norma nº 109/1993

PUBLICADO
AO QÓMULA: Altera a Tabela a que se refere
o art. 81, da Lei nº 69/91, de
20 de dezembro de 1991.
LEI
Art. 1º - A Tabela anexa a Lei nº 69/91,
de 20 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte reda *
ção (anexo). !
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabi-
ru, Estado do Paraná, aos 25 dias do mes de janeiro,
IONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS .
% SOBRE A UFIP (UNIDADE FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PEABIRU) ANUAL
Ol - INDÚSTRIAS
1.1 - até 1 empregado ....ece-ce-e+
1.2 - de 2 a 3 empregados
60%
80%
1.3 - de 4 a 5 empregados .....- 100%
1.4 - de 6 a 10 empregados .......cer++ faia 200%
15515 de-1102-30 empregados .. 250%
1.6 - de 31 a 70 empregados . 300%
149" =Cga+71.-a-150 empregados ...ececcererececerceco 350%
1.8 - de mais de 150 empregados ...ecececcerereeeee 400%
02 - COMÉRCIO
2.1 - Bares e Restaurantes, até 120 m2. p/ m2 ..... 5%
2.2 - Bares e Restaurantes, acima de 120 m2, p/m2.. 3%
2.3 - Supermercados, por MD as es ses e ee e RETO 3%
2.4 - Quaisquer outros ramos de atividades comerci-
ais não constantes nesta Tabela, p/m2...... ce 5%
03 - ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. DE CRÉDITO, FINANCIAMEN
ESTABELECIMENTOS BANCARICO. 1.
TO E INVESTIMENROS ..ccccecccccnceconnnorcenane atas 5%
IO tido —
04 - HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES E SIMILARES .
4.1 - De 01 a 05 quartos . nao Aplbeiumindo =) e 80%
4.2 - de 06 a 10 quartos .... Ap a 120%
453 SEge-115a-20"Quartos «op siste cesso wars 2r eos 200%
4.4 - Com mais de 20 quartos ... 300%
4.5 - por apartamento .........- 20%
05 - RESTAURANTES COMERCIAIS, AUTÔNOMOS, CORRETORES, DES
PACHANTES, AGENTES E PREPOSTOS EM GERAL........ ecc. 100%
06 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SEM
APLICAÇÃO DE CAPITAL. mae ons sigo score 200%
07 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM
APLICAÇÃO DE CAPITAL ......-cereeeco E .- 100%
08 - CASAS LOTÉRICAS .....ccccccecererececerere - 200%
OS - OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL.
9.1 - Até 20 M2........-ceccrcececcs ESasos ie A 80%
continua ..--
continuação. .... Ara o q aro dear acta ese Pe Ota
9.2 - de 21 m2 a 75 m2. ..c.ecccecereeceecerees 120%
9.3 - de 76 m2. a 150 m2. .... 200%
9.4 - Acima de 150 m2. .... 300%
POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS ..........cere» 300%
DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILA *
SALÕES DE ENGRAXATES............ ee
ESTABELECIMENTOS DE BANHOS, DUCHAS , MASSAGENS ,
GINÁSTICAS, ETC. ....ccccecererrereereo
BARBEARIAS E SALÕES P/NÚMERO DE CADEIRAS .
15.1 - Com Ol(uma) cadeira .......ececececeecees
15.2 - Com O2(duas) cadeiras.....e.... Sep SO
15.3 - Com O3(treis) cadeiras.........
15.4 - Com 04(quatro) ou mais cadeiras..........
ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA P/SALA DE AU
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES .
17.1 - até 10 quartos ........
17.2 - de 11 a 25 leitos .........ccrcecerecceos
17.3 - de 26 a 50 leitos ......cccercecerenas
17.4 - acima de 51 leitos ..........
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS .
DIVERSÕES PÚBLICAS.
Cinemas, Teatros com até 150 lugares.....
Cinemas, Teatros com mais de 150 lugares.
Restaurantes dançantes, boites, etc......
Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa
- Estabelecimentos com até 3 mesas.......
- Estabelecimentos com mais de 3 mesas...
Boliches por número de pistas............
Exposições, feiras de amostras e quermes-
SOS. cccrccco cor core ros cosa sado esewes
Circos e Parques de Diversões... esteve.
Qualquer espetáculo ou diversões não in
cluidos no ítem anterior
-— EMPREITEIRAS E INCORPORADORAS, P/m2.............
- AGROPECUÁRIA
21.1 - até 100 empregados ....
21.2 - acima de 100 empregados ....ccccecurrrec
- DEMAIS ATIVIDADES SUJEITAS A TAXA DE LOCALIZAÇÃO
NÃO CONSTANTE DOS ITENS ANTERIORES........ ..
NOTA: As alíquotas contidas neste anéxo são divi
siveis por mês ou fração.
Peabiru, 25 de Es de 1993
JOÃO
pi CIRAL