal nº 050/90 de 28 de Novembro de 1990, passa a vigorar com a se guinte redação: ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLOS Nº DE Secretário Geral 1-c Assessor de Engenharia e Planejamento 3-C Frocurador 3-0 Diretor da Fazenda Chefe da Divisão de Tesouraria Encarregado do Setor de Pagamento Chefe da Divisão de Contabilidade Encarregado do Setor de Empenho Chefe da Divisão de Tributação Encarregado do Setor de Cadastro Encarregado do Setor de Alvará Encarregado do Setor de 1.S.S. Encarregado do Setor de Informática Encarregado do Setor de Dívida Ativa Encarregado do Setor de Fiscalização Diretor do Departamento de Indústria, cio e Agropecuária Chefe da Divisão Agrícola Encarregado do Setor de Orientação de Campo Encarregado do Setor do INCRA. Chefe da Divisão Pecuária Encarregado do Setor de Atendimento Animal Chefe da Divisão de Indústria e Comércio Encarregado do Setor de Cadastro e Projetos Diretor do D partamento de Administração Chefe da Divísão de Serviços Gerais Encarregado do Setor de Telefonia Rural Encarregado do Setor de Segurança Encarregado do Setor de Alvenaria Encerregado do Setor de Carpintaria Encarregado do Setor de Serviço Militar Chefe da Divisão de Recursos Humanos Encarregado do S tor de Folha de Pagamento Chefe da Divisão de Patrimônio e Compras Encarregado do Setor de Controle Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esporte 2-0 Chefe da Divisão de Educação 9-c Encarregado do Setor de Apoio Educacional 12-€ Chefe da Divisão de Cultura 9-C Encarregado do Setor de Cerimonial 12-0 Encarregado do Setor de Bibliotéca 13-0 Chefe da Divisão de Esportes 9-c Encerregado do Setor de Jogos 13-0 Diretor do Departamento de Saúde e Fromoção Social 2-0 Chefe da Divisão de Promoção Social 21-€ Encarregado do Setor de Recadastramento e Triagem 13-C Chefe da Divisão de Saúde 5-0 Encarregado do Setor de Medicina 3-C Encarregado do Setor de Odontologia 3-C Encarregado do Setor de Veterinária 5-0 Encarregado do Setor de Fisioterapia 7-C Encarregado do Setor de Epidimiologia 12-0 Encarregado do Setor de Vigilância Sanitária 12-C Diretor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos 2-0 êhete da Divisão de Viação 8-c Encarregado ão Setor de Manutenção de váquin.10-C Chefe da Divisão de Serviços Urbanos 8-c Encarregado do Setor de Almoxarifado 11-c Encarregado do Setor de Limpeza Pública Encarregado do Setor do SAAE. 3-0 Encarregado do Setor de Praças e Jardins 12-C Encarregado do Setor de Adminise Cemitério 13-€ Encarregado do Setor de Abatedouro Municipal 13-€ Chefe da Divisão de Obras 8-c Encarregado do Setor de Pedreira 9-C Encarregado do Setor de Topografia 11-€ 000 TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLOS VENCIMENTOS MENSAIS 1-c cg. 11.256.300,00 2-c C$. 10.005.600,00 3-C C$. 7.504 200,00 4-€ 6.878 850,00 B=6 6.253.500,00 6-€ 5 «628 150,00 7-=C 5 «002.800,00 8-c 4.377.450,00 9-c 3.752.100,00 10-0 cr$ 3.126.750,00 11-c 2.501.400,00 12-0 1.8764050,00 13-c 1.250.700,00 arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data! ãe sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Feabiru- * Fr., em 19 de Janeiro de 1.993